Cumprimento de sentença 0528429-38.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2006

Valor da Causa

R$ 205.642,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50134678920254020000/TRF2

14/05/2026, 19:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50134678920254020000/TRF2

29/04/2026, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/04/2026, 10:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 382 e 383

17/04/2026, 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

10/04/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385

09/04/2026, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

09/04/2026, 10:50

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 382, 383, 384

09/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 382, 383, 384

08/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:05

Despacho

07/04/2026, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 17:29

Todas as movimentações(395)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50134678920254020000/TRF2

14/05/2026, 19:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50134678920254020000/TRF2

29/04/2026, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/04/2026, 10:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 382 e 383

17/04/2026, 03:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 15:05

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

10/04/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385

09/04/2026, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

09/04/2026, 10:50

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 382, 383, 384

09/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 382, 383, 384

08/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:05

Despacho

07/04/2026, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2026, 17:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 00140166820174020000/TRF2

06/04/2026, 17:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013467-89.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 51, 52

12/03/2026, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50134678920254020000/TRF2

12/03/2026, 02:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/02/2026, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

27/02/2026, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

27/02/2026, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

27/02/2026, 08:50

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 368

27/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 368

26/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:57

Despacho

25/02/2026, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

12/02/2026, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

12/02/2026, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 358

12/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 358

11/02/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

10/02/2026, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

10/02/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:12

Determinada a intimação

10/02/2026, 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5040782-81.2025.4.02.9445/TRF (MAROJA & RODRIGUES ADVOGADOS)

31/01/2026, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 16:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 344 e 345

23/01/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

18/12/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

17/12/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

17/12/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 344, 345, 346

16/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 344, 345, 346

15/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 344, 345, 346

12/12/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510072879 processada no TRF2 com o no. 50407828120254029445/TRF (MAROJA & RODRIGUES ADVOGADOS)

12/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510072879

11/12/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

10/12/2025, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

10/12/2025, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

08/12/2025, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 335

05/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 335

04/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 335

03/12/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/12/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/12/2025, 11:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510072879

03/12/2025, 11:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013467-89.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 24, 25

02/12/2025, 11:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50134678920254020000/TRF2

01/12/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

28/11/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

28/11/2025, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 323

27/11/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

26/11/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

26/11/2025, 16:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 323

26/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 14:10

Decisão interlocutória

25/11/2025, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 316

10/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 316

07/11/2025, 02:04

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

06/11/2025, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

06/11/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:17

Determinada a intimação

06/11/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

06/11/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

06/11/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:32

Determinada a intimação

04/11/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

27/10/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

26/10/2025, 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 295 e 300

26/10/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

26/10/2025, 19:20

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 301

24/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 301

23/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 301

22/10/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/10/2025, 09:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510072879

22/10/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/10/2025, 09:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 294 - Juntado(a) - 22/10/2025 09:48:03)

22/10/2025, 09:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 296 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 22/10/2025 09:48:04)

22/10/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/10/2025, 09:48

Despacho

17/10/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 08:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 278 e 279

25/09/2025, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50134678920254020000/TRF2

24/09/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

23/09/2025, 00:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50134678920254020000/TRF2

23/09/2025, 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

18/09/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

11/09/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 00140166820174020000/TRF2

04/09/2025, 14:32

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 278, 279, 280

03/09/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 272

02/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 278, 279, 280

02/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:34

Despacho

01/09/2025, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 07:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 272

01/09/2025, 07:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 272

01/09/2025, 02:07

Juntada de Petição

29/08/2025, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 22:19

Despacho

29/08/2025, 22:19

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF07

29/08/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 14:36

Juntada de Petição

28/08/2025, 11:08

Remetidos os Autos - RJRIOEF07 -> RJRIOSECONT

18/08/2025, 19:34

Despacho

18/08/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

18/08/2025, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 261

04/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 261

01/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:32

Despacho

31/07/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

30/07/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 12:30

Despacho

16/07/2025, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

15/07/2025, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 249

24/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 249

23/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0528429-38.2006.4.02.5101/RJ EXECUTADO: J M DE CARVALHO REP E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA (OAB RJ171093) ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES GIL (OAB RJ156842) DESPACHO/DECISÃO Evento 240: Defiro a requerida dilação de prazo de 15 dias.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 11:41

Despacho

18/06/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 08:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236 e 237

18/06/2025, 01:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 238

12/06/2025, 10:56

Juntada de Petição

12/06/2025, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238

10/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238

09/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0528429-38.2006.4.02.5101/RJ EXECUTADO: J M DE CARVALHO REP E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA (OAB RJ171093) ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES GIL (OAB RJ156842) INTERESSADO: EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO ADVOGADO(A): EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO INTERESSADO: ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA ADVOGADO(A): ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que foi proferida decisão no sentido de homologar o pedido de desistência do agravo de instrumento, intime-se a parte exequente para, querendo, apresentar memória atualizada de seu crédito (evento 149). Prazo de 15 dias.

