Cumprimento de sentença 5053165-04.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

MARCIA MOURA DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA ELIZA TAVARES DE SOUZA

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER DOS SANTOS ROSA

OAB/RJ 210107·CPF·Representa: Autor

ALINE STUMBO MUNIZ

OAB/RJ 186198·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARCIA MOURA DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA ELIZA TAVARES DE SOUZA

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

WAGNER DOS SANTOS ROSA

OAB/RJ 210107·CPF·Representa: Autor

ALINE STUMBO MUNIZ

OAB/RJ 186198·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF·Representa: Réu

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB/RJ 153763·CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1150 e 1151

16/05/2026, 03:02

Juntada de Petição

11/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/04/2026, 16:58

Despacho

30/04/2026, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 16:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5032090-75.2026.4.02.9666/TRF (MARIA ELIZA TAVARES DE SOUZA)

30/04/2026, 16:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1141 e 1142

18/04/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 1150, 1151

13/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 1150, 1151

10/04/2026, 02:02

Determinada a intimação

09/04/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1143

08/04/2026, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1143 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Todas as movimentações(1158)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1150 e 1151

16/05/2026, 03:02

Juntada de Petição

11/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/04/2026, 16:58

Despacho

30/04/2026, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 16:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5032090-75.2026.4.02.9666/TRF (MARIA ELIZA TAVARES DE SOUZA)

30/04/2026, 16:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1141 e 1142

18/04/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 1150, 1151

13/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 1150, 1151

10/04/2026, 02:02

Determinada a intimação

09/04/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1143

08/04/2026, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1143 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 1141, 1142

31/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 1141, 1142

30/03/2026, 02:05

Determinada a intimação

27/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

27/03/2026, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2026, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1099

27/03/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1088

24/03/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1099 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1107, 1095 e 1096

19/03/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1108, 1109, 1097 e 1098

18/03/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1106

16/03/2026, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:34

Juntada de certidão

13/03/2026, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510011903 processada no TRF2 com o no. 50320907520264029666/TRF (MARIA ELIZA TAVARES DE SOUZA)

13/03/2026, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1100

12/03/2026, 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1100

12/03/2026, 05:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1084 e 1085

11/03/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 1106, 1107

11/03/2026, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 1095, 1096

11/03/2026, 02:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1086 e 1087

10/03/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1108

10/03/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1097

10/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 1106, 1107

10/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 1095, 1096

10/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1109 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/03/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1109 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/03/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1098 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/03/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1098 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/03/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1088 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:53

Determinada a intimação

09/03/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 1095, 1096

09/03/2026, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 13:01

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2026, 13:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510011903

09/03/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2026, 12:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510011903

09/03/2026, 12:58

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 1084, 1085

03/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1086

02/03/2026, 08:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 1084, 1085

02/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1087 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/03/2026, 00:15

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2026, 17:00

Determinada a intimação

27/02/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 07:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1065

27/02/2026, 03:03

Juntada de Petição

26/02/2026, 18:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1061 e 1062

13/02/2026, 03:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1063 e 1064

12/02/2026, 03:12

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1065 - Ciência Tácita

06/02/2026, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1073

03/02/2026, 11:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1073

02/02/2026, 14:24

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

02/02/2026, 10:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5221296-45.2025.4.02.9666/TRF (MARIA ELIZA TAVARES DE SOUZA)

31/01/2026, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 1061, 1062

29/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1063

28/01/2026, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1064 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/01/2026, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1064 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 1061, 1062

28/01/2026, 02:00

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2026, 16:57

Determinada a intimação

27/01/2026, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 09:55

Juntada de Petição

26/01/2026, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 18:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1042 e 1043

22/01/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1044 e 1045

20/12/2025, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1028

19/12/2025, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1021

15/12/2025, 23:40

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 1042, 1043

15/12/2025, 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1027

12/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1044

12/12/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 1042, 1043

12/12/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1045 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/12/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1045 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/12/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1028 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Juntada de certidão

11/12/2025, 21:19

Determinada a intimação

11/12/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 17:35

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1017, 1018 e 1019

11/12/2025, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1020

10/12/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1021 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082945 processada no TRF2 com o no. 52212964520254029666/TRF (MARIA ELIZA TAVARES DE SOUZA)

