Recurso Inominado Cível 5010112-31.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.715,92

Órgão julgador

4ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

PAULA REGINA SILVA DE CAMPOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA CONCEICAO MILITAO BETELLA

OAB/RJ 165861·CPF·Representa: Autor

VANESSA OURO NADER DA SILVA

OAB/RJ 253107·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03

24/04/2026, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

08/04/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/03/2026, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

11/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

10/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2026, 13:44

Julgado improcedente o pedido

08/03/2026, 20:34

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 14:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/08/2025, 01:41

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03

24/04/2026, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

08/04/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•08/03/2026, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 19:04

04/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/03/2026, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

11/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

10/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2026, 13:44

Julgado improcedente o pedido

08/03/2026, 20:34

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 14:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/08/2025, 01:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/08/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/08/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/08/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/08/2025, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

06/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

05/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

04/08/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

25/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

24/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

23/07/2025, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/07/2025, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/07/2025, 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/07/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

10/06/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

06/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/06/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

27/05/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

26/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010112-31.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RAFFAELE FELICE PIRRO AUTOR: PAULA REGINA SILVA DE CAMPOS ADVOGADO(A): VANESSA OURO NADER DA SILVA (OAB RJ253107) ADVOGADO(A): RENATA CONCEICAO MILITAO BETELLA (OAB RJ165861) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 19/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

20/05/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULA REGINA SILVA DE CAMPOS <br/> Data: 08/07/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: NICOLE ASCER

19/05/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

14/03/2025, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/03/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

06/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

24/02/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/02/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/01/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/01/2025, 04:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/01/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/01/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/01/2025, 10:48

Juntada de Petição

09/01/2025, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/11/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 00:29

Juntada de Petição

16/10/2024, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

12/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

07/09/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/09/2024, 15:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

30/08/2024, 23:59

Determinada a citação

20/08/2024, 07:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2024, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/08/2024, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 07:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:34

Juntada de Petição

08/07/2024, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/06/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/06/2024, 14:11

Determinada a intimação

04/06/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 12:49

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/02/2024, 15:54

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

22/02/2024, 15:50

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 06:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 07:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 13:12