Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002636-96.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 19.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Campos

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/05/2026, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/05/2026, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

07/05/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/05/2026, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/05/2026, 08:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

06/05/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:30

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03

05/05/2026, 10:23

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT

29/04/2026, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

20/03/2026, 03:05

Todas as movimentações(96)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/05/2026, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/05/2026, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

07/05/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/05/2026, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 16:00

06/05/2026, 08:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

06/05/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:30

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03

05/05/2026, 10:23

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT

29/04/2026, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

20/03/2026, 03:05

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/03/2026, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/03/2026, 11:00

Juntada de Petição

16/03/2026, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/03/2026, 18:47

Determinada a intimação

04/03/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie

04/03/2026, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 15:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/03/2026, 13:05

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2026

04/03/2026, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

04/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

24/02/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

20/02/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

04/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

03/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/02/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie

02/02/2026, 14:09

Homologada a Transação

02/02/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 14:09

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/02/2026, 12:07

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 53

18/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 53

17/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/12/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/12/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/12/2025, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/12/2025, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:46

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

25/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

24/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 18:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)

19/11/2025, 17:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/11/2025, 17:23

Juntada de Petição

16/11/2025, 22:48

Juntado(a)

11/11/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

08/11/2025, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

25/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

17/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

17/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

09/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

08/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

07/07/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VIRGINIA BARRETO SILVA GOMES <br/> Data: 07/10/2025 às 16:40. <br/> Local: CEPER-CA - DEMÉTRIO - Praça do Santíssimo Salvador, 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DEMETRIO CRESPO WAKED FILHO

07/07/2025, 14:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/06/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/06/2025, 13:18

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)

24/06/2025, 22:22

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

24/06/2025, 02:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/06/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 20:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

23/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002636-96.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: VIRGINIA BARRETO SILVA GOMES ADVOGADO(A): CINTIA DIAS CARDOSO DE FREITAS (OAB RJ179907) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção: 19/05/2025 a 23/05/2025. Considerando que, no evento 10, PET1, a parte autora não demonstrou o exato cumprimento do determinado no evento 7, DESPADEC1, INTIME-SE ela, novamente, para, no prazo de 15 dias, indicar nos autos em qual evento se encontra o poder específico para renunciar aos valores superiores ao teto dos Juizados Especiais Federais (evento 10, PET3 e evento 1, PROC2), ou apresentar o termo de renúncia assinado de próprio punho. Ultrapassada a questão pendente que causa extinção do processo sem resolução do mérito, dê-se prosseguimento ao feito, conforme decisão anterior.

23/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/06/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/06/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

18/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

27/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

26/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002636-96.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: VIRGINIA BARRETO SILVA GOMES ADVOGADO(A): CINTIA DIAS CARDOSO DE FREITAS (OAB RJ179907) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção: 19/05/2025 a 23/05/2025. Considerando que, no evento 10, PET1, a parte autora não demonstrou o exato cumprimento do determinado no evento 7, DESPADEC1, INTIME-SE ela, novamente, para, no prazo de 15 dias, indicar nos autos em qual evento se encontra o poder específico para renunciar aos valores superiores ao teto dos Juizados Especiais Federais (evento 10, PET3 e evento 1, PROC2), ou apresentar o termo de renúncia assinado de próprio punho. Ultrapassada a questão pendente que causa extinção do processo sem resolução do mérito, dê-se prosseguimento ao feito, conforme decisão anterior.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:17

Determinada a intimação

19/05/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/05/2025, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

25/04/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 16:24

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

14/04/2025, 16:24

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

13/04/2025, 03:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/04/2025, 20:25

Distribuído por sorteio

12/04/2025, 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/04/2025, 11:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/03/2026, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 18:15

SENTENÇA

•02/02/2026, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:08