Embargos à Execução 0506549-97.2000.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2000

Valor da Causa

R$ 148.641,55

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0035374-45.1999.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 117

12/11/2025, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

20/10/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

17/10/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/10/2025, 16:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

17/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:24

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência

16/10/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 17:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

08/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

30/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

29/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/09/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/09/2025, 11:46

Todas as movimentações(127)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0035374-45.1999.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 117

12/11/2025, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

20/10/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

17/10/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/10/2025, 16:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

17/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:24

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência

16/10/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 17:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

08/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

30/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

29/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/09/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/09/2025, 11:46

Despacho

26/09/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103

09/09/2025, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

05/09/2025, 00:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/09/2025, 19:06

Despacho

27/08/2025, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/07/2025, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

26/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

25/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0506549-97.2000.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ALMAX ALUMINIO LTDA ADVOGADO(A): NANCI GAMA (OAB SP097399) ADVOGADO(A): ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA (OAB RJ039678) DESPACHO/DECISÃO Evento 92.1: Tendo em vista o tempo transcorrido, intime-se a parte embargante para que apresente novo instrumento de procuração, no prazo de 15 (quinze) dias. Saliente-se que os três embargantes deverão regularizar sua representação, inclusive com a constituição de patrono apto a receber intimações pelo Sistema E-proc, devendo ser observado o disposto no art. 76 c/c art. 122 do CPC. Após, dê-se vista à União. Prazo de 10 (dez) dias. Por fim, considerando que os autos se encontram suficientemente instruídos, voltem conclusos para sentença.

25/06/2025, 00:00

Despacho

24/06/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 22:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

18/06/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/06/2025, 18:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

27/05/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

26/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0506549-97.2000.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ALMAX ALUMINIO LTDA ADVOGADO(A): NANCI GAMA (OAB SP097399) ADVOGADO(A): ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA (OAB RJ039678) EMBARGANTE: RUGGERO GALLI ADVOGADO(A): NANCI GAMA (OAB SP097399) ADVOGADO(A): ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA (OAB RJ039678) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para que cadastre NANCI GAMA (OAB/RJ 1911-A) como patrona da parte embargante. Após, considerando o julgamento da Ação Anulatória nº 0105771-03.1997.4.02.5101, intime-se a embargante para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:58

Despacho

19/05/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 15:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

19/05/2025, 15:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

04/05/2025, 21:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

25/04/2025, 11:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

15/04/2025, 14:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/04/2025, 14:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/04/2025, 14:32

Despacho

09/04/2025, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 09:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2025, 09:38

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/08/2019, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

01/08/2019, 17:26

Juntada

01/08/2019, 15:57

Juntada

01/08/2019, 15:57

Juntada

01/08/2019, 15:57

Juntada

01/08/2019, 15:57

Juntada

01/08/2019, 15:57

Juntada

01/08/2019, 15:57

Juntada

01/08/2019, 15:57

Juntada

01/08/2019, 15:57

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJRRH-ROSE RUAS)

18/07/2019, 14:46

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRRH-ROSE RUAS)

18/07/2019, 14:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRRH-ROSE RUAS)

18/07/2019, 14:39

Localização Interna - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

03/07/2017, 15:05

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

20/07/2016, 19:09

Certidão - (JRJRRH-ROSE RUAS)

20/07/2016, 18:43

Localização Interna - (JRJPKE-PATRÃ�CIA AURICÉLIA LIMA FÉLIX)

08/05/2015, 15:14

Localização Interna - (JRJJYC-JEFFERSON CESAR CAXIAS MACEDO)

09/10/2014, 16:34

Localização Interna - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

18/10/2013, 16:44

Localização Interna - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

18/10/2013, 15:28

Localização Interna - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

05/06/2013, 14:04

Localização Interna - (JRJGSY-GIRLANE DE SOUSA RUFINO)

09/11/2012, 15:10

Localização Interna - (JRJLKN-LEONARDO PEREIRA GONÇALVES)

29/06/2012, 13:32

Localização Interna - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

06/03/2012, 14:25

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

21/05/2010, 16:58

Localização Interna - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)

28/01/2010, 13:01

Localização Interna - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)

04/11/2009, 16:30

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Conhecimento - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

04/11/2009, 10:01

Localização Interna - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

08/10/2009, 16:48

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

24/09/2009, 11:41

Localização Interna - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

17/09/2008, 16:04

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

17/09/2008, 15:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

17/09/2008, 15:40

Localização Interna - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

09/04/2008, 14:31

Localização Interna - (JRJHNC-HELOISA NANCI MARTINS DA COSTA)

31/10/2007, 13:41

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

04/05/2007, 11:31

Movimentação Cartorária tipo Processar e Julgar Recurso - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

04/05/2007, 11:14

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

16/04/2007, 16:05

Localização Interna - (JRJBSL-BARBARA DOS SANTOS SILVA)

09/11/2006, 18:11

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

09/05/2006, 10:26

Localização Interna - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

26/01/2006, 16:26

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

15/10/2004, 16:47

Localização Interna - (JRJNOC-NELMA CAMPOS ROSA)

30/09/2004, 13:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando retorno de processo dependente - (JRJNOC-NELMA CAMPOS ROSA)

30/09/2004, 13:25

Localização Interna - (JRJZEA-ZILPA EVELIN CERQUEIRA SANTOS)

24/08/2004, 23:59

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

10/04/2003, 23:57

Remessa Interna para Aguardando informações - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

09/04/2003, 21:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

31/03/2003, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

12/03/2003, 21:19

Juntada - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

14/02/2003, 16:14

Juntada - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

17/01/2003, 14:39

Devolução de Remessa - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

10/01/2003, 21:18

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

10/01/2003, 16:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

16/12/2002, 21:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

06/12/2002, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

27/11/2002, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

27/11/2002, 21:14

Juntada - (JRJPME-PATRICIA MADEIRA DA SILVEIRA)

21/11/2002, 11:16

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

26/04/2002, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJLII-ALESSANDRA DA SILVA BARRETTO)

07/06/2001, 21:12

Juntada - (JRJLII-ALESSANDRA DA SILVA BARRETTO)

07/06/2001, 15:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJKSL-KATIA SIMOES LACERDA)

29/05/2001, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

04/05/2001, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

03/05/2001, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJLII-ALESSANDRA DA SILVA BARRETTO)

08/01/2001, 21:08

Juntada - (JRJLII-ALESSANDRA DA SILVA BARRETTO)

08/01/2001, 14:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJKSL-KATIA SIMOES LACERDA)

06/12/2000, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

30/11/2000, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

24/11/2000, 21:05

Juntada - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

01/08/2000, 10:24

Devolução de Remessa - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

15/06/2000, 21:04

Juntada - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

15/06/2000, 12:22

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJCNH-CHRISTIAN ANDRE HONZAK)

05/04/2000, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

20/03/2000, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

13/03/2000, 21:01

Distribuição por Dependência - (JRJLMP-LUISE CAMPOS DA SILVA)

01/03/2000, 11:06

Documentos

SENTENÇA

•16/10/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2019, 14:39

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