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Recurso EspecialFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 16

Partes do Processo

CRISTOVAO TORRES DE OLIVEIRA

CPF 296.***.***-72

Autor

MARIA JOSE LUIZ

CPF 305.***.***-82

Autor

MARIA ANGELICA SILVA FARIA

CPF 327.***.***-53

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/03/2023, 08:26

Transitado em Julgado em 24/02/2023

03/03/2023, 08:26

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 24/02/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2022 Petição Nº 898288/2022 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0898288 - AgInt no REsp 2016750 - Publicação prevista para 19/12/2022

Conhecido o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00898288/2022 - AgInt no REsp 2016750/RJ

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001135-2022-AJC-2T)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/11/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 09/12/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00898288/2022 - AgInt no REsp 2016750/RJ

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 916100/2022

Protocolizada Petição 916100/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/10/2022

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/10/2022 Petição Nº 898288/2022 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

legal