Execução Fiscal 5012796-31.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.476.605,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONTEREIS CONFECCAO LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE MAGALHAES MONTENEGRO

CPF

Reu

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CPF·Representa: Autor

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CPF·Representa: Autor

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CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

01/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/06/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 10:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/06/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/06/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/06/2025, 14:46

Determinada a intimação

06/06/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/04/2025, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/04/2025, 23:59

Expedição de ofício

27/03/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/03/2025, 16:33

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

01/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/06/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 10:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 22:17

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/06/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/06/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/06/2025, 14:46

Determinada a intimação

06/06/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/04/2025, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/04/2025, 23:59

Expedição de ofício

27/03/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/03/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/03/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/03/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 22:17

Despacho

18/03/2025, 22:17

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

18/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

28/01/2025, 09:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

29/11/2024, 13:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/11/2024, 11:07

Determinada a intimação

18/10/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 17:07

Juntado(a)

14/10/2024, 16:59

Juntado(a)

06/09/2024, 16:45

Decisão interlocutória de Mérito

08/08/2024, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

18/06/2024, 03:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

09/06/2024, 20:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

17/05/2024, 13:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/05/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/05/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 14:07

Decisão interlocutória de Mérito

19/04/2024, 00:07

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/03/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 21:08

Decisão interlocutória

23/02/2024, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/02/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/02/2024, 23:59

Decisão interlocutória

06/02/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/11/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/11/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/11/2023, 18:47

Expedição de ofício

03/11/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 13:34

Decisão interlocutória

31/10/2023, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/07/2023, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

17/07/2023, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2023, 06:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/04/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/04/2023

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/04/2023

23/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MONTEREIS CONFECCAO LTDA EDITAL Nº 510009457802 EDITAL de INTIMAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50127963120214025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra MONTEREIS CONFECCAO LTDA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) MONTEREIS CONFECCAO LTDA, CNPJ: 13550654000130, para ciência da penhora e de que eventual oposição de embargos à execução deverá ser precedida de complementação da garantia da execução, por quaisquer dos meios elencados no artigo 16, da Lei nº 6.830/80. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18/01/2023. Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, digitei. E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012796-31.2021.4.02.5101/RJ

23/01/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/01/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023

19/01/2023, 18:43

Expedição de Edital - intimação

19/01/2023, 16:49

Juntada de certidão

18/01/2023, 12:41

Determinada a intimação

11/11/2022, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 12:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

03/11/2022, 07:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

30/08/2022, 11:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/08/2022, 18:35

Determinada a intimação

26/08/2022, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 15:11

Juntada de certidão

20/06/2022, 13:42

Juntada de certidão

09/06/2022, 19:20

Juntada de certidão

09/06/2022, 12:54

Decisão interlocutória

02/06/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 19:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2022, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

17/02/2022, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

09/02/2022, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/01/2022, 14:44

Despacho

18/01/2022, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 17:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/11/2021, 20:00

Despacho

16/11/2021, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 12:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2021, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/09/2021, 13:49

Despacho

10/09/2021, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 12:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2021, 06:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/07/2021, 11:20

Despacho

05/07/2021, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2021, 06:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2021, 14:14

Despacho

23/04/2021, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

05/04/2021, 11:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/03/2021, 16:23

Expedição de mandado

19/03/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/03/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/03/2021, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2021, 13:45

Despacho

09/03/2021, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 15:36

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 00:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 15:05

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 00:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 13:45