Procedimento Comum Cível 5007546-86.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

RODRIGO JOSE GONCALVES MONTEIRO

CPF

Autor

SINDICATO RURAL DE JERONIMO MONTEIRO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA PRETO BASSETTO

OAB/PR 072730·CPF·Representa: Autor

ROSE MARY GRAHL

OAB/RJ 121191·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

BRUNA PRETO BASSETTO

OAB/PR 072730·CPF·Representa: Autor

ROSE MARY GRAHL

OAB/RJ 121191·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI

OAB/ES 033808·CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

03/02/2026, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

28/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

17/11/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

11/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/11/2025, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

04/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

03/11/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

03/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/11/2025, 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/11/2025, 05:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2025, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2025, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2025, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2025, 04:54

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

03/02/2026, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

28/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

17/11/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2025, 04:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 14:48

11/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/11/2025, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

04/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

03/11/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

03/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/11/2025, 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/11/2025, 05:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2025, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2025, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2025, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2025, 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/11/2025, 04:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/11/2025, 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/10/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/10/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

31/10/2025, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

30/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

30/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/10/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/10/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

29/10/2025, 14:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

29/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 22:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2025, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 22:45

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60, 66 e 67

28/05/2025, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

28/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/05/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/05/2025, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007546-86.2022.4.02.5002/ES AUTOR: RODRIGO JOSE GONCALVES MONTEIRO ADVOGADO(A): BRUNA PRETO BASSETTO (OAB PR072730) AUTOR: SINDICATO RURAL DE JERONIMO MONTEIRO ADVOGADO(A): BRUNA PRETO BASSETTO (OAB PR072730) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) embargada(s) intimada(s) para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração interpostos, no prazo de cinco dias, ou em dobro, se for o caso.

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/05/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/05/2025, 18:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

26/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007546-86.2022.4.02.5002/ES AUTOR: RODRIGO JOSE GONCALVES MONTEIRO ADVOGADO(A): BRUNA PRETO BASSETTO (OAB PR072730) AUTOR: SINDICATO RURAL DE JERONIMO MONTEIRO ADVOGADO(A): BRUNA PRETO BASSETTO (OAB PR072730) SENTENÇA Em virtude do exposto, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Intimem-se as partes do teor desta decisão.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 18:37

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

14/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/09/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/09/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 19:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

19/09/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/09/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/09/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2024, 14:08

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

18/09/2024, 14:08

Juntada de Petição

07/06/2024, 10:53

Juntada de Petição

07/06/2024, 10:52

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

01/03/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/02/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/02/2024, 12:15

Decisão interlocutória

05/02/2024, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 22:14

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

11/09/2023, 17:51

Juntada de Petição

11/09/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/08/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/08/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

28/06/2023, 01:01

Juntada de Petição

15/05/2023, 11:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2023, 17:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

28/04/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/04/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

20/04/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/04/2023, 10:17

Determinada a citação

18/04/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

10/04/2023, 14:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/04/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/04/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/04/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/04/2023, 14:46

Determinada a citação

05/04/2023, 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/04/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 09:36

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 14:19

SENTENÇA

•28/10/2025, 22:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 18:11

SENTENÇA

•20/05/2025, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 19:16

SENTENÇA

•18/09/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 22:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 13:35