Procedimento Comum Cível 5001224-68.2018.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Petrópolis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 18:49

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2025

17/12/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

04/12/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

01/12/2025, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

01/12/2025, 09:14

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 261

01/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 261

28/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 10:48

Julgado improcedente o pedido

27/11/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2025, 17:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 253

18/09/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

12/09/2025, 11:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 245 - Expedição de Alvará - 16/08/2025 08:32:20)

10/09/2025, 14:25

Todas as movimentações(266)

Baixa Definitiva

17/12/2025, 18:49

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2025

17/12/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

04/12/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

01/12/2025, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

Documentos

SENTENÇA

•27/11/2025, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 11:59

01/12/2025, 09:14

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 261

01/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 261

28/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 10:48

Julgado improcedente o pedido

27/11/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2025, 17:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 253

18/09/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

12/09/2025, 11:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 245 - Expedição de Alvará - 16/08/2025 08:32:20)

10/09/2025, 14:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 243 - Expedição de Alvará - 16/08/2025 08:26:03)

10/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/09/2025, 14:24

Expedição de ofício

10/09/2025, 14:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 244 e 246

10/09/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244 e 246

26/08/2025, 23:59

Despacho

26/08/2025, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 11:59

Juntada de Petição

22/08/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 08:26

Juntada de Petição

07/08/2025, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

22/07/2025, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 238

18/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 238

17/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 11:24

Juntada de Petição

15/07/2025, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

15/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 230

20/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

18/06/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

18/06/2025, 15:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 230

18/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001224-68.2018.4.02.5106/RJ AUTOR: ACAO SOCIAL ANGLICANA DO RIO DE JANEIRO - ASA RIO ADVOGADO(A): RICARDO FURTADO (OAB RJ044127) DESPACHO/DECISÃO evento 216, PET1: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 dias. Após, cumpra-se o evento 212, DESPADEC1

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:59

Juntada de Petição

17/06/2025, 10:46

Juntada de Petição

17/06/2025, 03:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

13/06/2025, 12:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 224

27/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 224

26/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001224-68.2018.4.02.5106/RJ AUTOR: ACAO SOCIAL ANGLICANA DO RIO DE JANEIRO - ASA RIO ADVOGADO(A): RICARDO FURTADO (OAB RJ044127) DESPACHO/DECISÃO evento 216, PET1: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 dias. Após, cumpra-se o evento 212, DESPADEC1

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

19/05/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

13/05/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

13/05/2025, 18:23

Determinada a intimação

12/05/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

14/04/2025, 19:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024

26/03/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

14/02/2025, 12:40

Determinada a intimação

14/02/2025, 12:40

Juntada de Petição

21/01/2025, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

13/12/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

22/11/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

14/11/2024, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

07/11/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 19:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOELSON ZUCHEN - EXCLUÍDA

06/11/2024, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

04/11/2024, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:33

Determinada a intimação

03/10/2024, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

03/10/2024, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

05/09/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

05/09/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

03/09/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

03/09/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

02/09/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

26/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/08/2024, 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 04:16

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

23/07/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

23/07/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

23/07/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

23/07/2024, 10:33

Determinada a intimação

22/07/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

24/06/2024, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

02/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/05/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 17:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA LUCIA MONTEIRO SILVA REGO - EXCLUÍDA

23/05/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

16/05/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

13/05/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

13/05/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

13/05/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

07/05/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

17/04/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

04/04/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

22/03/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

22/03/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

21/03/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/03/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:50

Despacho

18/03/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

30/01/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/12/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/12/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

21/12/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 14:34

Determinada a intimação

19/12/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

18/12/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/11/2023, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RONI MACHINEZ DA CUNHA - EXCLUÍDA

14/11/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 136

14/11/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/11/2023, 19:02

Determinada a intimação

09/11/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/10/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

25/10/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/10/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/10/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:41

Despacho

20/10/2023, 17:00

Juntada de Petição

17/10/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

17/10/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

11/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/09/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/09/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/09/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/09/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

20/09/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/09/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:38

Determinada a intimação

18/09/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/07/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/06/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/06/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/06/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/06/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 08:33

Despacho

02/06/2023, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/05/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/05/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/05/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/05/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/05/2023, 16:47

Juntada de Petição

08/05/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/04/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/04/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/04/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/04/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/04/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 18:08

Despacho

31/03/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 16:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 50012246820184025106

14/03/2023, 16:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2

28/11/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/11/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/11/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/11/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/10/2022, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/10/2022, 01:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2022, 19:09

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/07/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/07/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 21:59

Despacho

18/07/2022, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 16:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

18/07/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/07/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 17:35

Determinada a intimação

12/07/2022, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/07/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/06/2022 até 29/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Dia do colono. Portaria nº TRF2-PTP-2021/00459, da Presidência do TRF da 2ª Região

01/06/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/05/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/05/2022, 16:14

Juntada de Petição

04/05/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2022, 10:51

Julgado improcedente o pedido

03/05/2022, 10:51

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/07/2021, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/07/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 19:19

Convertido o Julgamento em Diligência

19/07/2021, 19:19

Autos com Juiz para Sentença

09/09/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/09/2020, 17:37

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50069143620194020000/TRF2

25/08/2020, 18:27

Determinada a intimação

19/08/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

10/08/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 12:39

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50069143620194020000/TRF2

19/06/2020, 01:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/04/2020, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 01:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/11/2019, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

21/11/2019, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/11/2019, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

18/11/2019, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 15:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/11/2019, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2019, 14:34

Juntada de certidão

11/11/2019, 14:25

Juntada de Petição

28/08/2019, 14:54

Juntada de Petição

27/08/2019, 17:11

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50069143620194020000/TRF2

21/08/2019, 14:04

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50069143620194020000/TRF2

13/08/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

03/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

24/07/2019, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2019, 13:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - 24/07/2019 13:41:42)

24/07/2019, 13:46

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 9 - Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - 24/07/2019 13:41:42

24/07/2019, 13:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 10 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 24/07/2019 13:41:43)

24/07/2019, 13:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 24/07/2019 13:41:43)

24/07/2019, 13:46

Juntada de Petição

18/03/2019, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2019, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/03/2019, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2019, 16:06

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/02/2019, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2018, 12:04

Distribuído por sorteio

27/09/2018, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 04:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 08:33

Todos os documentos(28)

SENTENÇA

•27/11/2025, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 04:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 08:33

PETIÇÃO

•24/04/2023, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 14:05

SENTENÇA

•04/10/2022, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 17:35

SENTENÇA

•03/05/2022, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 19:19

Anexo

•01/09/2020, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2019, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2019, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2019, 16:06

Anexo

•27/09/2018, 17:18