Voltar para busca
5090441-06.2019.4.02.5101
Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2023
Valor da Causa
R$ 5.628,84
Orgao julgador
GABINETE 18
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ 33.***.***.0001-10
FABIANE BORGES CINTRA DE ALBUQUERQUE
CPF 004.***.***-79
Advogados / Representantes
MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA
OAB/RJ 138890•Representa: ATIVO
DENISE BORGES CINTRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01
20/06/2023, 15:44Transitado em Julgado - Data: 19/06/2023
20/06/2023, 15:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/06/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
05/05/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2023, 16:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2023, 16:57Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/04/2023, 15:49Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
25/04/2023, 15:49Sentença confirmada - por unanimidade
24/04/2023, 15:06Lavrada Certidão
17/04/2023, 13:49Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>17/04/2023 13:00:00</b>
21/03/2023, 02:00Juntada de certidão
20/03/2023, 17:42Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023
20/03/2023, 17:23Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 166
20/03/2023, 17:03Documentos
ACÓRDÃO
•25/04/2023, 15:49
EXTRATO DE ATA
•24/04/2023, 15:06
ATO ORDINATÓRIO
•02/03/2023, 11:55