Apelação / Remessa Necessária 0059567-37.1993.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 231.302.834,99

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

JOSE ARNALDO ROSSI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

AROLDO NISKIER

CPF

Reu

ELCY DA COSTA SAYAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA

OAB/RJ 059615·CPF·Representa: Autor

HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO

OAB/RJ 068819·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA

OAB/RJ 071322·CPF·Representa: Réu

ANDREA FERNANDES VIEIRA

OAB/RJ 083584·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE ARNALDO ROSSI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

AROLDO NISKIER

CPF

Reu

ELCY DA COSTA SAYAO

CPF

Reu

RENE MANOEL DA SILVA GOMES

CPF

Reu

SERGIO PEREIRA CARDOSO

CPF

Reu

TAINA DE SOUZA COELHO- ESPOLIO

CPF

Reu

WALTER JOSE DA COSTA

CPF

Reu

JOAO CARLOS CANTANHEDE LOPES CARDOSO

CPF

Reu

SERGIO JARDIM DE BULHOES SAYAO- ESPOLIO

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(8)

JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA

OAB/RJ 059615·CPF·Representa: Autor

HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO

OAB/RJ 068819·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA

OAB/RJ 071322·CPF·Representa: Réu

ANDREA FERNANDES VIEIRA

OAB/RJ 083584·CPF·Representa: Réu

LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES

OAB/RJ 043859·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LOBO DE ALMEIDA

OAB/RJ 072923·CPF·Representa: Réu

ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA

OAB/RJ 096453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/01/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 12:54

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/01/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2023, 20:18

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/12/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2023, 17:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/07/2023, 11:17

Juntada de certidão

17/07/2023, 15:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

17/07/2023, 13:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

17/07/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/07/2023, 09:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71

30/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

15/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72

07/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

28/05/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/05/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2023, 20:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 52, 53, 54 e 55

27/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/05/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/05/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/04/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/04/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

25/04/2023, 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/04/2023, 13:32

Lavrada Certidão

17/04/2023, 13:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>17/04/2023 13:00:00</b>

21/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

20/03/2023, 17:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023

20/03/2023, 17:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 152

20/03/2023, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/03/2023, 17:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

17/03/2023, 14:44

Juntada de Petição

09/03/2023, 15:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

09/03/2023, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

09/03/2023, 01:01

Intimado em Secretaria

03/03/2023, 07:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26 e 27

03/03/2023, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26 e 27

16/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/02/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/02/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/02/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/02/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2023, 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

06/02/2023, 17:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/02/2023, 11:53

Lavrada Certidão

29/01/2023, 19:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00:00</b>

16/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00:00</b>

16/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2022

15/12/2022, 23:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Administrativa - Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 139

15/12/2022, 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Administrativa - Virtual</b>

15/12/2022, 23:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

14/12/2022, 16:50

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16

06/06/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/06/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/05/2022, 18:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP

13/05/2022, 17:36

Vista ao MP

13/05/2022, 17:36

Redistribuído por sorteio - (GAB16 para GAB16)

18/02/2022, 15:00

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

18/02/2022, 14:56

Distribuído por prevenção - Número: 50087873720204020000/TRF2

17/02/2022, 18:32

ANEXO

•26/05/2023, 16:26

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 13:14

EXTRATO DE ATA

•24/04/2023, 13:32

ACÓRDÃO

•06/02/2023, 17:35

EXTRATO DE ATA

•03/02/2023, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 14:56