06/12/2025, 06:12

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 1027

03/12/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1019

02/12/2025, 07:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 1027

02/12/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 1017, 1018

02/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 1027

01/12/2025, 13:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510082945

01/12/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2025, 12:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510082945

01/12/2025, 12:44

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2025, 12:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 1017, 1018

01/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1020 - Ciência no Domicílio Eletrônico

01/12/2025, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1020 - Ciência no Domicílio Eletrônico

01/12/2025, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 10:01

Determinada a intimação

28/11/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 06:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1003 e 1004

28/11/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1005

17/11/2025, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:25

Juntada de Petição

27/10/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1005

20/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1003

13/10/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1004 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/10/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1004 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/10/2025, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 10:56

Determinada a intimação

10/10/2025, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 06:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 990 e 991

10/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

01/10/2025, 14:23

Juntada de Petição

09/09/2025, 10:36

Juntada de Petição

05/09/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 992

04/09/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 992

04/09/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 990

28/08/2025, 04:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 991

28/08/2025, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 11:04

Determinada a intimação

27/08/2025, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 06:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 979 e 980

27/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

25/07/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 981

24/07/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 981

21/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 979

14/07/2025, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 980

14/07/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 13:21

Determinada a intimação

11/07/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 11:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 963 e 964

11/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:36

Juntada de Petição

04/06/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 961 e 962

29/05/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 965

29/05/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 965

29/05/2025, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 961, 962

27/05/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 961, 962

26/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5053165-04.2020.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARCIA MOURA DE SOUZA (Pais) ADVOGADO(A): ALINE STUMBO MUNIZ (OAB RJ186198) ADVOGADO(A): WAGNER DOS SANTOS ROSA (OAB RJ210107) REQUERENTE: MARIA ELIZA TAVARES DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ALINE STUMBO MUNIZ (OAB RJ186198) ADVOGADO(A): WAGNER DOS SANTOS ROSA (OAB RJ210107) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025. Rio de Janeiro - RJ, em 19/05/2025. Determino nova intimação das rés para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovarem o fornecimento do medicamento Rapamicina 2 mg ou Sirolimus 20 mg à parte autora, de forma contínua e ininterrupta, sob pena de novo sequestro de verba pública com base nos orçamentos a serem apresentados pela parte autora. Determino ainda, a intimação da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar receituário médico atualizado, bem como, 03 (três) orçamentos atualizados do medicamento Rapamicina 2 mg ou Sirolimus 20 mg, postulado e deferido nesta ação, informando a quantidade e o valor necessário para custear o tratamento da parte autora por 03 (três) meses, para possibilitar novo sequestro de verba pública.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 964

20/05/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 963

20/05/2025, 01:09

Determinada a intimação

19/05/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 14:33

Juntada de Petição

19/05/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 942 e 943

13/05/2025, 01:11

Juntado(a)

08/05/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/05/2025, 18:51

Despacho

06/05/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 944

06/05/2025, 01:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5103429-31.2025.4.02.9666/TRF (MARIA ELIZA TAVARES DE SOUZA)

05/05/2025, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 883 e 884

26/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 942, 943 e 944

20/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2025, 11:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 07:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 885 e 886

11/04/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

10/04/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 18:56

Determinada a intimação

10/04/2025, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 17:29

Juntada de certidão

10/04/2025, 17:28

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2025, 17:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50171748820254025101/RJ

01/04/2025, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 917

29/03/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 925 e 926

22/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 917

21/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 916

20/03/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 897, 898 e 901

18/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 923

14/03/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 924

14/03/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 923 e 924

14/03/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 926

14/03/2025, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 925

14/03/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 17:10

Determinada a intimação

13/03/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 899 e 900

13/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 916

12/03/2025, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 16:55

Determinada a intimação

11/03/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 16:48

Juntada de certidão

11/03/2025, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510011115 processada no TRF2 com o no. 51034293120254029666/TRF (MARIA ELIZA TAVARES DE SOUZA)

