Procedimento Comum Cível 5001012-67.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.195,23

Órgão julgador

-

Partes do Processo

TRANSPORTADORA 2000 A O MOREIRA LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAERTE DOS SANTOS LOPES

OAB/RJ 115994·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2026

24/02/2026, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

13/02/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 30

22/01/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 30

21/01/2026, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/01/2026, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/01/2026, 21:31

Julgado improcedente o pedido

14/01/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 18:52

Juntada de Petição

08/10/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/06/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

27/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

26/05/2025, 02:22

Todas as movimentações(39)

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2026

24/02/2026, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

13/02/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 30

22/01/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 30

Documentos

SENTENÇA

•14/01/2026, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 18:06

21/01/2026, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/01/2026, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/01/2026, 21:31

Julgado improcedente o pedido

14/01/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 18:52

Juntada de Petição

08/10/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/06/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

27/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

26/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001012-67.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: TRANSPORTADORA 2000 A O MOREIRA LTDA ADVOGADO(A): LAERTE DOS SANTOS LOPES (OAB RJ115994) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se, com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (art. 10, 350, 351, CPC); ii) parte autora e parte ré: para que digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC). Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC). Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão. No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC). 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os artigos 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do artigo 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ nº 32/2025, de 08/04/2025.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/05/2025, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/05/2025, 22:51

Determinada a intimação

19/05/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/05/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

30/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/03/2025, 11:56

Não Concedida a tutela provisória

19/03/2025, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 17:29

Juntada de certidão

12/03/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/03/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/03/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 10:39

Determinada a intimação

11/03/2025, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 17:29

Juntada de certidão

10/03/2025, 17:28

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 10:39