Cumprimento de sentença 0004444-19.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2014

Valor da Causa

R$ 43.440,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 25ª Vara Federal

Partes do Processo

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

MOACIR JOSE REBELATO

CPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA CHRISTINA SCHULZ

CPF·Representa: Autor

PEDRO FRANKOVSKY BARROSO

OAB/RJ 134629·CPF·Representa: Autor

JULIANA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

DOLLY DOS SANTOS OUTEIRAL

OAB/RS 058634·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 431

14/05/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432

13/05/2026, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 431, 432

16/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 431, 432

15/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2026, 13:52

Baixa Definitiva

14/04/2026, 13:52

Determinada a intimação

13/04/2026, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2026, 14:06

Juntada de Petição

10/12/2025, 20:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 422

15/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 422

23/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 422

22/10/2025, 02:01

Todas as movimentações(437)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 431

14/05/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432

13/05/2026, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 431, 432

16/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 431, 432

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 23:37

15/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2026, 13:52

Baixa Definitiva

14/04/2026, 13:52

Determinada a intimação

13/04/2026, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2026, 14:06

Juntada de Petição

10/12/2025, 20:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 422

15/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 422

23/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 422

22/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 10:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/10/2025, 10:48

Determinada a intimação

20/10/2025, 23:37

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 14:50

Juntada de Petição

08/10/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413

18/09/2025, 18:44

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2025, 12:39

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 413

28/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 413

27/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 11:52

Determinada a intimação

26/08/2025, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 11:44

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2025, 16:51

Juntada de peças digitalizadas

16/06/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 399

14/06/2025, 01:02

Juntado(a)

11/06/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 401

04/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 401

27/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 401

26/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004444-19.2014.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES EXECUTADO: MOACIR JOSE REBELATO ADVOGADO(A): DOLLY DOS SANTOS OUTEIRAL (OAB RS058634) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 399 - 15/04/2025 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2025 00:00:00 Data final: 13/06/2025 23:59:59

26/05/2025, 00:00

Juntada de certidão

22/05/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 401

20/05/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 397

15/04/2025, 10:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 397

17/03/2025, 07:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/03/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 393

01/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

23/01/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

18/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2024, 09:37

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2024, 16:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/08/2024, 18:00

Juntado(a)

27/08/2024, 17:59

Despacho

27/08/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 13:27

Juntada de Petição

06/06/2024, 21:03

Juntada de certidão

22/05/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

15/05/2024, 22:24

Juntada de Petição

02/05/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381

21/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 376

10/04/2024, 01:05

Intimado em Secretaria

02/04/2024, 14:02

Juntada de peças digitalizadas

02/04/2024, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/03/2024, 10:23

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2024, 10:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

21/02/2024, 12:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2024, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/02/2024, 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

14/12/2023, 11:50

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2023, 11:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/12/2023, 11:45

Determinada a intimação

11/12/2023, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2023, 15:16

Juntada de Petição

06/10/2023, 19:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/09/2023, 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2023, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/09/2023, 15:59

Despacho

08/09/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 14:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 354

06/09/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 13:45

Determinada a intimação

05/09/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2023, 16:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/07/2023, 12:26

Juntada de peças digitalizadas

20/07/2023, 12:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2023, 06:15

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2023, 14:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/05/2023, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/05/2023, 12:55

Despacho

05/05/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 15:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2023, 15:17

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2023, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/05/2022, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2022, 14:54

Expedição de ofício

29/04/2022, 12:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 335 - Juntada de peças digitalizadas - 10/03/2022 12:49:24)

10/03/2022, 12:54

Determinada a intimação

03/03/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 13:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2022, 06:16

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2022, 17:00

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

10/02/2022, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/01/2022, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/01/2022, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

24/11/2021, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

14/11/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

05/11/2021, 10:04

Juntada de peças digitalizadas

05/11/2021, 10:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/11/2021, 09:54

Despacho

04/11/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 13:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2021, 13:26

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2021, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/10/2021, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2021, 13:47

Expedição de ofício - 5 cartas

27/10/2021, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312

26/10/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2021, 18:14

Determinada a intimação

06/10/2021, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

25/08/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

19/08/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2021, 10:22

Determinada a intimação

09/08/2021, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 09:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/08/2021, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

07/08/2021, 02:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 292 e 293

17/07/2021, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 21:06

Juntada de peças digitalizadas

06/07/2021, 21:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2021, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 292 e 293

25/06/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/06/2021, 20:08

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2021, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 19:13

Embargos de Declaração Acolhidos

15/06/2021, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

01/05/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

23/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 16:59

Determinada a intimação

13/04/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 14:54

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2021, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 276