11/03/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 897 e 898

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 901

09/03/2025, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 902

08/03/2025, 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 902

08/03/2025, 06:44

Juntada de Petição

06/03/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 883 e 884

02/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 900

27/02/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 899

27/02/2025, 01:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510011115

26/02/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2025, 15:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510011115

26/02/2025, 15:08

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2025, 14:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50171748820254025101/RJ

26/02/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 887

21/02/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 887

21/02/2025, 15:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50171748820254025101

21/02/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 885

21/02/2025, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 886

21/02/2025, 00:37

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 11:01

Determinada a intimação

20/02/2025, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 06:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 874 e 875

20/02/2025, 01:02

Juntada de certidão

19/02/2025, 17:06

Juntada de Petição

18/02/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 867 e 868

10/12/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 874 e 875

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 17:47

Determinada a intimação

28/11/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 869

27/11/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 867, 868 e 869

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

13/11/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 17:03

Determinada a intimação

13/11/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 21:53

Juntada de certidão

12/11/2024, 21:53

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2024, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 860

12/11/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 860

09/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

30/10/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 852 e 853

26/10/2024, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50742500720244025101/RJ

25/10/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 852 e 853

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:24

Determinada a intimação

01/10/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 842

01/10/2024, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5087859-39.2024.4.02.9666/TRF (MARIA ELIZA TAVARES DE SOUZA)

29/09/2024, 03:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 842

27/09/2024, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 814

23/09/2024, 21:35

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2024, 13:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50742500720244025101/RJ

23/09/2024, 12:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50742500720244025101

20/09/2024, 12:14

Determinada a intimação

17/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 808 e 821

17/09/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 822

14/09/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 799

13/09/2024, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 821

09/09/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 808

08/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 806 e 807

07/09/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 799

06/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 809

06/09/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 809

06/09/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 820

06/09/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 795, 796, 804, 805, 819 e 820

06/09/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 795

06/09/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 796

06/09/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 804

06/09/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 805

06/09/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 819

06/09/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 822

06/09/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 17:11

Determinada a intimação

05/09/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 17:08

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 797 e 798

05/09/2024, 01:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/09/2024, 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510050645 processada no TRF2 com o no. 50878593920244029666/TRF (MARIA ELIZA TAVARES DE SOUZA)

31/08/2024, 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 806

30/08/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 807

30/08/2024, 00:25

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510050645

29/08/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2024, 17:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510050645

29/08/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 797

28/08/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 798

28/08/2024, 00:23

Juntada de peças digitalizadas

27/08/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 15:38

Determinada a intimação

27/08/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 14:59

Juntada de certidão

27/08/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 787

23/08/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 788

23/08/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 787 e 788

23/08/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 12:55

Determinada a intimação

14/08/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 773, 774 e 777

14/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 773, 774 e 777

11/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

09/08/2024, 18:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 775 e 776

06/08/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 775

02/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 776

02/08/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 20:02

Despacho

01/08/2024, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 20:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/08/2024, 17:32

Juntada de Petição

01/08/2024, 15:51

Baixa Definitiva

15/04/2024, 10:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 763 e 764

13/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 763 e 764

11/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 754 e 755

05/04/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5012819-51.2024.4.02.9666/TRF (MARIA ELIZA TAVARES DE SOUZA)

30/03/2024, 00:25

Juntada de Petição

28/03/2024, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 756

26/03/2024, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 754, 755 e 756

18/03/2024, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 749

11/03/2024, 21:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 702, 703 e 745

09/03/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

08/03/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:20

Determinada a intimação

08/03/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 14:55

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:54

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2024, 14:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/02/2024, 16:30

Juntada de certidão

27/02/2024, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510002862 processada no TRF2 com o no. 50128195120244029666/TRF (MARIA ELIZA TAVARES DE SOUZA)

23/02/2024, 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 745

23/02/2024, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:53

Determinada a intimação

22/02/2024, 18:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510002862

22/02/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 732 e 733

21/02/2024, 01:04

Juntada de Petição

08/02/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 730

08/02/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 731

08/02/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 700, 701, 730 e 731

08/02/2024, 16:10

Juntada de Petição

08/02/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 733

07/02/2024, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 732

07/02/2024, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:16

Determinada a intimação

06/02/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2024, 16:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 708 e 709

