Procedimento Comum Cível 5002175-71.2023.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Terreno de Marinha
Bens Públicos
Domínio Público
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 43.044,16
Órgão julgador
-
Partes do Processo
HANS BRUINJE
CPF
002.***.***-68
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
RENATO DE SOUZA MACEDO
OAB/RJ 176947
·
CPF
108.***.***-74
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO
OAB/RJ 038749
·
CPF
506.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
ADRIANA MINIATI CHAVES
CPF
000.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Réu
ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA
CPF
858.***.***-53
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·
Representa: Réu
DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE
CPF
029.***.***-00
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·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
05/05/2026, 03:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita
05/04/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 64
30/03/2026, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 64
27/03/2026, 02:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/03/2026, 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/03/2026, 18:49
Decisão interlocutória
26/03/2026, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2026, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2026, 18:10
Conclusos para decisão/despacho
10/12/2025, 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/10/2025, 14:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
08/10/2025, 14:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
06/10/2025, 09:07
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
02/10/2025, 13:30
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Todas as movimentações
(73)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
05/05/2026, 03:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita
05/04/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 64
30/03/2026, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 64
27/03/2026, 02:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/03/2026, 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/03/2026, 18:49
Decisão interlocutória
26/03/2026, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2026, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2026, 18:10
Conclusos para decisão/despacho
10/12/2025, 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/10/2025, 14:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
08/10/2025, 14:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
06/10/2025, 09:07
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
02/10/2025, 13:30
Despacho
26/09/2025, 23:32
Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025, 12:25
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025, 02:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025, 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025, 10:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002175-71.2023.4.02.5111/RJ AUTOR: HANS BRUINJE ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ176947) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) ATO ORDINATÓRIO Segue abaixo transcrito o trecho do despacho/decisão constante do evento 18, DESPADEC1 para fins de intimação: Apresentada contestação no prazo legal, dê-se vista para a parte autora da mesma e, ainda, sobre eventual proposta de acordo. Mantendo-se o réu revel, voltem os autos conclusos para decisão. Havendo proposta de acordo, se houver aceitação pela parte autora, voltem os autos conclusos. Sem prejuízo, dou vista às partes acerca do evento 46, RESPOSTA1 para ciência e eventual manifestação.
26/05/2025, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/05/2025, 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/05/2025, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 17:55
Ato ordinatório praticado
19/05/2025, 17:55
Juntado(a)
19/03/2025, 10:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
15/01/2025, 18:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
09/12/2024, 07:31
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
06/12/2024, 12:37
Despacho
02/12/2024, 20:19
Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024, 12:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
04/08/2024, 17:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
15/07/2024, 07:15
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
11/07/2024, 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/06/2024, 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/05/2024, 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/05/2024, 17:26
Decisão interlocutória
23/05/2024, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024, 16:56
Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024, 14:25
Juntada de Petição
14/05/2024, 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/03/2024, 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/01/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/01/2024, 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/01/2024, 21:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
19/01/2024, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024, 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/01/2024, 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/01/2024, 15:56
Não Concedida a tutela provisória
19/01/2024, 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024, 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024, 12:59
Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024, 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/01/2024, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/12/2023, 23:59
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 215,22 em 07/12/2023 Número de referência: 1126370
08/12/2023, 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023, 12:12
Juntada de certidão
06/12/2023, 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/12/2023, 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/12/2023, 21:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
04/12/2023, 19:20
Declarada incompetência
04/12/2023, 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/11/2023, 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/11/2023, 11:25
Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023, 12:30
Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023, 15:48
Distribuído por sorteio
08/11/2023, 09:35
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
26/03/2026, 18:10
DESPACHO/DECISÃO
•
26/09/2025, 23:32
ATO ORDINATÓRIO
•
19/05/2025, 17:55
DESPACHO/DECISÃO
•
02/12/2024, 20:19
DESPACHO/DECISÃO
•
23/05/2024, 16:56
DESPACHO/DECISÃO
•
19/01/2024, 12:59
DESPACHO/DECISÃO
•
04/12/2023, 19:08
ATO ORDINATÓRIO
•
10/11/2023, 12:30