Cumprimento de sentença 5028294-65.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.500,00

Órgão julgador

Gabinete de Conciliação da CEJUSC do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS

OAB/RJ 133340·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 13:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/09/2025, 06:06

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 06:06

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025

10/09/2025, 06:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 115

10/09/2025, 01:05

Juntada de Petição

09/09/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/09/2025, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

02/09/2025, 02:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO33F)

01/09/2025, 14:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

01/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 15:21

Homologada a Transação

29/08/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 23:54

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

10/09/2025, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 13:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/09/2025, 06:06

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 06:06

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025

Documentos

SENTENÇA

•10/09/2025, 13:03

SENTENÇA

•29/08/2025, 15:21

10/09/2025, 06:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 115

10/09/2025, 01:05

Juntada de Petição

09/09/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/09/2025, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

02/09/2025, 02:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO33F)

01/09/2025, 14:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

01/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 15:21

Homologada a Transação

29/08/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 23:54

Juntada de Petição

28/08/2025, 15:40

Juntada de Petição

28/08/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/08/2025, 16:49

Intimado em Secretaria

19/08/2025, 14:04

Intimado em Secretaria

19/08/2025, 14:04

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 19/08/2025 14:00. Refer. Evento 91

19/08/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

05/08/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

02/08/2025, 01:10

Juntada de Petição

31/07/2025, 11:28

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

28/07/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

25/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

25/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/07/2025, 13:10

Despacho

24/07/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/07/2025, 13:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

24/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

23/07/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:54

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 19/08/2025 14:00

23/07/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

16/07/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/07/2025, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

09/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

08/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

06/07/2025, 20:25

Juntada de certidão

06/07/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2025, 20:02

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO33F para CEJUSCRIOJ)

04/07/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/05/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

28/05/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

27/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

26/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028294-65.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ133340) DESPACHO/DECISÃO Volte-me os autos conclusos para sentença. Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, conforme Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional Federal da 2ª Região, a Portaria nº TRF2-PTC-2022/00237, também da Corregedoria Regional Federal da 2ª Região, bem como o § 4º do Art. 19 da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal e Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025. Rio de Janeiro - RJ, em 19/05/2025.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/05/2025, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 18:11

Decisão interlocutória

19/05/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 14:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO33F)

21/02/2025, 11:52

Juntada de certidão

21/02/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/02/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/02/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/02/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/02/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

04/02/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

28/01/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:57

Juntada de Petição

06/01/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/12/2024, 05:04

Despacho

11/12/2024, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2024, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 11:52

Juntada de certidão

04/12/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/11/2024, 16:29

Juntada de certidão

05/11/2024, 16:17

Juntada de Petição

04/11/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

31/10/2024, 03:05

Juntada de Petição

30/10/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/10/2024, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/10/2024, 15:59

Despacho

22/10/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/10/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 17:15

Juntada de Petição

15/10/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/10/2024, 01:15

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 05/11/2024 15:30

14/10/2024, 18:35

Juntada de Petição

14/10/2024, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

11/10/2024, 03:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:59

Juntada de Petição

10/10/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/10/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/10/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/10/2024, 06:42

Despacho

02/10/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 17:32

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO33F para CEJUSCRIOA)

30/09/2024, 23:19

Despacho

30/09/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/09/2024, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 14:19

Determinada a intimação

20/09/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

23/08/2024, 03:06

Juntada de Petição

22/08/2024, 16:02

Juntada de Petição

22/08/2024, 14:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

01/08/2024, 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/08/2024, 05:28

Determinada a intimação

31/07/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

20/07/2024, 01:02

Juntada de Petição

19/07/2024, 20:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/06/2024, 06:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/06/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/06/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/06/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 17:07

Determinada a citação

29/05/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2024, 12:55

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2025, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 17:07