06/02/2024, 01:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 712

30/01/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 710 e 711

30/01/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 708, 709 e 712

29/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 700 e 701

27/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 704

22/01/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 704

22/01/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 713

22/01/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 713

22/01/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 711

22/01/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 710

22/01/2024, 00:50

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2024, 12:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510002862

19/01/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 703

18/01/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 702

18/01/2024, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 12:27

Determinada a intimação

17/01/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 694 e 695

16/01/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 694 e 695

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 14:41

Determinada a intimação

19/12/2023, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 13:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/12/2023, 12:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOJE03

19/12/2023, 11:45

Transitado em Julgado

19/12/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 676, 677 e 681

19/12/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 678 e 680

12/12/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 676, 677 e 681

24/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 679

16/11/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 679

16/11/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 680

16/11/2023, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 678

16/11/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 16:34

Recurso Extraordinário não admitido

14/11/2023, 14:29

Conclusos para decisão de admissibilidade

13/11/2023, 07:40

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABGES -> RJRIOGABVICE

02/10/2023, 15:02

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABGES -> RJRIOGABGES

02/10/2023, 12:40

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABGES -> RJRIOGABGES

02/10/2023, 12:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 658, 659 e 663

30/09/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 660 e 662

22/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 658, 659 e 663

08/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 661

30/08/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 661

30/08/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 662

30/08/2023, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 660

30/08/2023, 01:25

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

29/08/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 19:02

Juntada de Petição

09/08/2023, 16:45

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/07/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 643 e 644

28/07/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 645 e 647

19/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 643 e 644

06/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 646

27/06/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 646

27/06/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 647

27/06/2023, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 645

27/06/2023, 00:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/06/2023, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2023, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2023, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2023, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2023, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2023, 10:13

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES

21/06/2023, 13:24

Despacho

21/06/2023, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 12:36

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

19/06/2023, 08:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 634 e 635

17/06/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 634 e 635

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 12:04

Determinada a intimação

30/05/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 12:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 627 e 628

30/05/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 627 e 628

13/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 620

04/05/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5021576-68.2023.4.02.9666/TRF (MARIA ELIZA TAVARES DE SOUZA)

30/04/2023, 23:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 618 e 619

28/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 618, 619 e 620

24/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 615

24/04/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 615

22/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

14/04/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

13/04/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

13/04/2023, 12:26

Determinada a intimação

13/04/2023, 12:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 590 e 579

13/04/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/04/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

06/04/2023, 22:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 570, 587, 589, 577 e 578

04/04/2023, 01:14

Juntada de certidão

03/04/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 580

31/03/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 588

31/03/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 580 e 588

31/03/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 590

31/03/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 579

31/03/2023, 10:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 568 e 569

31/03/2023, 01:07

Juntado(a)

29/03/2023, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510013823 processada no TRF2 com o no. 50215766820234029666/TRF (MARIA ELIZA TAVARES DE SOUZA)

28/03/2023, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 566

28/03/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 567

28/03/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 576

28/03/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 575

28/03/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 585

28/03/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 586

28/03/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 566, 567, 576, 575, 585 e 586

28/03/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 570

27/03/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 578

27/03/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 589

27/03/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 587

27/03/2023, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 577

27/03/2023, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:31

Determinada a intimação

24/03/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 14:20

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2023, 14:19

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510013823

24/03/2023, 12:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510013823

24/03/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 569

23/03/2023, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 568

23/03/2023, 00:54

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 11:24

Determinada a intimação

22/03/2023, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 06:57

Juntada de certidão

21/03/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 548 e 549

20/03/2023, 19:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 559 - Juntada de peças digitalizadas - 13/02/2023 18:14:20)

16/02/2023, 19:25

Juntada de certidão

13/02/2023, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 548 e 549

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 553

31/01/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 553

31/01/2023, 15:21

Juntada de certidão

31/01/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

31/01/2023, 12:26

Determinada a intimação

31/01/2023, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 12:03

Juntada de Petição

30/01/2023, 16:02

Determinada a intimação

27/01/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 16:09

Juntada de certidão

26/01/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 535 e 536

26/01/2023, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 535 e 536

10/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 525

07/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 522 e 523

01/12/2022, 01:09

Determinada a intimação

30/11/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/12/2022 - 5580653-82.2022.4.02.9666/TRF (MARIA ELIZA TAVARES DE SOUZA)

