Procedimento Comum Cível 5001272-50.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 105.574,02

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 17:50

Juntada de certidão

20/08/2025, 17:49

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

20/08/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

20/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

19/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

27/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

26/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001272-50.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: LUIS EDUARDO PAULA FONTOURA ADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) AUTOR: CARLA FABIANE BARROS AGUIAR ADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) SENTENÇA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com base no art. 290 c/c o art. 485, X, ambos do CPC.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 16:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/06/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 09:00

Juntada de certidão

18/06/2025, 08:59

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 17:50

Juntada de certidão

20/08/2025, 17:49

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

20/08/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

20/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

19/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

27/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

26/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001272-50.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: LUIS EDUARDO PAULA FONTOURA ADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) AUTOR: CARLA FABIANE BARROS AGUIAR ADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) SENTENÇA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com base no art. 290 c/c o art. 485, X, ambos do CPC.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 16:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/06/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 09:00

Juntada de certidão

18/06/2025, 08:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

18/06/2025, 01:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

02/06/2025, 17:41

Juntada de certidão

02/06/2025, 17:40

Juntada de Petição

02/06/2025, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

27/05/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

26/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001272-50.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: LUIS EDUARDO PAULA FONTOURA ADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) AUTOR: CARLA FABIANE BARROS AGUIAR ADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação movida por LUIS EDUARDO PAULA FONTOURA e CARLA FABIANE BARROS AGUIAR, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, pela qual objetivam a revisão de contrato de financiamento celebrado entre as partes, com a declaração de nulidades de cláusulas contratuais que caracterizam cobranças abusivas e venda casada, além da exclusão da incidência de juros capitalizados. Em sede de tutela de evidência, requerem seja determinado que a ré passa a cobrar, nas parcelas futuras do financiamento, a taxa de juros contratada de forma simples. No evento 7, foi determinada a retificação do valor da causa e a comprovação da hipossuficiência econômica alegada. Emenda à inicial apresentada no evento 14, atribuindo-se à causa o valor de R$ 105.574,02. Decido - Do valor da causa e da convolação ao procedimento comum Defiro a emenda à inicial. Retifique-se o valor da causa para que passe a constar como sendo R$ 105.574,02. Em que pese o requerimento da parte autora de concessão de prazo para juntada de renúncia aos valores que excederem ao teto dos Juizados Especiais Federais, no caso, o feito não deve observar tal procedimento, ante a possível necessidade de realização de prova pericial para apuração das alegações autorais. Isto posto, considerando a retificação do valor da causa, determino a convolação desta demanda em ação sob o procedimento comum. Retifique-se a classe da ação, devendo passar a constar ação sob o procedimento comum. - Do requerimento de gratuidade de justiça Conforme consta no evento 7, os documentos apresentados pelos autores infirmam sua declaração de hipossuficiência de recursos; e estes não apresentaram qualquer outro elemento que a comprove. Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Isto posto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas judiciais de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Faculta-se à parte autora o recolhimento de metade das custas por ocasião da distribuição do feito, conforme autoriza o art. 14, I, da Lei nº 9.289/96, com base no valor da causa correto. Após, retornem-me conclusos, inclusive para eventual análise da tutela provisória de evidência requerida. Intimações e expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

20/05/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:00

Despacho

19/05/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para julgamento - 15/05/2025 17:47:18)

15/05/2025, 17:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

15/05/2025, 17:46

Juntada de Petição

15/05/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/04/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/04/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 12:17

Despacho

09/04/2025, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 16:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001429-91.2023.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 21, 29

08/04/2025, 16:52

Juntada de certidão

08/04/2025, 16:52

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2025, 16:49

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJNFR01F)

08/04/2025, 16:49

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 12:17

SENTENÇA

•08/04/2025, 16:52

SENTENÇA

•08/04/2025, 16:52