Cumprimento de sentença 5011431-34.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 110.433,05

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25

Partes do Processo

CECILIA PORCIUNCULA GOMES PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO

OAB/SP 231528·CPF·Representa: Autor

MAICON JOSE BERGAMO

OAB/SP 264093·CPF·Representa: Autor

LINDIANE COSTA SENO

OAB/SP 281854·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/05/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

04/05/2026, 08:57

Determinada a intimação

04/05/2026, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/04/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/03/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

25/02/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/02/2026, 11:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

24/02/2026, 02:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/02/2026, 15:01

Transitado em Julgado

23/02/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

23/02/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

23/02/2026, 14:50

Homologada a Transação

23/02/2026, 14:50

Todas as movimentações(60)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/05/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

04/05/2026, 08:57

Determinada a intimação

04/05/2026, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 08:57

SENTENÇA

•23/02/2026, 14:50

30/04/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/03/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

25/02/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/02/2026, 11:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

24/02/2026, 02:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/02/2026, 15:01

Transitado em Julgado

23/02/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

23/02/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

23/02/2026, 14:50

Homologada a Transação

23/02/2026, 14:50

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/02/2026, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

02/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 39

30/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 39

29/01/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 11:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/01/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/01/2026, 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/01/2026, 16:13

Juntada de certidão

21/01/2026, 16:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50114313420244025101/TRF2

21/01/2026, 14:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

05/08/2025, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

05/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/06/2025, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

06/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

27/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

26/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011431-34.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CECILIA PORCIUNCULA GOMES PEREIRA ADVOGADO(A): AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (OAB SP231528) ADVOGADO(A): MAICON JOSE BERGAMO (OAB SP264093) ADVOGADO(A): LINDIANE COSTA SENO (OAB SP281854) SENTENÇA Diante do exposto, acolho e dou provimento aos embargos de declaração opostos, para determinar o prosseguimento regular do feito, mantendo os demais termos da decisão de evento 10, que passa a ter natureza de decisão interlocutória, na forma do artigo 356 do CPC. Preclusa, intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de extinção: 1) Recolha as custas devidas ou junte a declaração de gratuidade de justiça, junto com as 2 últimas cópias de declaração do imposto de renda, para apreciação, sob pena de extinção. 2) Cumprido, cite-se o INSS quanto ao pedido referente ao somatório das atividades concomitantes. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 17:47

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

19/05/2025, 17:47

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2025, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

04/02/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/11/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/11/2024, 08:53

Julgado improcedente o pedido

11/11/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

10/11/2024, 20:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2024, 20:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/03/2024, 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/03/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 11:32

Juntada de certidão

28/02/2024, 10:03

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 12:25

DECISÃO STJ/STF

•13/06/2025, 17:00

DECISÃO STJ/STF

•13/06/2025, 17:00

SENTENÇA

•19/05/2025, 17:47

SENTENÇA

•11/11/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 14:02