Execução Fiscal 0055478-04.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2012

Valor da Causa

R$ 56.479,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PAGIEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/01/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

08/01/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:41

Decisão interlocutória

11/12/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 15:59

Juntada de Petição

13/09/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

13/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/08/2023, 17:21

Expedição de ofício

18/08/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

07/08/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 20:35

Decisão interlocutória

19/07/2023, 20:35

Todas as movimentações(156)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/01/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

08/01/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:41

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 20:35

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11/12/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 15:59

Juntada de Petição

13/09/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

13/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/08/2023, 17:21

Expedição de ofício

18/08/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

07/08/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 20:35

Decisão interlocutória

19/07/2023, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 17:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2023, 06:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/04/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/04/2023

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/04/2023

23/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAGIEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA EDITAL Nº 510009457801 EDITAL de INTIMAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 00554780420124025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra PAGIEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) PAGIEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA, CNPJ: 29398575000196, para ciência da penhora e de que eventual oposição de embargos à execução deverá ser precedida de complementação da garantia da execução, por quaisquer dos meios elencados no artigo 16, da Lei nº 6.830/80. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18/01/2023. Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, digitei. E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0055478-04.2012.4.02.5101/RJ

23/01/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/01/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023

19/01/2023, 18:43

Expedição de Edital - intimação

19/01/2023, 16:48

Juntada de certidão

18/01/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

25/10/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/10/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 13:02

Determinada a intimação

20/10/2022, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/06/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/06/2022, 11:17

Determinada a intimação

07/06/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 12:22

Juntada de certidão

06/06/2022, 14:44

Despacho

01/06/2022, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 19:17

Juntada de certidão

21/02/2022, 13:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/01/2022, 16:01

Despacho

31/01/2022, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 12:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2021, 16:39

Despacho

29/11/2021, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 21:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 22/11/2021

19/11/2021, 20:06

Expedição de Edital - intimação

19/11/2021, 19:39

Juntada de certidão

19/11/2021, 16:11

Determinada a intimação

19/11/2021, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2021, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2021, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

24/09/2021, 01:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

16/09/2021, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/08/2021, 13:48

Despacho

31/08/2021, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 12:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

16/08/2021, 15:30

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 94

16/08/2021, 08:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

09/08/2021, 14:16

Expedição de mandado - RJNITSECMA

05/08/2021, 13:33

Determinada a intimação

17/05/2021, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 13:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2021, 06:17

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

22/02/2021, 12:21

Despacho

19/02/2021, 19:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2021, 16:57

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/02/2021, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

17/12/2020, 13:07

Despacho

17/12/2020, 13:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2020, 17:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

15/12/2020, 23:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

15/12/2020, 14:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/12/2020, 14:37

Expedição de mandado

15/12/2020, 13:45

Determinada a intimação

14/12/2020, 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2020, 15:38

Juntado(a)

03/12/2020, 15:21

Juntada de certidão

03/12/2020, 14:19

Juntada de certidão

24/11/2020, 18:58

Decisão interlocutória

24/11/2020, 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2020, 17:11

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/11/2020, 17:06

Juntada de certidão

23/11/2020, 16:56

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

27/10/2020, 17:00

Despacho

26/10/2020, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2020, 17:07

Juntada de certidão

26/10/2020, 16:17

Despacho

21/10/2020, 12:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2020, 15:20

Juntado(a)

09/10/2020, 14:47

Juntada de certidão

09/10/2020, 13:38

Decisão interlocutória

09/10/2020, 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2020, 12:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/09/2020, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/06/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

06/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2020, 09:12

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

27/05/2020, 09:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/05/2020, 18:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2020, 16:09

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/05/2020, 16:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/05/2019, 18:34

Juntada - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

09/08/2016, 12:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

03/08/2016, 10:34

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

02/08/2016, 14:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

22/07/2016, 15:22

Certidão - PARCELAMENTO - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

28/04/2016, 15:52

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

28/04/2016, 15:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

28/04/2016, 15:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

27/04/2016, 15:27

Localização Interna - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

27/04/2016, 14:54

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

13/04/2016, 19:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

01/04/2016, 17:02

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

01/04/2016, 16:30

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

28/03/2016, 16:39

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

22/03/2016, 16:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

22/03/2016, 13:23

Juntada - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

22/03/2016, 11:50

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

01/03/2016, 12:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

24/03/2015, 16:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

19/03/2015, 16:56

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

17/03/2015, 12:32

Reativação de Suspensão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

17/03/2015, 12:31

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

03/11/2014, 12:43

Certidão - PARCELAMENTO - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

01/09/2014, 10:30

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

01/09/2014, 10:29

Reativação de Suspensão - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

01/09/2014, 10:28

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

29/08/2014, 17:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

29/08/2014, 17:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

29/08/2014, 17:15

Localização Interna - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

29/08/2014, 11:07

Juntada - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

29/08/2014, 10:39

Certidão - Anotação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

25/08/2014, 12:35

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

25/08/2014, 11:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

21/08/2014, 13:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

31/07/2014, 15:50

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

30/07/2014, 19:02

Conclusão para Decisão - Exceção de pré-executividade rejeitada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

27/11/2013, 16:23

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

22/08/2013, 17:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

29/07/2013, 12:44

Devolução de Remessa - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

29/07/2013, 12:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

22/07/2013, 13:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

16/07/2013, 14:38

Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

26/03/2013, 13:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/03/2013, 16:29

Devolução de Remessa - (JRJEBQ-RENATO LEMBERG SIQUEIRA DA SILVA)

04/02/2013, 15:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

22/01/2013, 09:27

Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

22/01/2013, 09:16

Juntada - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

03/12/2012, 14:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

08/11/2012, 09:52

Conclusão para Despacho - (JRJCNK-CAROLINA MARTINS KLEIN)

19/10/2012, 15:12

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

18/10/2012, 18:16

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

18/10/2012, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 17:27

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 13:04

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•17/05/2021, 20:41

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•19/02/2021, 19:23

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•17/12/2020, 13:01

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•14/12/2020, 14:14

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•24/11/2020, 14:53

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•26/10/2020, 17:27

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•21/10/2020, 12:06

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•09/10/2020, 13:38

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•26/05/2020, 18:58

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•27/04/2016, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2016, 13:23

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•17/03/2015, 12:32

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•29/08/2014, 17:15

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•27/11/2013, 16:23

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