Cumprimento de sentença 5080373-21.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 29.524,68

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GERALDO FIRMINO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA

OAB/RJ 112248·CPF·Representa: Autor

RONAN RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/RJ 218009·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

10/02/2026, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

03/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

02/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

01/02/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2026, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5041827-23.2025.4.02.9445/TRF (COSTA E ROCHA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/01/2026, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5041589-04.2025.4.02.9445/TRF (GERALDO FIRMINO DA SILVA)

31/01/2026, 16:57

Baixa Definitiva

27/01/2026, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 14:13

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 137

26/01/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

23/01/2026, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

23/01/2026, 20:15

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 07:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 137

23/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 14:07

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

10/02/2026, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

03/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

02/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

01/02/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2026, 12:25

SENTENÇA

•27/01/2026, 14:13

01/02/2026, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5041827-23.2025.4.02.9445/TRF (COSTA E ROCHA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/01/2026, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5041589-04.2025.4.02.9445/TRF (GERALDO FIRMINO DA SILVA)

31/01/2026, 16:57

Baixa Definitiva

27/01/2026, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 14:13

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 137

26/01/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

23/01/2026, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

23/01/2026, 20:15

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 07:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 137

23/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 14:07

Decisão interlocutória

22/01/2026, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 07:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085342 processada no TRF2 com o no. 50415890420254029445/TRF (GERALDO FIRMINO DA SILVA)

19/12/2025, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085342 processada no TRF2 com o no. 50415890420254029445/TRF (COSTA E ROCHA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/12/2025, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085342 processada no TRF2 com o no. 50418272320254029445/TRF (COSTA E ROCHA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/12/2025, 06:13

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 126

19/12/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/12/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/12/2025, 19:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 126

18/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 126

17/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 16:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510085342

12/12/2025, 17:10

Juntada de certidão

12/12/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/12/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/12/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/12/2025, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 113

11/12/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

11/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 113

10/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

10/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 113

09/12/2025, 16:26

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/12/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2025, 15:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510085342

09/12/2025, 15:45

Juntada de certidão

09/12/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/12/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/12/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 14:19

Decisão interlocutória

09/12/2025, 14:19

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2025

05/12/2025, 07:19

Juntada de certidão

05/12/2025, 07:18

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 07:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

05/12/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

13/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

10/10/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/10/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/10/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 10:33

Homologada a Transação

09/10/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/10/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/10/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/10/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

04/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

02/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

01/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

30/09/2025, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 06:53

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35

29/09/2025, 18:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50050739320254020000/TRF2

13/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

14/08/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

14/08/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/08/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/08/2025, 16:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

13/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

13/08/2025, 02:07

Decisão interlocutória

12/08/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:23

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT

12/08/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/07/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50050739320254020000/TRF2

14/07/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/07/2025, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

10/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

09/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:11

Decisão interlocutória

08/07/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/06/2025, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

27/05/2025, 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

27/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

26/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

26/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080373-21.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GERALDO FIRMINO DA SILVA ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO Às partes acerca dos cálculos de evento 45.1, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080373-21.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA AUTOR: GERALDO FIRMINO DA SILVA ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 19/05/2025 - Remetidos os Autos

26/05/2025, 00:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 36, 46 e 51

22/05/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/05/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/05/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:14

Decisão interlocutória

22/05/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

20/05/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:13

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35

19/05/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005073-93.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

24/04/2025, 17:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50050739320254020000/TRF2

24/04/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/04/2025, 12:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50050739320254020000/TRF2

20/04/2025, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

17/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT

08/04/2025, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 21:26

Decisão interlocutória de Mérito

07/04/2025, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/03/2025, 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:49

Decisão interlocutória

25/02/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/02/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/02/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:08

Decisão interlocutória

11/02/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 15:51

Juntada de Petição

06/02/2025, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/02/2025, 01:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/12/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 147,62 em 07/12/2024 Número de referência: 1256139

07/12/2024, 06:33

Decisão interlocutória

05/12/2024, 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/12/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/12/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/11/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 10,64 em 07/11/2024 Número de referência: 1249604

10/11/2024, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:55

Decisão interlocutória

05/11/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/11/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/10/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/10/2024, 15:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:06

Decisão interlocutória

10/10/2024, 15:06

Juntada de Petição

09/10/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 13:09

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 14:19

PETIÇÃO

•09/10/2025, 10:54

SENTENÇA

•09/10/2025, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 07:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 21:26

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2026, 12:25

SENTENÇA

•27/01/2026, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 14:19

PETIÇÃO

•09/10/2025, 10:54

SENTENÇA

•09/10/2025, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 07:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 15:06