Procedimento Comum Cível 5008440-34.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMilitarTransferência DiscenteAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 31.990,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LUCAS BRENO DE BARROS TELLES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MARINHA DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS LUIZ FELICIO PEREIRA

OAB/RJ 252350·CPF·Representa: Autor

LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM

OAB/RJ 135021·CPF·Representa: Autor

BRUNA YANKA SILVA BIOCIE

OAB/RJ 249134·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/04/2026, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

27/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

24/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 16:04

Convertido o Julgamento em Diligência

22/04/2026, 16:04

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 18:29

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

12/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/09/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/09/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/09/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/09/2025, 11:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

11/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 12:44

Todas as movimentações(55)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/04/2026, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

27/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

24/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 12:44

22/04/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 16:04

Convertido o Julgamento em Diligência

22/04/2026, 16:04

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 18:29

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

12/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/09/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/09/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/09/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/09/2025, 11:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

11/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 12:44

Determinada a intimação

10/09/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 18:04

Juntada de Petição

14/07/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

19/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

27/05/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

26/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 16:53

Determinada a intimação

19/05/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

19/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/02/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 15:17

Determinada a intimação

10/02/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/01/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/12/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/12/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:47

Determinada a intimação

19/12/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 16:38

Juntada de Petição

13/10/2024, 14:14

Juntada de Petição

09/10/2024, 19:12

Juntada de Petição

17/09/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/09/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/09/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/09/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/09/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/09/2024, 17:54

Determinada a intimação

04/09/2024, 17:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA

04/09/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 14:34

Juntada de Petição

04/09/2024, 11:06

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 17:54