23/02/2021, 03:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/02/2021, 03:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 13:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 04:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

29/01/2021, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 275 e 276

25/01/2021, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

25/01/2021, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 11:05

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/12/2020, 16:40

Juntada - Peças Digitalizadas

17/12/2020, 16:39

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

16/12/2020, 07:20

Despacho

24/11/2020, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2020, 10:39

Juntada - Peças Digitalizadas

25/08/2020, 21:31

Despacho/Decisão - de Expediente

15/07/2020, 19:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

08/06/2020, 20:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 03:35

Juntada de certidão

20/05/2020, 10:45

Juntada de certidão

20/05/2020, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 01:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 259

28/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 17:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/09/2019, 06:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2019, 13:57

Juntada - Peças Digitalizadas

31/07/2019, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

29/07/2019, 15:55

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 250 e 251

17/07/2019, 01:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 249, 250 e 251

06/07/2019, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

27/06/2019, 13:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/06/2019, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2019, 10:59

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/06/2019, 19:49

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

25/06/2019, 15:42

Devolução de Remessa - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

25/06/2019, 15:41

Juntada - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

03/06/2019, 11:32

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

30/05/2019, 13:45

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

27/05/2019, 14:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

27/05/2019, 14:26

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

24/05/2019, 14:36

Devolução de Remessa - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

24/05/2019, 14:35

Localização Interna - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

29/04/2019, 16:26

Juntada - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

14/03/2019, 18:07

Juntada - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

13/03/2019, 13:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

12/02/2019, 15:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

12/02/2019, 15:54

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

11/02/2019, 17:00

Devolução de Remessa - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

11/02/2019, 16:59

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

11/02/2019, 14:13

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

18/12/2018, 14:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

17/12/2018, 13:56

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

17/10/2018, 11:56

Devolução de Remessa - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

17/10/2018, 11:55

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

16/10/2018, 18:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJTRO-TERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA)

19/09/2018, 15:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTRO-TERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA)

19/09/2018, 15:50

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

18/09/2018, 17:32

Devolução de Remessa - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

18/09/2018, 17:31

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

18/09/2018, 17:21

Juntada - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

30/08/2018, 16:54

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

29/08/2018, 17:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

29/08/2018, 17:25

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

28/08/2018, 14:43

Juntada - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

28/08/2018, 14:10

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

23/08/2018, 18:49

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

02/08/2018, 14:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

01/08/2018, 18:03

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

01/08/2018, 11:27

Reativação de Suspensão - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

01/08/2018, 11:26

Juntada - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

24/07/2018, 17:28

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

20/06/2018, 13:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

20/06/2018, 13:37

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

20/06/2018, 11:13

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

19/06/2018, 15:08

Devolução de Remessa - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

19/06/2018, 15:07

Devolução de Remessa - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

19/06/2018, 15:06

Juntada - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

14/06/2018, 16:35

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

04/06/2018, 14:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

04/06/2018, 14:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

04/06/2018, 14:36

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

04/06/2018, 09:32

Reativação de Suspensão - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

04/06/2018, 09:31

Juntada - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

23/05/2018, 17:28

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

08/05/2018, 16:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

08/05/2018, 16:30

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

08/05/2018, 14:12

Devolução de Remessa - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

08/05/2018, 10:14

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

18/04/2018, 16:55

Juntada - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

18/04/2018, 16:06

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

12/04/2018, 15:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

12/04/2018, 11:10

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

11/04/2018, 15:55

Devolução de Remessa - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

11/04/2018, 15:54

Juntada - (JRJMOA-MOISES ARRUDA SEVERO DOS SANTOS)

03/04/2018, 10:19

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

09/03/2018, 12:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

09/03/2018, 12:19

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

08/03/2018, 17:02

Devolução de Remessa - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

08/03/2018, 17:01

Juntada - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

08/03/2018, 13:35

Devolução de Remessa - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

05/03/2018, 19:31

Devolução de Remessa - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

05/03/2018, 19:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

07/12/2017, 10:40

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

04/12/2017, 14:39

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

04/12/2017, 14:38

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

04/12/2017, 14:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

04/12/2017, 14:36

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

29/11/2017, 13:52

Devolução de Remessa - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

29/11/2017, 13:51

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

28/11/2017, 10:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

24/10/2017, 17:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

24/10/2017, 17:05

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

24/10/2017, 13:29

Juntada - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

24/10/2017, 11:07

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

23/10/2017, 17:14

Devolução de Remessa - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

23/10/2017, 17:12

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

11/09/2017, 14:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

11/09/2017, 14:38

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMOA-MOISES ARRUDA SEVERO DOS SANTOS)

