Procedimento Comum Cível 5003287-34.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 225.978,42

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS SILVA NETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE SIQUEIRA LIMA

OAB/RJ 187772·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/05/2026, 13:06

Determinada a intimação

29/04/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/04/2026, 12:51

Juntada de Petição

29/04/2026, 08:02

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 07:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

29/04/2026, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

30/03/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

30/03/2026, 19:06

Juntada de Petição

30/03/2026, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

28/03/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:31

Todas as movimentações(78)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/05/2026, 13:06

Determinada a intimação

29/04/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/04/2026, 12:51

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 19:06

29/04/2026, 08:02

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 07:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

29/04/2026, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

30/03/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

30/03/2026, 19:06

Juntada de Petição

30/03/2026, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

28/03/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/02/2026, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/01/2026, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:19

Juntada de certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 49

22/12/2025, 02:31

Confirmada a citação eletrônica - art. 334 CPC

22/12/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 50

15/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 50

12/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 50

11/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

11/12/2025, 14:12

Juntada de certidão

05/12/2025, 16:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJNIT03F)

05/12/2025, 16:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/12/2025, 15:44

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 28

05/12/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/12/2025, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/12/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/12/2025, 13:50

Juntada de certidão

02/12/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

02/12/2025, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

26/11/2025, 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 32

27/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

23/09/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

23/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

22/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

22/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

19/09/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:43

Juntada de certidão

19/09/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO CARLOS SILVA NETO <br/> Data: 27/10/2025 às 16:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS

19/09/2025, 17:36

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 17

19/09/2025, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

06/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

22/08/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

21/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

15/08/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 12

14/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

14/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO CARLOS SILVA NETO <br/> Data: 31/10/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS

13/08/2025, 12:47

Juntada de certidão

13/08/2025, 12:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 12

13/08/2025, 02:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03F para CEPERJA-NI)

12/08/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:15

Determinada a intimação

12/08/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/06/2025, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

26/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003287-34.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS SILVA NETO ADVOGADO(A): CRISTIANE SIQUEIRA LIMA (OAB RJ187772) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, ajuizada pelo procedimento comum por ANTONIO CARLOS SILVA NETO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a/o concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade. I - Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça. II - O indeferimento do benefício é ato administrativo, presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios poderosos do equívoco de suas afirmações. Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, INDEFIRO o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA. III - Intime-se a parte Autora para EMENDAR a inicial, juntando aos autos: a) a se considerar que, nos termos da Lei 14.331/2022, não é possível por meio do sistema AJG o custeio de mais de uma perícia médica no processo na fase de primeiro grau, indique a especialidade médica pretendida para a realização do exame técnico. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. VISTOS EM INSPEÇÃO

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:04

Não Concedida a tutela provisória

19/05/2025, 17:04

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Para: Urbano (art. 60)

19/05/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 21:52

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 19:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2025, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 17:04