Procedimento Comum Cível 5008193-70.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 795.661,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11

Partes do Processo

ENRICO GUARNERI LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAREN GATTAS C A DE ANDRADE

OAB/SP 134316·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

02/02/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/02/2026, 22:46

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 47

16/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 47

15/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 47

12/12/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2025, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/12/2025, 23:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

08/11/2025, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

16/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

15/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 19:14

Julgado procedente o pedido

14/10/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 19:14

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

02/02/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/02/2026, 22:46

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 47

16/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 47

15/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 09:00

SENTENÇA

•14/10/2025, 19:14

12/12/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2025, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/12/2025, 23:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

08/11/2025, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

16/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

15/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 19:14

Julgado procedente o pedido

14/10/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

05/06/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/06/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/06/2025, 18:11

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

03/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

02/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008193-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ENRICO GUARNERI LTDA ADVOGADO(A): KAREN GATTAS C A DE ANDRADE (OAB SP134316) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Evento 27: Reputo desnecessária, nesta fase processual, a elbaroação de laudo pericial, vez que eventuais discordâncas de valores, na hipótese de procedência do pedido, seriam aferidas por ocasião do cumprimento de sentença. Venham, por conseguinte, conclusos para sentença.

02/06/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

01/06/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2025, 18:42

Despacho

01/06/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/06/2025, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

27/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

26/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008193-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ENRICO GUARNERI LTDA ADVOGADO(A): KAREN GATTAS C A DE ANDRADE (OAB SP134316) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção etc. Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as demais provas que desejam produzir. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/05/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/05/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 18:03

Despacho

19/05/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/05/2025, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

11/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

10/04/2025, 23:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/02/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/02/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/02/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 15:09

Despacho

06/02/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 11:30

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJRIO20S para RJRIO26S)

05/02/2025, 14:52

Declarada incompetência

05/02/2025, 14:26

Juntada de certidão

05/02/2025, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 13:02

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 14:26

Anexo

•03/02/2025, 19:34

Anexo

•03/02/2025, 19:34

Anexo

•03/02/2025, 19:34

Anexo

•03/02/2025, 19:34