06/09/2017, 13:01

Reativação - (JRJMOA-MOISES ARRUDA SEVERO DOS SANTOS)

06/09/2017, 12:38

Juntada - (JRJMOA-MOISES ARRUDA SEVERO DOS SANTOS)

06/09/2017, 09:49

Baixa de Baixa - Arquivado - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

04/07/2017, 16:30

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

04/07/2017, 16:29

Devolução de Remessa - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

04/07/2017, 16:28

Juntada - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

14/06/2017, 17:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

02/06/2017, 11:10

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

30/05/2017, 17:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

30/05/2017, 17:29

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEMA-ELAINE MAGDALENA AZEVEDO DOS SANTOS)

30/05/2017, 14:09

Devolução de Remessa - (JRJEMA-ELAINE MAGDALENA AZEVEDO DOS SANTOS)

30/05/2017, 14:07

Certidão - Trânsito em Julgado - (JRJEMA-ELAINE MAGDALENA AZEVEDO DOS SANTOS)

30/05/2017, 14:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

07/04/2017, 09:37

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

31/03/2017, 16:02

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

31/03/2017, 16:00

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - (JRJCWP-CAROLINA RAMOS PRATA MAIOLI)

29/03/2017, 16:48

Juntada - (JRJTRO-TERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA)

20/03/2017, 23:27

Juntada - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

17/03/2017, 11:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

08/03/2017, 16:18

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCWP-CAROLINA RAMOS PRATA MAIOLI)

07/03/2017, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

06/03/2017, 11:20

Juntada - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

03/03/2017, 12:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

17/02/2017, 10:09

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

15/02/2017, 17:28

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

15/02/2017, 17:27

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJCWP-CAROLINA RAMOS PRATA MAIOLI)

10/02/2017, 17:04

Reativação de Suspensão - (JRJCWP-CAROLINA RAMOS PRATA MAIOLI)

10/02/2017, 17:03

Juntada - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

01/02/2017, 14:37

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJBBF-EDUARDO ANDRÉ BRANDÃƒO DE BRITO FERNANDES)

08/06/2016, 17:16

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJBBF-EDUARDO ANDRÉ BRANDÃƒO DE BRITO FERNANDES)

07/06/2016, 16:07

Juntada - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

04/02/2016, 15:12

Devolução de Remessa - (JRJEMA-ELAINE MAGDALENA AZEVEDO DOS SANTOS)

07/01/2016, 13:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEMA-ELAINE MAGDALENA AZEVEDO DOS SANTOS)

07/01/2016, 11:55

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

16/12/2015, 16:52

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

16/12/2015, 16:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

16/12/2015, 16:50

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

16/12/2015, 12:01

Reativação de Suspensão - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

16/12/2015, 12:00

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

07/12/2015, 18:02

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

23/11/2015, 16:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

19/10/2015, 16:51

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

19/10/2015, 14:19

Devolução de Remessa - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

07/10/2015, 14:36

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

02/10/2015, 14:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

18/09/2015, 16:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

18/09/2015, 10:24

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJEMA-ELAINE MAGDALENA AZEVEDO DOS SANTOS)

16/09/2015, 11:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEMA-ELAINE MAGDALENA AZEVEDO DOS SANTOS)

16/09/2015, 11:30

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

11/09/2015, 15:44

Devolução de Remessa - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

11/09/2015, 14:24

Juntada - (JRJTRO-TERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA)

10/09/2015, 19:02

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

10/09/2015, 16:52

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

09/09/2015, 15:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

28/08/2015, 10:23

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEMA-ELAINE MAGDALENA AZEVEDO DOS SANTOS)

25/08/2015, 12:08

Juntada - (JRJEMA-ELAINE MAGDALENA AZEVEDO DOS SANTOS)

24/08/2015, 15:31

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

21/08/2015, 14:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

21/08/2015, 13:59

Juntada - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

21/08/2015, 13:57

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

20/08/2015, 11:19

Certidão - Anotação - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

18/08/2015, 15:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

18/08/2015, 15:20

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

18/08/2015, 10:23

Devolução de Remessa - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

18/08/2015, 10:22

Juntada - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

18/08/2015, 09:07

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

17/08/2015, 17:15

Juntada - (JRJHNQ-MICHELLE ALLANAT NASCIMENTO DA FONSECA)

14/08/2015, 13:51

Devolução de Remessa - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

14/08/2015, 10:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

14/08/2015, 10:54

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

14/08/2015, 10:33

Juntada - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

29/07/2015, 08:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

24/07/2015, 09:12

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

22/07/2015, 17:21

Juntada - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

22/07/2015, 17:20

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

21/07/2015, 12:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

21/07/2015, 12:31

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

20/07/2015, 16:47

Juntada - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

20/07/2015, 16:35

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

06/07/2015, 14:47

Devolução de Remessa - (JRJEMA-ELAINE MAGDALENA AZEVEDO DOS SANTOS)

