Apelação / Remessa Necessária 5065241-21.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não CumulatividadePISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 08

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DAUMAS PASSOS

OAB/RJ 093571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/03/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/03/2026, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

25/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

24/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

23/03/2026, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/03/2026, 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/02/2026, 18:03

Juntada de certidão

12/02/2026, 15:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

12/02/2026, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/02/2026, 11:00

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/03/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/03/2026, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 16:46

25/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

24/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

23/03/2026, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/03/2026, 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/02/2026, 18:03

Juntada de certidão

12/02/2026, 15:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

12/02/2026, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/02/2026, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

28/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

23/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

22/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2026, 16:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/01/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/01/2026, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 49

04/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 49

03/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2025, 06:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

02/12/2025, 06:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/12/2025, 16:20

Juntada de certidão

03/11/2025, 11:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2025<br>Período da sessão: <b>19/11/2025 00:00 a 28/11/2025 18:00</b>

03/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2025

30/10/2025, 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/11/2025 00:00 a 28/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 142

30/10/2025, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/10/2025, 18:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

30/10/2025, 17:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

29/10/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/10/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 33

29/10/2025, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:36

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 33

23/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 33

22/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/10/2025, 18:22

Juntada de certidão

21/10/2025, 18:21

Juntada de certidão

21/10/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/10/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/10/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 25

10/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2025, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2025, 12:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

09/10/2025, 12:01

Sentença confirmada - por unanimidade

08/10/2025, 03:39

Juntada de certidão

22/09/2025, 12:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2025<br>Data da sessão: <b>07/10/2025 14:00</b>

22/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2025

19/09/2025, 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 34

19/09/2025, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/09/2025, 18:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

19/09/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

22/08/2025, 18:54

Juntada de certidão

22/08/2025, 18:51

Retirado de pauta

22/08/2025, 18:50

Juntada de certidão

22/08/2025, 18:48

Juntada de Petição

22/08/2025, 17:54

Juntada de certidão

18/08/2025, 13:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b>

18/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025

15/08/2025, 18:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 83

15/08/2025, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/08/2025, 18:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

15/08/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

08/08/2025, 10:15

Juntada de certidão

08/08/2025, 10:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

08/08/2025, 08:34

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

08/08/2025, 06:31

ACÓRDÃO

•02/12/2025, 06:31

EXTRATO DE ATA

•01/12/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 18:22

ACÓRDÃO

•09/10/2025, 12:01

EXTRATO DE ATA

•08/10/2025, 03:39