Cumprimento de sentença 5008777-60.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 81.095,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

ADRIANA BASTOS DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

RARO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

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FERNANDO PEREIRA DA SILVA SPRINGER

OAB/RJ 235567·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCO VINICIO MARTINS DE SA

OAB/MG 064847·CPF·Representa: Réu

BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA

OAB/MG 109209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

12/05/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136

04/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136

30/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 17:26

Despacho

29/04/2026, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 12:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/04/2026, 11:45

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026

29/04/2026, 11:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

29/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125

30/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125

27/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 19:07

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

12/05/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136

04/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136

30/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 17:26

SENTENÇA

•26/03/2026, 19:07

Reportar Problema

legal

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29/04/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 17:26

Despacho

29/04/2026, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 12:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/04/2026, 11:45

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026

29/04/2026, 11:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

29/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125

30/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125

27/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 19:07

Julgado procedente em parte o pedido

26/03/2026, 19:07

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 16:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

11/03/2026, 03:05

Juntada de Petição

04/03/2026, 16:05

Juntada de Petição

03/03/2026, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

12/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

11/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

10/02/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 110

18/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 110

17/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 19:25

Determinada a intimação

16/12/2025, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

13/12/2025, 03:04

Juntada de Petição

05/12/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

18/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

17/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 19:46

Determinada a intimação

14/11/2025, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 19:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

13/11/2025, 03:02

Juntada de Petição

12/11/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/10/2025, 14:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50134981220254020000/TRF2

21/10/2025, 13:27

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92

21/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92

20/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92

17/10/2025, 20:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/10/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/10/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/10/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/10/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/10/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

04/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

03/10/2025, 12:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50134981220254020000/TRF2

25/09/2025, 03:58

Juntada de Petição

24/09/2025, 15:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 74 Número: 50134981220254020000/TRF2

23/09/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/09/2025, 10:10

Juntada de Petição

18/09/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75

11/09/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78

11/09/2025, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

08/09/2025, 15:12

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

04/09/2025, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 74

03/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 74

02/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/09/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/09/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:22

Determinada a intimação

01/09/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 16:50

Juntada de Petição

28/08/2025, 16:15

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

18/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/06/2025, 01:13

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2025, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

27/05/2025, 02:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/05/2025, 11:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

26/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008777-60.2023.4.02.5117/RJ RELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO AUTOR: ADRIANA BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA DA SILVA SPRINGER (OAB RJ235567) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 51 - 03/12/2024 - Juntada de peças digitalizadas Evento 50 - 03/12/2024 - Juntada de mandado cumprido Evento 28 - 30/07/2024 - Determinada a intimação

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

20/05/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/05/2025, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:53

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

11/02/2025, 09:30

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

01/02/2025, 15:40

Juntada de Petição - (P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

01/02/2025, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2024, 10:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

03/12/2024, 10:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

25/11/2024, 18:00

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

25/11/2024, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/11/2024, 01:06

Juntada de Petição

05/11/2024, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/09/2024, 06:16

Determinada a intimação

20/09/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

14/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/08/2024, 05:04

Determinada a intimação

22/08/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

22/08/2024, 01:02

Juntada de Petição

21/08/2024, 23:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

15/08/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/07/2024, 05:32

Determinada a intimação

30/07/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/06/2024, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

11/06/2024, 01:07

Juntada de Petição

10/06/2024, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/05/2024, 17:24

Determinada a intimação

08/05/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)

27/04/2024, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/02/2024, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/01/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/01/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 14:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

23/10/2023, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

13/10/2023, 19:15

Juntada de Petição

05/09/2023, 17:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/08/2023, 09:40

Determinada a intimação

23/08/2023, 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/08/2023, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 16:32

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 12:41