26/06/2015, 18:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

26/06/2015, 16:59

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

25/06/2015, 13:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

25/06/2015, 13:31

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

24/06/2015, 17:04

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

24/06/2015, 16:30

Certidão - Anotação - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

24/06/2015, 12:27

Certidão - Anotação - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

24/06/2015, 12:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

02/06/2015, 12:44

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

11/05/2015, 12:24

Devolução de Remessa - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

11/05/2015, 12:23

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

05/05/2015, 09:34

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

22/04/2015, 16:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

17/04/2015, 14:09

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

15/04/2015, 11:57

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

15/04/2015, 10:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

15/04/2015, 10:15

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

13/04/2015, 16:40

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

13/04/2015, 16:32

Devolução de Remessa - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

06/04/2015, 10:28

Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

06/04/2015, 10:27

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

06/04/2015, 10:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

13/03/2015, 09:56

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

11/03/2015, 09:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

11/03/2015, 09:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

09/03/2015, 16:55

Certidão - Anotação - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

09/03/2015, 11:34

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

06/03/2015, 18:36

Certidão - Publicação - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

03/03/2015, 16:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

25/02/2015, 12:54

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

24/02/2015, 18:15

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

24/02/2015, 18:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

30/01/2015, 12:27

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

26/01/2015, 14:02

Juntada - (JRJEMA-ELAINE MAGDALENA AZEVEDO DOS SANTOS)

21/01/2015, 09:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

17/12/2014, 10:31

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

16/12/2014, 14:35

Juntada - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

16/12/2014, 14:34

Devolução de Remessa - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

16/12/2014, 14:15

Certidão - Anotação - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

15/12/2014, 13:43

Juntada - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

15/12/2014, 13:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEMA-ELAINE MAGDALENA AZEVEDO DOS SANTOS)

12/12/2014, 11:19

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

11/12/2014, 14:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

11/12/2014, 14:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

09/12/2014, 17:50

Devolução de Remessa - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

08/12/2014, 11:37

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

08/12/2014, 11:36

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

05/12/2014, 10:09

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

03/12/2014, 16:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

21/11/2014, 14:04

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

19/11/2014, 15:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

19/11/2014, 15:14

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

18/11/2014, 12:24

Devolução de Remessa - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

18/11/2014, 10:02

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

18/11/2014, 09:59

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

14/11/2014, 11:11

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

14/11/2014, 10:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

07/11/2014, 14:19

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

31/10/2014, 15:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

31/10/2014, 15:49

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

30/10/2014, 19:44

Devolução de Remessa - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

30/10/2014, 19:43

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

30/10/2014, 19:37

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

02/09/2014, 17:05

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

02/09/2014, 17:04

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

20/05/2014, 15:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

28/04/2014, 13:18

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

22/04/2014, 10:44

Devolução de Remessa - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

22/04/2014, 10:43

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

22/04/2014, 10:42

Juntada - (JRJSQU-ALESSANDRA CARMO DO VALLE)

11/04/2014, 16:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEMA-ELAINE MAGDALENA AZEVEDO DOS SANTOS)

04/04/2014, 16:17

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

31/03/2014, 16:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

31/03/2014, 16:10

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

28/03/2014, 17:23

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

28/03/2014, 17:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

28/03/2014, 13:15

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

28/03/2014, 10:10

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJMOA-MOISES ARRUDA SEVERO DOS SANTOS)

27/03/2014, 16:15

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

27/03/2014, 13:28

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

27/03/2014, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 19:13

Todos os documentos(63)

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 23:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 13:45

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•05/05/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2020, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 06:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2019, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2019, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2019, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2018, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2018, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2018, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2018, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2018, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2018, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2018, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2018, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2018, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2017, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2017, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2017, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2017, 14:09

SENTENÇA

•29/03/2017, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2017, 15:10

SENTENÇA

•10/02/2017, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2015, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2015, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2015, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2015, 11:19

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•20/08/2015, 11:19

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•18/08/2015, 10:23

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•20/07/2015, 16:47

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•24/06/2015, 17:04

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•11/05/2015, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2015, 16:40

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•13/04/2015, 16:40

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•09/03/2015, 16:55

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•24/02/2015, 18:15

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•26/01/2015, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2014, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2014, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2014, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2014, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2014, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2014, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2014, 17:23

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•28/03/2014, 17:23

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•28/03/2014, 17:23

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•28/03/2014, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2014, 10:10