09/06/2025, 00:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 239

06/06/2025, 17:03

Juntada de Petição

06/06/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:12

Despacho

06/06/2025, 13:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50047981820234020000/TRF2

05/06/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222 e 223

04/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

02/06/2025, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

29/05/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

29/05/2025, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224

27/05/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224

26/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0528429-38.2006.4.02.5101/RJ EXECUTADO: J M DE CARVALHO REP E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA (OAB RJ171093) ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES GIL (OAB RJ156842) INTERESSADO: EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO ADVOGADO(A): EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO INTERESSADO: ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA ADVOGADO(A): ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA DESPACHO/DECISÃO Evento 219: Nada há a deferir, uma vez que a decisão do evento 133 não é definitiva, porque houve oposição de dois embargos de declaração julgados nos eventos 159 e 169 e, por fim, interposição de agravo de instrumento ainda pendente de julgamento, conforme já esclarecido nas decisões dos eventos 181 e 216.

26/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50047981820234020000/TRF2

21/05/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:20

Despacho

19/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

07/03/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

07/03/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 12:59

Despacho

25/02/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 20:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2025, 20:22

Juntada de Petição

24/02/2025, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/12/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204, 205 e 206

05/12/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205 e 206

27/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

21/11/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

21/11/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:40

Despacho

17/11/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 10:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195

17/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

16/11/2023, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

30/10/2023, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196 e 197

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 06:27

Despacho

10/10/2023, 23:18

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2023, 14:38

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 00140166820174020000/TRF2

10/10/2023, 14:00

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/05/2023, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

09/05/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

09/05/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

28/04/2023, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

28/04/2023, 22:44

Despacho

25/04/2023, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 21:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50047981820234020000/TRF2

19/04/2023, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 10:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172

14/04/2023, 01:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50047981820234020000/TRF2

13/04/2023, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172

20/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

14/03/2023, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

14/03/2023, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 17:52

Despacho

10/03/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 10:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

27/08/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

19/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

12/08/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

12/08/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

12/08/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:48

Despacho

09/08/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 19:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

30/07/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

15/07/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153 e 154

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 01:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/06/2022, 22:42

Juntada de Petição

30/03/2022, 19:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 00140166820174020000/TRF2

07/02/2022, 23:14

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2022, 19:58

Juntada de Petição

08/01/2022, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

11/11/2021, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

05/11/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

05/11/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

30/10/2021, 23:59

Despacho

20/10/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

19/10/2021, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 11:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/09/2021, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 12:26

Juntada de Petição

19/07/2021, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

13/07/2021, 04:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

29/06/2021, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/06/2021, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/06/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 12:33

Despacho

24/06/2021, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/05/2021, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/05/2021, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 17:47

Decisão interlocutória

23/05/2021, 21:19

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 00140166820174020000/TRF2

19/02/2021, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2021, 19:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/12/2020, 04:36

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

18/12/2020, 09:28

Certidão - Trânsito em Julgado - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

12/11/2020, 18:03

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

06/11/2020, 14:08

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

04/11/2020, 00:51

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

25/09/2020, 13:35

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

25/09/2020, 13:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

08/09/2020, 11:33

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

08/09/2020, 11:32

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

31/08/2020, 19:51

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

31/08/2020, 13:42

Juntada - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

31/08/2020, 13:17

Certidão - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

31/08/2020, 13:13

Reativação de Suspensão - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

31/08/2020, 13:12

Devolução de Remessa - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

28/06/2019, 13:04

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/06/2019, 14:09

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/06/2019, 14:09

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

07/06/2019, 15:04

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

07/06/2019, 15:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

07/06/2019, 14:46

Localização Interna - (JRJZAB-RAFAELLA ANDRADE SPITZ BRITTO)

20/09/2017, 15:00

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

26/07/2017, 17:26

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

26/07/2017, 17:25

Localização Interna - (JRJZAB-RAFAELLA ANDRADE SPITZ BRITTO)

25/07/2017, 13:09

Localização Interna - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

30/06/2017, 14:47

Devolução de Remessa - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

30/06/2017, 14:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

22/06/2017, 16:26

Localização Interna - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

13/06/2017, 12:20

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

09/06/2017, 17:26

Localização Interna - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

08/06/2017, 14:45

Localização Interna - (JRJULL-MARALUCY LIMA SILVA RANA)

05/05/2017, 16:21

Localização Interna - (JRJFAV-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

22/11/2016, 18:28

Localização Interna - (JRJFAV-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

08/11/2016, 18:13

Localização Interna - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

13/10/2016, 17:14

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

13/10/2016, 17:13

Localização Interna - (JRJQTX-JOAO VITOR MEDEIROS PIRES DA SILVA E ALBUQUERQUE)

13/10/2016, 10:58

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQTX-JOAO VITOR MEDEIROS PIRES DA SILVA E ALBUQUERQUE)

13/10/2016, 10:57

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

29/08/2014, 21:22

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

29/08/2014, 21:21

Localização Interna - (JRJIKU-MARINA BIASOLI DE OLIVEIRA LIMA)

28/07/2014, 12:34

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJIKU-MARINA BIASOLI DE OLIVEIRA LIMA)