30/11/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 522, 523 e 525

27/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 514 e 515

26/11/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 504, 505 e 516

23/11/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 524

22/11/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 524

18/11/2022, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 514, 515 e 516

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:22

Determinada a intimação

17/11/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 504 e 505

13/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 506

12/11/2022, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:44

Determinada a intimação

07/11/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2022, 16:18

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2022, 16:15

Juntado(a)

07/11/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 506

04/11/2022, 06:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 464, 465, 468, 458 e 459

04/11/2022, 01:11

Determinada a intimação

03/11/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 485

29/10/2022, 01:07

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2022, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 483 e 484

25/10/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 483

25/10/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 484

25/10/2022, 17:26

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2022, 15:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 466, 467, 460 e 461

25/10/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 464, 465, 468, 458 e 459

24/10/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2022, 14:32

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 462

21/10/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462

21/10/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 485

21/10/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:20

Determinada a intimação

20/10/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2022, 13:42

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 469

17/10/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 469

17/10/2022, 14:42

Juntado(a)

17/10/2022, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461

17/10/2022, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 467

17/10/2022, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460

17/10/2022, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 466

17/10/2022, 00:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510045750 processada no TRF2 com o no. 55806538220224029666/TRF (MARIA ELIZA TAVARES DE SOUZA)

15/10/2022, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22510045750

14/10/2022, 15:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22510045750

14/10/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 13:19

Determinada a intimação

14/10/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 442

14/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 447 e 448

23/09/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 447 e 448

15/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 443

05/09/2022, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443

05/09/2022, 23:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 441

05/09/2022, 16:50

Juntada de Petição

05/09/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/09/2022 - 5339635-65.2022.4.02.9666/TRF (MARIA ELIZA TAVARES DE SOUZA)

02/09/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 442

30/08/2022, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441

30/08/2022, 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 11:14

Determinada a intimação

29/08/2022, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 10:16

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIOJE03

26/08/2022, 18:56

Despacho

26/08/2022, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 18:28

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G03

26/08/2022, 11:22

Juntada de Petição

26/08/2022, 10:27

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES

25/08/2022, 17:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

25/08/2022, 15:26

Despacho

24/08/2022, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 398

24/08/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 396

13/08/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 397

11/08/2022, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50500579320224025101/RJ

01/08/2022, 10:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 394, 395, 401 e 402

19/07/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 394, 395, 398, 401 e 402

09/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 403

08/07/2022, 01:17

Juntado(a)

07/07/2022, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510028006 processada no TRF2 com o no. 53396356520224029666/TRF (MARIA ELIZA TAVARES DE SOUZA)

07/07/2022, 13:06

Juntado(a)

07/07/2022, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510028006 processada no TRF2 com o no. 53396356520224029666/TRF (MARIA ELIZA TAVARES DE SOUZA)

07/07/2022, 06:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 404

07/07/2022, 01:28

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22510028006

06/07/2022, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

05/07/2022, 18:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50500579320224025101/RJ

05/07/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406

04/07/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406

04/07/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

03/07/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

03/07/2022, 14:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50500579320224025101

03/07/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

30/06/2022, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396

30/06/2022, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404

29/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/06/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/06/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/06/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/06/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/06/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/06/2022, 14:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22510028006

29/06/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397

29/06/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 11:24

Determinada a intimação

29/06/2022, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 06:53

Juntada de certidão

28/06/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 386 e 387

28/06/2022, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 386 e 387

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 11:04

Determinada a intimação

04/05/2022, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 17:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/05/2022, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2022 - 5017565-30.2022.4.02.9666/TRF (MARIA ELIZA TAVARES DE SOUZA)

30/04/2022, 14:45

Baixa Definitiva

26/04/2022, 11:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 346, 347 e 350

