Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004644-02.2023.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 13.860,00

Órgão julgador

Juízo do 2º Núcleo de Justiça 4.0

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário

Partes do Processo

CLEBER SALES CUNHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL CARVALHO ANTUNES

OAB/RJ 142144·CPF·Representa: Autor

RICARDO CARVALHO ANTUNES

OAB/RJ 137644·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5221145-79.2025.4.02.9666/TRF (CLEBER SALES CUNHA)

31/01/2026, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5221146-64.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2026, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 163

27/01/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

26/01/2026, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

26/01/2026, 12:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 163

26/01/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 163

23/01/2026, 18:00

Juntada de certidão

23/01/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:17

Juntada de Petição

23/01/2026, 15:37

Baixa Definitiva

23/01/2026, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

20/01/2026, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 156

18/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 156

17/12/2025, 02:01

Decisão interlocutória

16/12/2025, 12:56

Todas as movimentações(170)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5221145-79.2025.4.02.9666/TRF (CLEBER SALES CUNHA)

31/01/2026, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5221146-64.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2026, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 163

27/01/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

26/01/2026, 12:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

26/01/2026, 12:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 163

26/01/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 163

23/01/2026, 18:00

Juntada de certidão

23/01/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:17

Juntada de Petição

23/01/2026, 15:37

Baixa Definitiva

23/01/2026, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

20/01/2026, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 156

18/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 156

17/12/2025, 02:01

Decisão interlocutória

16/12/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510078034 processada no TRF2 com o no. 52211466420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

06/12/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510078034 processada no TRF2 com o no. 52211457920254029666/TRF (CLEBER SALES CUNHA)

06/12/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510078034 processada no TRF2 com o no. 52211457920254029666/TRF (ANTUNES E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

06/12/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510078034

03/12/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

02/12/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/11/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

13/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

12/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

11/11/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2025, 17:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510078034

11/11/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

16/10/2025, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 136

02/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 136

01/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 136

30/09/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

30/09/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/08/2025, 08:31

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/08/2025, 03:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/08/2025, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

26/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 123

18/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/07/2025, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

10/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

09/07/2025, 02:01

Determinada a intimação

08/07/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

08/07/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/07/2025, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/06/2025, 23:59

Decisão interlocutória

16/06/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 14:36

Juntada de Petição

13/06/2025, 06:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

13/06/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/06/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 106

27/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 106

26/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004644-02.2023.4.02.5108/RJ REQUERENTE: CLEBER SALES CUNHA ADVOGADO(A): RICARDO CARVALHO ANTUNES (OAB RJ137644) ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes acerca dos cálculos formulados pela Contadoria Judicial (evento 102), fixando-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:37

Determinada a intimação

19/05/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 10:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2025, 10:19

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJJUS502

09/05/2025, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/02/2025, 16:03

Remetidos os Autos - RJJUS502 -> RJRIOSECONT

04/02/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

04/02/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/02/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/01/2025, 04:55

Decisão interlocutória

14/01/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 12:50

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJJUS502

09/01/2025, 18:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

19/10/2024, 05:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/10/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/10/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 10:33

Decisão interlocutória

01/10/2024, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 17:23

Despacho

26/08/2024, 12:44

Remetidos os Autos - RJJUS502 -> RJRIOSECONT

26/08/2024, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/08/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/07/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 10:08

Juntada de Petição

17/07/2024, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/07/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

02/07/2024, 01:05

Juntada de Petição

27/06/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/05/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 23:05

Juntada de Petição

17/05/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

04/05/2024, 03:35

Determinada a intimação

29/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 14:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/04/2024, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

25/04/2024, 14:47

Juntada de Petição

10/04/2024, 22:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/04/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/04/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/03/2024, 15:40

Julgado procedente o pedido

05/03/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 16:36

Juntado(a)

04/03/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/02/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/01/2024, 18:36

Juntada de Petição

28/12/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

17/12/2023, 23:59

Juntada de certidão

07/12/2023, 18:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/12/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/12/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/12/2023, 16:45

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 26

07/12/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/12/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/10/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/10/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

18/10/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEBER SALES CUNHA <br/> Data: 30/11/2023 às 12:45. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO

18/10/2023, 13:27

Juntada de certidão

18/10/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/10/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/09/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

11/09/2023, 23:59

Decisão interlocutória

01/09/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 09:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/09/2023, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/08/2023, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/08/2023, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/07/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 12:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão/despacho - 14/07/2023 13:34:46)

24/07/2023, 11:55

Juntada de Petição

07/07/2023, 18:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/06/2023, 15:58

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/06/2023, 15:38

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/06/2023, 15:34

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/06/2023, 15:28

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

30/06/2023, 15:17

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/06/2023, 15:03

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

30/06/2023, 14:42

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 14:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJJUS502J)

30/06/2023, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 18:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/08/2025, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 14:11

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 16:26

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•27/08/2025, 18:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/08/2025, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 12:04

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•16/06/2025, 17:45

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•19/05/2025, 17:37

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•14/01/2025, 16:25

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•01/10/2024, 10:33

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•26/08/2024, 12:44

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•24/07/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 14:11

SENTENÇA

•05/03/2024, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 09:43

SENTENÇA

•27/07/2023, 14:09