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Consignação em PagamentoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILConsignação em Pagamento

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.722,56

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Consignação em Pagamento · 1ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

LIVILA MENDES TAVARES

CPF

Autor

JOAO RIBEIRO FILHO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS

OAB/RJ 101021·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

25/09/2025, 19:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

25/09/2025, 19:22

Juntada de Petição

25/09/2025, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

09/09/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

08/09/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

05/09/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2025, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/08/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

22/08/2025, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56

07/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56

06/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2025, 16:37

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

25/09/2025, 19:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

25/09/2025, 19:22

Juntada de Petição

25/09/2025, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

09/09/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 22:25

SENTENÇA

•05/08/2025, 16:37

08/09/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

05/09/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2025, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/08/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

22/08/2025, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56

07/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56

06/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/06/2025, 01:10

Juntada de Petição

12/06/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/06/2025, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 20:03

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 20:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

29/05/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

27/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

26/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5009298-50.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: LIVILA MENDES TAVARES ADVOGADO(A): JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (OAB RJ101021) AUTOR: JOAO RIBEIRO FILHO ADVOGADO(A): JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (OAB RJ101021) SENTENÇA Dispositivo Diante do exposto, indefiro o requerimento de tutela e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte Autora nas custas processuais, na forma da lei, bem como em honorários de sucumbência, fixados no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, obrigações que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do referido Código, em razão da gratuidade de justiça deferida. Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, em conformidade com os termos do art. 1.009 do CPC. Prazo: 15 dias. Prazo contado em dobro, nas hipóteses dos arts. 180, 183 e 186 do CPC. Havendo questões não preclusas alegadas em contrarrazões (§1º, do art. 1.009, do CPC), abra-se vista à parte recorrente (§2º). Prazo: 15 dias. Prazo contado em dobro, nas hipóteses dos arts. 180, 183 e 186, do CPC. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intimem-se as partes para as providências que entenderem cabíveis. Prazo: 10 dias. Nada sendo requerido, certifique-se nos autos. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 18:04

Julgado improcedente o pedido

16/05/2025, 14:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50161677220244020000/TRF2

08/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

03/05/2025, 05:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50161677220244020000/TRF2

25/03/2025, 10:50

Juntada de Petição

07/03/2025, 14:37

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

20/02/2025, 12:42

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 20:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50161677220244020000/TRF2

22/11/2024, 13:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 31 e 30 Número: 50161677220244020000/TRF2

18/11/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 16:49

Despacho

15/10/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

15/07/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/06/2024, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 12:23

Determinada a intimação

17/06/2024, 18:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

26/04/2024, 12:33

Juntada de certidão

22/04/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

16/02/2024, 01:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/01/2024, 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/01/2024, 16:43

Determinada a intimação

21/12/2023, 00:37

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2023, 16:28

Alterado o assunto processual - De: Espécies de títulos de crédito - Para: Sistema Financeiro da Habitação SFH

11/12/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

03/10/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

15/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

05/09/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 08:33

Juntada de certidão

17/08/2023, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 09:51

Juntada de certidão

17/08/2023, 09:51

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 20:03

SENTENÇA

•16/05/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2023, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 08:33