Recurso Inominado Cível 5036199-24.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

7ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

15/05/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

20/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

17/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

16/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

16/04/2026, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2026, 13:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

15/04/2026, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

30/03/2026, 02:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026

27/03/2026, 11:12

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 2

27/03/2026, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/03/2026, 11:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator

26/03/2026, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01

10/07/2025, 18:02

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

15/05/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

20/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

17/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

16/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

16/04/2026, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2026, 13:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

15/04/2026, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

30/03/2026, 02:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026

27/03/2026, 11:12

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 2

27/03/2026, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/03/2026, 11:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator

26/03/2026, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01

10/07/2025, 18:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 49

10/07/2025, 18:02

Juntada de Petição

10/07/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/07/2025, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/07/2025, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

26/06/2025, 02:09

Juntada de Petição

25/06/2025, 16:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

25/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036199-24.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SONIA MARIA DOS SANTOS DAMAZIO ADVOGADO(A): SONIA MARIA DOS SANTOS DAMAZIO (OAB RJ144607) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇAO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, do CPC, para homologar o reconhecimento da anulação dos débitos fiscais, a saber: parcelamentos Processo 12448.400.251/2020-72 inscrição 70.1.21060098-dívida ativa- e o processo 10768.405.318/2021- 06. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em dano moral. Opostos embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária no prazo legal. Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis. Intimem-se.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:28

Julgado procedente em parte o pedido

24/06/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

31/05/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

29/05/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

27/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

26/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036199-24.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SONIA MARIA DOS SANTOS DAMAZIO ADVOGADO(A): SONIA MARIA DOS SANTOS DAMAZIO (OAB RJ144607) DESPACHO/DECISÃO Volte-me os autos conclusos para sentença. Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, conforme Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional Federal da 2ª Região, a Portaria nº TRF2-PTC-2022/00237, também da Corregedoria Regional Federal da 2ª Região, bem como o § 4º do Art. 19 da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal e Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025. Rio de Janeiro - RJ, em 19/05/2025.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 18:25

Decisão interlocutória

19/05/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

25/02/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/02/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

03/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/01/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/11/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/10/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

21/10/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

11/10/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 13:05

Juntada de Petição

19/08/2024, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

13/08/2024, 01:06

Juntada de Petição

12/08/2024, 21:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/06/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/06/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/06/2024, 15:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

13/06/2024, 23:30

Juntada de Petição

13/06/2024, 21:46

Determinada a citação

12/06/2024, 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/06/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 22:49

Juntada de Petição

06/06/2024, 15:43

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 20:38

Documentos

ACÓRDÃO

•16/04/2026, 13:28

EXTRATO DE ATA

•15/04/2026, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 21:01

SENTENÇA

•24/06/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 18:25

Anexo

•25/10/2024, 11:51

Anexo

•25/10/2024, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 17:54