28/07/2014, 12:31

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

18/07/2014, 00:00

Localização Interna - (JRJIKU-MARINA BIASOLI DE OLIVEIRA LIMA)

16/07/2014, 13:44

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

15/07/2014, 12:33

Certidão - (JRJRRH-ROSE RUAS)

15/07/2014, 12:28

Localização Interna - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

03/07/2014, 18:23

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

03/07/2014, 18:21

Localização Interna - (JRJJYC-JEFFERSON CESAR CAXIAS MACEDO)

30/06/2014, 11:08

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

20/06/2014, 16:56

Devolução de Remessa - (JRJRRH-ROSE RUAS)

20/06/2014, 16:53

Localização Interna - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

02/06/2014, 12:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

02/06/2014, 12:35

Localização Interna - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

22/05/2014, 20:37

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

22/05/2014, 20:32

Localização Interna - (JRJLMM-LARA MAIA MARINHO)

14/05/2014, 17:07

Localização Interna - (JRJTTJ-THAIAGA ANTUNES LOPES)

02/05/2014, 14:35

Localização Interna - (JRJHDD-NATHALIA DINOV)

07/04/2014, 18:56

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

07/04/2014, 10:33

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência - (JRJRRH-ROSE RUAS)

07/04/2014, 10:32

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

24/03/2014, 16:55

Localização Interna - (JRJJYC-JEFFERSON CESAR CAXIAS MACEDO)

05/02/2014, 12:27

Localização Interna - (JRJTTJ-THAIAGA ANTUNES LOPES)

13/11/2013, 16:35

Localização Interna - (JRJJYC-JEFFERSON CESAR CAXIAS MACEDO)

15/10/2013, 14:23

Localização Interna - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

05/06/2013, 10:02

Localização Interna - (JRJLKN-LEONARDO PEREIRA GONÇALVES)

23/10/2012, 16:01

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

11/10/2012, 16:56

Localização Interna - (JRJGSY-GIRLANE DE SOUSA RUFINO)

02/10/2012, 14:08

Localização Interna - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

28/09/2012, 15:45

Devolução de Remessa - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

28/09/2012, 15:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

21/09/2012, 13:50

Localização Interna - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

17/09/2012, 16:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

17/09/2012, 16:08

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

12/09/2012, 15:44

Localização Interna - (JRJLKN-LEONARDO PEREIRA GONÇALVES)

29/06/2012, 15:41

Localização Interna - (JRJLKN-LEONARDO PEREIRA GONÇALVES)

06/03/2012, 14:35

Localização Interna - (JRJDFB-DANIEL FREITAS CUNHA)

04/11/2011, 10:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDFB-DANIEL FREITAS CUNHA)

03/11/2011, 13:15

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

09/06/2011, 15:09

Localização Interna - (JRJBPQ-BARBARA PEREIRA GOMES)

25/02/2011, 17:46

Localização Interna - (JRJTMK-TARCISO MAURÃ�CIO MATOS)

06/07/2010, 17:55

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

18/01/2010, 15:46

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

26/11/2009, 15:23

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

09/11/2009, 17:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

09/11/2009, 17:24

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

09/11/2009, 16:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

29/10/2009, 16:31

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

31/07/2009, 17:45

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

01/12/2008, 15:22

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

01/12/2008, 15:21

Devolução de Remessa - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

28/11/2008, 16:17

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

01/07/2008, 10:17

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

26/05/2008, 16:12

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

26/05/2008, 16:08

Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

26/05/2008, 10:02

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

09/08/2007, 09:28

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJBEE-BRUNO MELE)

09/08/2007, 09:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJOFU-MONIQUE FERREIRA DE LUCENA)

31/07/2007, 14:22

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

27/07/2007, 20:32

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

27/07/2007, 20:04

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

04/06/2007, 17:37

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

07/05/2007, 17:01

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

15/01/2007, 12:54

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

15/01/2007, 12:52

Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

12/01/2007, 15:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

05/12/2006, 14:40

Localização Interna - (JRJAOW-ANA CAROLINA NASCIMENTO VIANNA)

28/11/2006, 14:22

Juntada - (JRJAOW-ANA CAROLINA NASCIMENTO VIANNA)

28/11/2006, 14:21

Localização Interna - (JRJAOW-ANA CAROLINA NASCIMENTO VIANNA)

17/11/2006, 17:09

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

08/11/2006, 16:38

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

16/10/2006, 16:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

13/10/2006, 09:43

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

14/09/2006, 17:20

Conclusão para Despacho - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

14/09/2006, 17:17

Remessa Interna - (JRJODF-MONICA DUTRA FERNANDES)

13/09/2006, 18:17

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLAG-LEYLA DE ANDRADE WERNECK GENOFRE)

13/09/2006, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 11:50

ACÓRDÃO

•02/12/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 22:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 19:34

Todos os documentos(36)

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 15:05

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 11:50

ACÓRDÃO

•02/12/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 22:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 23:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 22:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/03/2022, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2021, 21:19

SENTENÇA

•31/08/2020, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 14:46

SENTENÇA

•07/04/2014, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2009, 17:45