Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000809-51.2024.4.02.5114 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000809-51.2024.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154029-56.2025.4.02.9666/TRF (ELIZETE LIMA SANTANA)

31/08/2025, 19:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154030-41.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 19:59

Baixa Definitiva

07/08/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

29/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

28/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:05

Decisão interlocutória

25/07/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039512 processada no TRF2 com o no. 51540295620254029666/TRF (ELIZETE LIMA SANTANA)

18/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039512 processada no TRF2 com o no. 51540295620254029666/TRF (JOSE RICARDO MENDONCA RODRIGUES)

18/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039512 processada no TRF2 com o no. 51540304120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

18/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510039512

09/07/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

01/07/2025, 01:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000809-51.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: ELIZETE LIMA SANTANA ADVOGADO(A): JOSE RICARDO MENDONCA RODRIGUES (OAB RJ229262) SENTENÇA II. Dispositivo. Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil. Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001. Sem condenação em custas e honorários. Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos. PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)". Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, expeça-se RPV/precatório, no valor total R$ 25.495,02, conforme planilha acostada à proposta de acordo. Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados. Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV/precatório, pelo prazo de 05 dias. Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região. Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

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Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154029-56.2025.4.02.9666/TRF (ELIZETE LIMA SANTANA)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154030-41.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039512 processada no TRF2 com o no. 51540295620254029666/TRF (ELIZETE LIMA SANTANA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039512 processada no TRF2 com o no. 51540295620254029666/TRF (JOSE RICARDO MENDONCA RODRIGUES)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039512 processada no TRF2 com o no. 51540304120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510039512

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

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