Procedimento Comum Cível 5007719-45.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 643.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

MARCA CAFE COMERCIO EXPORTACAO S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CARVALHO DA SILVA

OAB/ES 009338·CPF·Representa: Autor

DIEGO NOGUEIRA CAETANO

OAB/ES 017810·CPF·Representa: Autor

RAMON FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/ES 013846·CPF·Representa: Autor

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2026, 23:11

Despacho

04/05/2026, 23:11

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

27/04/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

19/03/2026, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 208

26/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 208

25/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:27

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

24/02/2026, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

16/01/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

12/01/2026, 14:26

Todas as movimentações(217)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2026, 23:11

Despacho

04/05/2026, 23:11

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 23:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 17:26

27/04/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

19/03/2026, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 208

26/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 208

25/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:27

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

24/02/2026, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

16/01/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

12/01/2026, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 197

18/12/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

17/12/2025, 12:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 197

17/12/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2025, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2025, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

12/12/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

05/12/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

05/12/2025, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 188

05/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 188

04/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 188

03/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

02/12/2025, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

01/12/2025, 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

25/11/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

18/11/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

18/11/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 177

18/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 177

17/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 19:22

Decisão interlocutória

14/11/2025, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

11/11/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

11/11/2025, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 167

11/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 167

10/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

07/11/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

07/11/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

05/11/2025, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

05/11/2025, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 16:35

Despacho

04/11/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

30/10/2025, 09:13

Juntada de Petição

14/10/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

14/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 152

22/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 152

19/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

04/09/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

04/09/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/09/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

18/08/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 140

12/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 140

08/08/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2025, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/08/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

05/08/2025, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/07/2025, 08:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/06/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 126

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 126

26/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:55

Determinada a intimação

20/05/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/04/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/04/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/03/2025, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/03/2025, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/03/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/03/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 15:07

Determinada a intimação

11/03/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 13:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50054916520244020000/TRF2

20/02/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/01/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/01/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/12/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/11/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 103

27/11/2024, 14:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100

26/11/2024, 14:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50054916520244020000/TRF2

25/11/2024, 19:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

25/11/2024, 19:00

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

25/11/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 18:13

Determinada a intimação

22/11/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 15:45

Juntada de Petição

21/11/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

14/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/09/2024, 23:59

Juntado(a)

24/09/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 10:46

Juntada de Petição

17/09/2024, 16:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

11/09/2024, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

09/09/2024, 15:34

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

09/09/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/09/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/09/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 19:04

Determinada a intimação

06/09/2024, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/09/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/09/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:23

Juntado(a)

27/08/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/08/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/08/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 23:43

Determinada a intimação

22/08/2024, 23:43

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/08/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/08/2024, 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedição de Termo de Caução - 19/08/2024 18:57:46)

19/08/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 18:57

Juntado(a)

19/08/2024, 18:57

Despacho

08/08/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 15:50

Juntada de Petição

07/08/2024, 11:41

Juntada de Petição

07/08/2024, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

06/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/07/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 17:31

Determinada a intimação

27/06/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Ato ordinatório praticado - 26/06/2024 08:23:23)

27/06/2024, 13:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

27/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

26/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/06/2024, 22:51

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/06/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/06/2024, 19:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 40 e 43

21/06/2024, 19:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

13/06/2024, 21:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

13/06/2024, 13:49

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

12/06/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/06/2024, 18:42

Determinada a intimação

12/06/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/06/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

02/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 23:50

Determinada a intimação

23/05/2024, 23:50

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 15:06

Juntada de Petição

20/05/2024, 16:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 22

03/05/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50054916520244020000/TRF2

02/05/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/04/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/04/2024, 16:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50054916520244020000/TRF2

25/04/2024, 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 16:41

Não Concedida a tutela provisória

23/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/04/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/04/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:32

Juntada de Petição

20/04/2024, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/04/2024, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 13:27

Despacho

02/04/2024, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/03/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/03/2024, 14:55

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 21/03/2024 Número de referência: 1160878

21/03/2024, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 16:20

Determinada a intimação

19/03/2024, 16:20

Juntada de Petição

18/03/2024, 17:27

Juntada de Petição

18/03/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 14:49

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 16:57

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 23:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 16:20