Acordo de Não Persecução Penal 5005009-90.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

VIVIANE YUMI PESSOA WATANABE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

DANIELA MASSET VAZ

CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO

CPF·Representa: Autor

GERALDO DA SILVA ALVES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

DANIELA MASSET VAZ

CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO

CPF·Representa: Autor

GERALDO DA SILVA ALVES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOSE MARIO DO CARMO PINTO

CPF·Representa: Autor

ROBERTA XIMENES SOARES

OAB/RJ 227879·CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 16:33

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2025, 12:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001071-53.2023.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 99

07/08/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

06/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

31/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/07/2025, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/07/2025, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003625-29.2021.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 99

21/07/2025, 13:30

Revogado o acordo de não persecução penal

21/07/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 16:37

Juntada de Petição

17/06/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

31/05/2025, 16:28

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

12/08/2025, 16:33

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2025, 12:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001071-53.2023.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 99

07/08/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

06/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 16:53

31/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/07/2025, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/07/2025, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003625-29.2021.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 99

21/07/2025, 13:30

Revogado o acordo de não persecução penal

21/07/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 16:37

Juntada de Petição

17/06/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

31/05/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

27/05/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

26/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5005009-90.2022.4.02.5108/RJ INVESTIGADO: VIVIANE YUMI PESSOA WATANABE ADVOGADO(A): ROBERTA XIMENES SOARES (OAB RJ227879) DESPACHO/DECISÃO E87.1: Intimem-se as partes sobre a certidão do Oficial de Justiça.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:53

Despacho

19/05/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 17:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

04/04/2025, 08:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

21/03/2025, 15:13

Expedição de mandado - RJSPESECMA

19/03/2025, 17:04

Despacho

18/03/2025, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 16:00

Juntada de Petição

18/03/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

18/03/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/03/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:10

Despacho

26/02/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 13:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2025, 13:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001071-53.2023.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 56

24/02/2025, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

16/05/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/04/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/04/2024, 16:52

Despacho

10/04/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/04/2024, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/04/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 12:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

08/04/2024, 12:38

Despacho

08/04/2024, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2024, 14:48

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJSPE01S para RJRIOCR04S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

10/10/2023, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/10/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/09/2023, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/09/2023, 15:02

Determinada a intimação

20/09/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/06/2023, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023

28/06/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/06/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/06/2023, 09:18

Determinada a intimação

13/06/2023, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 23:13

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/03/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/03/2023, 08:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50010715320234025108

09/03/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

07/03/2023, 15:32

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local Sala de Audiências - 01/03/2023 13:30. Refer. Evento 23

07/03/2023, 15:31

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

02/03/2023, 17:52

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

01/03/2023, 17:51

Juntada de Petição

01/03/2023, 10:57

Juntado(a)

24/02/2023, 18:28

Juntado(a)

24/02/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/02/2023, 11:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/02/2023, 11:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

15/02/2023, 10:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

15/02/2023, 09:56

Expedição de mandado - Prioridade - RJSPESECMA

14/02/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/02/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/01/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/01/2023, 16:22

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências - 01/03/2023 13:30

30/01/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/01/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/01/2023, 13:16

Determinada a intimação

27/01/2023, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 17:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/01/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/01/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 12:40

Juntada de Petição

04/01/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

13/12/2022, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/11/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/11/2022, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/11/2022, 14:43

Determinada a intimação

22/11/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 13:44

Juntada de Petição

17/11/2022, 10:11

Juntado(a)

09/11/2022, 14:07

Distribuído por dependência - Número: 50036252920214025108/RJ

20/10/2022, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 14:25