26/04/2022, 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 357 e 358

21/04/2022, 01:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 348 e 360

12/04/2022, 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349

09/04/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 357 e 358

08/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 359

07/04/2022, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 335 e 336

05/04/2022, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 346, 347 e 350

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

04/04/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

01/04/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

01/04/2022, 12:17

Juntado(a)

01/04/2022, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510013571 processada no TRF2 com o no. 50175653020224029666/TRF (MARIA ELIZA TAVARES DE SOUZA)

31/03/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

30/03/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

30/03/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

30/03/2022, 00:27

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22510013571

29/03/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2022, 16:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22510013571

29/03/2022, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337

29/03/2022, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 335 e 336

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

28/03/2022, 00:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338

26/03/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

25/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 11:57

Determinada a intimação

25/03/2022, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

25/03/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

25/03/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

21/03/2022, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

18/03/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 12:07

Determinada a intimação

18/03/2022, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 07:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

18/03/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

07/03/2022, 07:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 323

08/02/2022, 11:31

Juntada de Petição

08/02/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

07/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

31/01/2022, 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

31/01/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2022, 10:39

Determinada a intimação

28/01/2022, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2022, 08:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIOJE03

27/01/2022, 14:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 305, 306, 307, 309 e 310

27/01/2022, 14:57

Despacho

27/01/2022, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 13:59

Juntada de Petição

26/01/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

07/01/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 305, 306, 308 e 310

27/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

22/12/2021, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

20/12/2021, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

20/12/2021, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2021, 16:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/12/2021, 14:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

17/12/2021, 14:18

Retirado de pauta

10/12/2021, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 286 e 287

09/12/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 286 e 287

28/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 288 e 290

27/11/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

22/11/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

22/11/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

19/11/2021, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

19/11/2021, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

19/11/2021, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

19/11/2021, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 21

18/11/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 17:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

09/11/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

08/11/2021, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

08/11/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 17:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 275

04/11/2021, 17:23

Juntada de Petição

04/11/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

25/10/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

19/10/2021, 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 272 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 19/10/2021 17:11:03)

19/10/2021, 17:40

Expedição de ofício

19/10/2021, 17:11

Determinada a intimação

19/10/2021, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266 e 267

19/10/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 266 e 267

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 15:05

Determinada a intimação

30/09/2021, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 13:40

Juntada de certidão

30/09/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258 e 259

29/09/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

29/09/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

29/09/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 11:51

Determinada a intimação

27/09/2021, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 08:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 253

25/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 253

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 13:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/08/2021, 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2021 - 5068885-56.2021.4.02.9666/TRF (MARIA ELIZA TAVARES DE SOUZA)

02/08/2021, 10:35

Baixa Definitiva

13/07/2021, 12:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 232

13/07/2021, 04:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232

04/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233 e 234

03/07/2021, 05:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

30/06/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

30/06/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

27/06/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

27/06/2021, 18:11

Juntado(a)

25/06/2021, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

25/06/2021, 08:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 21510026684 processada no TRF2 com o no. 50688855620214029666/TRF (MARIA ELIZA TAVARES DE SOUZA)

25/06/2021, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

25/06/2021, 02:22

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 21510026684

24/06/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2021, 13:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 21510026684

24/06/2021, 13:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 215

19/06/2021, 02:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216 e 217

10/06/2021, 01:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204

09/06/2021, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215

03/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206

01/06/2021, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204

30/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

29/05/2021, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

29/05/2021, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

26/05/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

25/05/2021, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

25/05/2021, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 14:57

Determinada a intimação

24/05/2021, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2021, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

21/05/2021, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

21/05/2021, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

21/05/2021, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

21/05/2021, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 11:10

Determinada a intimação

20/05/2021, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 07:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 197

19/05/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

19/05/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

19/05/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 11:53

Determinada a intimação

14/05/2021, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

13/05/2021, 07:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

12/05/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 16:29

Despacho

30/04/2021, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 16:26

Juntada de Petição

30/04/2021, 15:06

Juntada de Petição

27/04/2021, 19:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 08:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 167

21/04/2021, 01:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

13/04/2021, 20:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 08:46

Retirado de pauta

07/04/2021, 17:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

29/03/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

28/03/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

28/03/2021, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 07:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

