Procedimento Comum Cível 5000483-45.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 160.435,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 30

Partes do Processo

JOAO BATISTA DE SOUZA LINS

CPF

Autor

PAULO ROBERTO DE SOUZA LINS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/RJ 204553·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2

23/03/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

19/03/2026, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

26/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

25/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

24/02/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/02/2026, 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

14/01/2026, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

05/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

04/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2025, 13:01

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2

23/03/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

19/03/2026, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

26/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

25/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 14:00

SENTENÇA

•03/12/2025, 13:01

24/02/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/02/2026, 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

14/01/2026, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

05/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

04/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2025, 13:01

Julgado procedente o pedido

03/12/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

22/09/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/09/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/09/2025, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

19/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

18/09/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/09/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/09/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

11/09/2025, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

11/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

10/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 17:02

Decisão interlocutória

09/09/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

18/06/2025, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

27/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

26/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000483-45.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTI AUTOR: JOAO BATISTA DE SOUZA LINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PAULO ROBERTO DE SOUZA LINS (Curador) ADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 15 - 05/05/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 10 - 26/02/2025 - Determinada a citação

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

20/05/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:25

Juntada de Petição

05/05/2025, 06:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

30/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/03/2025, 23:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/02/2025, 13:00

Determinada a citação

26/02/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 11:46

Juntada de Petição

25/02/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

25/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

02/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

23/01/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 14:27

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 14:04