Procedimento Comum Cível 5002243-63.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 175.088,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARCONDES MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RAMOS RODRIGUES

OAB/RJ 223162·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

31/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

24/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

02/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

27/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 14:06

Extinto o processo por desistência

26/02/2026, 13:52

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 19:52

Juntada de Petição

05/11/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/09/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

29/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

28/08/2025, 02:09

Determinada a intimação

27/08/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 14:23

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

31/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

24/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

02/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2026, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 14:23

27/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 14:06

Extinto o processo por desistência

26/02/2026, 13:52

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 19:52

Juntada de Petição

05/11/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/09/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

29/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

28/08/2025, 02:09

Determinada a intimação

27/08/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 69

18/06/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/06/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/06/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

07/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/05/2025, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/05/2025, 23:45

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 68

30/05/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 57

29/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 68

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002243-63.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: MARCONDES MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS RAMOS RODRIGUES (OAB RJ223162) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação da parte autora em evento 64, cancelo a perícia designada. Intimem-se as partes.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:52

Determinada a intimação

28/05/2025, 16:52

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 52

28/05/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 45, 53 e 56

27/05/2025, 13:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

27/05/2025, 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

27/05/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

26/05/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

26/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002243-63.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: MARCONDES MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS RAMOS RODRIGUES (OAB RJ223162) ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em virtude do contato realizado pela Central de Perícias, na presente data, solicitando o reagendamento do exame pericial a pedido da Dra. Nicole Ascer, redesignei a perícia para nova data, qual seja, 01/07/2025 às 11h40 na SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002243-63.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA AUTOR: MARCONDES MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS RAMOS RODRIGUES (OAB RJ223162) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 52 - 19/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada Evento 51 - 19/05/2025 - Juntada de Certidão perícia redesignada

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

20/05/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCONDES MARTINS DA SILVA <br/> Data: 01/07/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: NICOLE ASCER

19/05/2025, 17:01

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 41

19/05/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/05/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/05/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/05/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/05/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 17:15

Despacho

12/05/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCONDES MARTINS DA SILVA <br/> Data: 10/07/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: NICOLE ASCER

09/05/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/02/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/02/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/02/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 15:13

Determinada a intimação

10/02/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/01/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/11/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/11/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/11/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 15:44

Determinada a intimação

15/10/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2024, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

03/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/07/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

29/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/06/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 14:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

27/05/2024, 14:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

27/05/2024, 14:40

Não Concedida a tutela provisória

27/05/2024, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/04/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

20/03/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 12:16

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 21:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 14:08