Apelação Cível 5065759-79.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

HENRIQUE GIOVANELLI QUINTAES

CPF

Autor

HPJC - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS GUTH BRAGA DIAS

OAB/RJ 206450·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA

OAB/RJ 119836·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUCAS GUTH BRAGA DIAS

OAB/RJ 206450·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA

OAB/RJ 119836·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

22/12/2025, 12:43

Recebidos os autos do STJ

22/12/2025, 10:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

09/08/2025, 17:24

Juntada de Petição - (P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/08/2025, 17:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

04/06/2025, 14:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

15/05/2025, 19:22

Juntada de Petição - (PI000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

26/01/2025, 10:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

17/01/2025, 17:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PI000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

28/04/2024, 14:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/04/2024, 15:07

Despacho

19/03/2024, 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/03/2024, 16:16

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/03/2024, 11:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 65

18/03/2024, 12:58

Juntada de Petição

18/03/2024, 09:52

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

22/12/2025, 12:43

Recebidos os autos do STJ

22/12/2025, 10:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

09/08/2025, 17:24

Juntada de Petição - (P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/08/2025, 17:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2025, 10:35

04/06/2025, 14:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

15/05/2025, 19:22

Juntada de Petição - (PI000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

26/01/2025, 10:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

17/01/2025, 17:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PI000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

28/04/2024, 14:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/04/2024, 15:07

Despacho

19/03/2024, 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/03/2024, 16:16

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/03/2024, 11:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 65

18/03/2024, 12:58

Juntada de Petição

18/03/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/03/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 17:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

08/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

07/03/2024, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

11/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/02/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 12:29

Recurso Especial não admitido

31/01/2024, 18:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 18:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/10/2023, 11:18

Juntada de certidão

29/09/2023, 16:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

28/09/2023, 14:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

28/09/2023, 14:36

Juntada de Petição

28/09/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/09/2023, 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

20/09/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2023, 13:28

Juntada de Petição

18/09/2023, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/08/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2023, 17:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

15/08/2023, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/08/2023, 13:58

Lavrada Certidão

06/08/2023, 22:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>

12/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>

12/07/2023, 02:00

Juntada de certidão

11/07/2023, 17:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2023

11/07/2023, 16:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 6

11/07/2023, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2023, 16:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

10/07/2023, 17:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

23/06/2023, 20:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

23/06/2023, 20:34

Juntada de Petição

23/06/2023, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

17/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/06/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 21:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

07/06/2023, 16:20

Sentença confirmada - por unanimidade

06/06/2023, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

10/05/2023, 02:00

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023

09/05/2023, 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 60

09/05/2023, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/05/2023, 17:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

08/05/2023, 17:36

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

12/04/2023, 12:56

Retirado de pauta

12/04/2023, 12:55

Juntada de Petição

11/04/2023, 21:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>17/04/2023 13:00:00</b>

21/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

20/03/2023, 17:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023

20/03/2023, 17:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 116

20/03/2023, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/03/2023, 17:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

17/03/2023, 14:44

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2025, 10:35

ACÓRDÃO

•22/12/2025, 10:35

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•22/12/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 16:16

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•18/03/2024, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 13:28

ACÓRDÃO

•15/08/2023, 17:52

EXTRATO DE ATA

•14/08/2023, 13:58

ACÓRDÃO

•07/06/2023, 16:20

EXTRATO DE ATA

•06/06/2023, 17:54