Apelação Cível 0400975-13.1999.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 47.918,92

Orgao julgador

-

Partes do Processo

EMPRESA GAZETILHA LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-07

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO

OAB/RJ 139709•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

24/04/2023, 15:05

Transitado em Julgado - Data: 20/04/2023

24/04/2023, 15:01

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/02/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/02/2023, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/02/2023, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/02/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/02/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

17/02/2023, 21:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2023, 21:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023, 16:02

Documentos

ACÓRDÃO

•17/02/2023, 21:28

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 14:27

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 20:58

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 18:26

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