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Apelação CívelCálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 74.111,80

Órgão julgador

Gabinete 04

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Partes do Processo

ALFREDO BEZERRA DE MENEZES

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

Todas as movimentações(42)

legal