Execução Fiscal 5008458-29.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 108.340,39

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RAQUEL BOUTIQUE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI

CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA

CPF·Representa: Autor

WALTER LUIS SIMAS BORGES

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI

CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA

CPF·Representa: Autor

WALTER LUIS SIMAS BORGES

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARIA ANDREIA DE SOUZA MUNIZ

OAB/RJ 075706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 15:07

Juntado(a)

17/12/2025, 15:07

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2025

26/11/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

26/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

30/10/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/10/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/10/2025, 17:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

29/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/10/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/10/2025, 18:03

Determinada a intimação

22/10/2025, 13:12

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

17/12/2025, 15:07

Juntado(a)

17/12/2025, 15:07

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2025

26/11/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

26/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

30/10/2025, 02:08

Documentos

SENTENÇA

•28/10/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/10/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/10/2025, 17:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

29/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/10/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/10/2025, 18:03

Determinada a intimação

22/10/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 17:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

27/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

27/05/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

26/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008458-29.2022.4.02.5117/RJ EXECUTADO: RAQUEL BOUTIQUE LTDA ADVOGADO(A): MARIA ANDREIA DE SOUZA MUNIZ (OAB RJ075706) DESPACHO/DECISÃO No caso, houve penhora online e o exequente foi intimado em 21/09/2023. Portanto, cumpre ao exequente dar prosseguimento às diligências necessárias à satisfação de seu crédito. Nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, a ciência do exequente do último ato que interrompeu a prescrição quinquenal se deu em 21/09/2023 (evento 57), inaugurando o curso do prazo prescricional, cujo termo final será 21/09/2028, (STJ - AgInt no REsp: 1751971 SP 2018/0164074-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 17/12/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/02/2020). Suspenda-se o processo até que se ultimem as providências a cargo da exequente necessárias para o prosseguimento da execução. Se nada vier, ao termo do prazo, intime-se a exequente, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Após, retornem conclusos. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2025, 14:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

23/05/2025, 14:25

Juntada de Petição

23/05/2025, 12:13

Determinado o Arquivamento

19/05/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/05/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/05/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/05/2025, 12:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

03/04/2025, 13:44

Juntada de certidão

03/04/2025, 13:44

Juntado(a)

03/04/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

01/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/01/2025, 23:59

Juntada de certidão

21/01/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/01/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

18/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/11/2024, 15:43

Juntado(a)

03/09/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

03/08/2024, 01:03

Juntado(a)

22/07/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/06/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

16/05/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/04/2024, 23:59

Juntada de certidão

04/04/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/04/2024, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

01/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/02/2024, 23:59

Expedição de ofício

02/02/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/02/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/11/2023, 23:59

Expedição de ofício

31/10/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/10/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/10/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

21/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 12:09

Juntado(a)

28/07/2023, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

25/07/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/07/2023, 23:59

Juntado(a)

07/07/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/07/2023, 16:18

Juntado(a)

05/07/2023, 12:54

Decisão interlocutória

27/06/2023, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 08:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2023, 08:04

Juntada de Petição

26/06/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

14/06/2023, 01:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/06/2023, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/05/2023, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/05/2023, 22:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2023, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2023, 15:40

Decisão interlocutória

05/05/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/04/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/04/2023, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/04/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/04/2023, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2023, 12:09

Determinada a intimação

22/03/2023, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 12:08

Juntada de Petição

07/03/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/03/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/02/2023, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/12/2022, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

30/11/2022, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/11/2022, 17:04

Juntada de Petição - RAQUEL BOUTIQUE LTDA (RJ075706 - MARIA ANDREIA DE SOUZA MUNIZ)

29/11/2022, 16:54

Juntada de Petição

29/11/2022, 16:51

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

22/11/2022, 17:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

22/11/2022, 17:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

11/11/2022, 09:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

07/11/2022, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

03/11/2022, 15:51

Expedição de mandado - RJNITSECMA

26/10/2022, 12:20

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

26/10/2022, 12:20

Determinada a citação

19/10/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 11:24

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 14:44