Procedimento Comum Cível 5130058-02.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 426.836,78

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ANTONIO RIBEIRO NOBRE

CPF

Autor

AURIDEA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

VILMA DA ROCHA BOURGUIGNON

CPF

Reu

ELIAS COSTA BOURGUIGNON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON PACHECO DE CARO

OAB/RJ 091069·CPF·Representa: Autor

BARBARA AZEVEDO PENALBER

OAB/RJ 228746·CPF·Representa: Autor

ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA

OAB/RJ 065722·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223 e 224

15/05/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 223, 224

20/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 223, 224

17/04/2026, 02:00

Determinada a intimação

16/04/2026, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 09:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 218

08/04/2026, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218

08/04/2026, 15:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/04/2026, 13:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 214

05/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214

25/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214

24/02/2026, 02:04

Decisão interlocutória

23/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 16:41

Todas as movimentações(228)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223 e 224

15/05/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 223, 224

20/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 223, 224

17/04/2026, 02:00

Determinada a intimação

16/04/2026, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 16:41

16/04/2026, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 09:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 218

08/04/2026, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218

08/04/2026, 15:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/04/2026, 13:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 214

05/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214

25/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214

24/02/2026, 02:04

Decisão interlocutória

23/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 206

07/11/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

31/10/2025, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206

29/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206

28/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 10:53

Decisão interlocutória

27/10/2025, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

23/08/2025, 01:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2025, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/06/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190

18/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

17/06/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190

27/05/2025, 02:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181

26/05/2025, 11:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190

26/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5130058-02.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO RIBEIRO NOBRE ADVOGADO(A): BARBARA AZEVEDO PENALBER (OAB RJ228746) ADVOGADO(A): ANDERSON PACHECO DE CARO (OAB RJ091069) AUTOR: AURIDEA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (OAB RJ065722) DESPACHO/DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO) I - À Secretaria para recolhimento do mandado do ev. 181, eis que a intimação das partes dos atos processuais, salvo determinação em contrário, se dá através de seus respectivos causídicos. II - Ev. 174 - Supenda-se o processo pelo prazo de 30 (sessenta) dias, com fulcro no artigo 313, §1º, do CPC, devendo os autores, nesse prazo, esclarecerem se há inventário aberto, hipótese em que a sucessão se dará pelo espólio, representado pelo inventariante, ou, em caso negativo, por todos os herdeiros até o limite das forças da herança. (pr)

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:49

Despacho

19/05/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 16:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 182

16/05/2025, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182

14/05/2025, 16:38

Juntada de Petição

13/05/2025, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181

13/05/2025, 13:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/05/2025, 11:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/05/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

12/05/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

12/05/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 10:17

Determinada a intimação

12/05/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 17:59

Juntada de certidão

09/05/2025, 17:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 170

04/05/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170

18/03/2025, 13:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/03/2025, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2025, 22:52

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2024, 23:51

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2024, 22:31

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2024, 18:40

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2024, 23:15

Juntada de peças digitalizadas

10/09/2024, 00:38

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2024, 23:03

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2024, 23:31

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2024, 23:46

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2024, 14:20

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2024, 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 153

11/04/2024, 12:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154

11/04/2024, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154

10/04/2024, 09:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153

10/04/2024, 09:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/04/2024, 16:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/04/2024, 16:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

09/04/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

05/04/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

25/03/2024, 12:00

Decisão interlocutória

22/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

14/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

25/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

18/01/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

18/01/2024, 17:28

Convertido o Julgamento em Diligência

15/01/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 21:17

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

25/11/2023, 01:04

Juntada de Petição

08/11/2023, 07:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

23/10/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

18/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/09/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

13/09/2023, 18:59

Decisão interlocutória

13/09/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

18/07/2023, 01:08

Juntada de Petição

16/07/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/06/2023, 10:37

Decisão interlocutória

23/06/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

21/06/2023, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

14/06/2023, 01:13

Juntada de Petição

13/06/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

28/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/05/2023, 10:18

Determinada a intimação

18/05/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

21/04/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

14/04/2023, 01:13

Juntada de Petição

13/04/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/03/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/03/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/03/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 11:26

Decisão interlocutória

24/03/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

25/02/2023, 01:02

Juntada de Petição

24/02/2023, 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

20/12/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/11/2022, 08:41

Decisão interlocutória

29/11/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/09/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

22/09/2022, 01:09

Juntada de Petição

21/09/2022, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/08/2022, 13:07

Juntada de Petição

29/08/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/08/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/08/2022, 18:20

Decisão interlocutória

29/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/06/2022, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

07/06/2022, 01:59

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 14/06/2022 14:00. Refer. Evento 33

31/05/2022, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

31/05/2022, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

29/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

28/05/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

24/05/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/05/2022, 14:25

Decisão interlocutória

19/05/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/05/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

10/05/2022, 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/05/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

08/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

07/05/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/04/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 16:34

Decisão interlocutória

28/04/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/04/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/04/2022, 13:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

25/04/2022, 17:11

Juntada de certidão

20/04/2022, 11:16

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 33 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 20/04/2022 11:12:13

20/04/2022, 11:13

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 14/06/2022 14:00

20/04/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/04/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 19:20

Não Concedida a tutela provisória

19/04/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 16:49

Juntada de Petição

07/04/2022, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

29/03/2022, 01:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

22/03/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/03/2022, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/03/2022, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/03/2022, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/03/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2022, 18:37

Decisão interlocutória

09/03/2022, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2022, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

04/02/2022, 01:23

Juntada de Petição

01/02/2022, 19:44

Juntada de Petição

06/01/2022, 13:07

Juntada de Petição

05/01/2022, 19:34

Juntada de Petição

05/01/2022, 18:55

Juntada de Petição

04/01/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/12/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/12/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/12/2021, 14:17

Determinada a intimação

15/12/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2021, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 13:24

Juntada de certidão

15/12/2021, 13:24

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 16:45

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 13:53