Procedimento Comum Cível 5051089-65.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 214.008,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

ISA DUARTE DA COSTA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILLIPE MACIEL DOS SANTOS

OAB/RJ 160861·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 17:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 50510896520244025101/TRF2

09/04/2026, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

29/08/2025, 23:23

Despacho

28/08/2025, 22:50

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2025, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/07/2025, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/06/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/06/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

27/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

26/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051089-65.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ISA DUARTE DA COSTA ADVOGADO(A): FILLIPE MACIEL DOS SANTOS (OAB RJ160861) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Honorários de sucumbência, fixados, com fulcro no art. 85 do CPC, no percentual mínimo incidente sobre o valor atualizado da causa, porém suspensos, junto com a exigibilidade das custas judiciais, ante a gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

10/04/2026, 17:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 50510896520244025101/TRF2

09/04/2026, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

29/08/2025, 23:23

Despacho

28/08/2025, 22:50

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 22:50

SENTENÇA

•19/05/2025, 17:58

27/07/2025, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/07/2025, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/06/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/06/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

27/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

26/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051089-65.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ISA DUARTE DA COSTA ADVOGADO(A): FILLIPE MACIEL DOS SANTOS (OAB RJ160861) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Honorários de sucumbência, fixados, com fulcro no art. 85 do CPC, no percentual mínimo incidente sobre o valor atualizado da causa, porém suspensos, junto com a exigibilidade das custas judiciais, ante a gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 17:58

Julgado improcedente o pedido

19/05/2025, 17:58

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

22/02/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/02/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/02/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 18:41

Decisão interlocutória

04/02/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

31/12/2024, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/12/2024, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/10/2024, 15:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/09/2024, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

02/08/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

23/07/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/07/2024, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 11:36

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 12:46