26/03/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/03/2021, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

18/03/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

18/03/2021, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 12:06

Determinada a intimação

17/03/2021, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

17/03/2021, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

17/03/2021, 02:20

Juntada de Petição

16/03/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 17:04

Determinada a intimação

16/03/2021, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 16:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIOJE03

16/03/2021, 14:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 136, 137, 138, 139, 140, 142 e 143

16/03/2021, 14:43

Despacho

16/03/2021, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 141

16/03/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/03/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

16/03/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

16/03/2021, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/03/2021, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 13:30

Despacho

15/03/2021, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/03/2021, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 40

12/03/2021, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 17:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

12/03/2021, 12:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

12/03/2021, 03:57

Juntada de Petição

23/02/2021, 12:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

23/02/2021, 03:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 10:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

08/02/2021, 15:55

Juntada de Petição

05/02/2021, 18:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 03:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 114 e 115

31/01/2021, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

30/01/2021, 05:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

28/01/2021, 10:52

Juntada de Petição

27/01/2021, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2021, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2021, 09:21

Juntada de Petição

20/01/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/12/2020, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

22/12/2020, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93 e 94

21/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

21/12/2020, 20:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

21/12/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/12/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

21/12/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2020, 12:47

Determinada a intimação

18/12/2020, 12:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2020, 16:17

Juntada de Petição

17/12/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

14/12/2020, 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

14/12/2020, 04:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/12/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/12/2020, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/12/2020, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/12/2020, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/12/2020, 13:07

Determinada a intimação

11/12/2020, 13:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2020, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/12/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

11/12/2020, 11:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

10/12/2020, 03:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/12/2020, 11:30

Juntada de Petição

08/12/2020, 14:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

25/11/2020, 12:59

Juntada de Petição

25/11/2020, 12:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

24/11/2020, 12:16

Juntada de Petição

23/11/2020, 21:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72 e 73

20/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/11/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

20/11/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

11/11/2020, 07:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

11/11/2020, 07:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/11/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/11/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/11/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/11/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/11/2020, 15:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/11/2020, 15:36

Autos com Juiz para Sentença

10/11/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/11/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

10/11/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2020, 19:16

Despacho

05/11/2020, 19:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2020, 19:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 63 - Autos com Juiz para Sentença - 05/11/2020 19:13:38)

05/11/2020, 19:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

05/11/2020, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 19:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 21:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

19/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

15/10/2020, 15:55

Juntada - Peças Digitalizadas

09/10/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2020, 13:52

Determinada a intimação

09/10/2020, 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2020, 13:04

Juntada de certidão

09/10/2020, 13:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

09/10/2020, 12:59

Juntada de Petição

09/10/2020, 11:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 27

26/09/2020, 03:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/09/2020, 18:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

24/09/2020, 14:17

Juntada de Petição

24/09/2020, 13:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

19/09/2020, 03:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

18/09/2020, 03:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

15/09/2020, 05:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 27

10/09/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

10/09/2020, 06:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

09/09/2020, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

06/09/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

05/09/2020, 04:46

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

03/09/2020, 12:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

03/09/2020, 04:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

02/09/2020, 15:24

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

02/09/2020, 06:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

02/09/2020, 06:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

01/09/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

01/09/2020, 13:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2020, 16:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2020, 16:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2020, 16:02

Não Concedida a tutela provisória

31/08/2020, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

31/08/2020, 00:33

Despacho

28/08/2020, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2020, 16:47

Juntada de Petição

28/08/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

27/08/2020, 13:50

Juntada - Peças Digitalizadas

27/08/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2020, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2020, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2020, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2020, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2020, 11:17

Determinada a intimação

27/08/2020, 11:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2020, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/08/2020, 17:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - EXCLUÍDA

25/08/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/08/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2020, 12:45

Determinada a intimação

24/08/2020, 12:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2020, 12:13

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 15:03

Todos os documentos(82)

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 14:01

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 16:32

EXTRATO DE ATA

•17/12/2021, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 11:50

PETIÇÃO

•20/01/2021, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 13:07

SENTENÇA

•10/11/2020, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 12:45