Procedimento Comum Cível 5008996-38.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 32.247,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 15:04

Determinado o Arquivamento

11/03/2026, 13:51

Transitado em Julgado

11/03/2026, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 12:27

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50089963820204025001/TRF2

11/03/2026, 02:04

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

14/07/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

11/07/2025, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 230

23/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 230

20/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008996-38.2020.4.02.5001/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Apelação interposta pela Autora (evento 224). Isenção de custas processuais, de acordo com o art. 1.007, § 1º, do NCPC. Intime-se a parte-Apelada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a sua resposta, nos termos do art. 1.010, § 1º, do NCPC. Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do NCPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, de acordo com o § 3º deste dispositivo legal.

20/06/2025, 00:00

Recebido o recurso de Apelação

18/06/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

18/06/2025, 01:02

Todas as movimentações(242)

Baixa Definitiva

11/03/2026, 15:04

Determinado o Arquivamento

11/03/2026, 13:51

Transitado em Julgado

11/03/2026, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 12:27

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50089963820204025001/TRF2

11/03/2026, 02:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 13:42

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

14/07/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

11/07/2025, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 230

23/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 230

20/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008996-38.2020.4.02.5001/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Apelação interposta pela Autora (evento 224). Isenção de custas processuais, de acordo com o art. 1.007, § 1º, do NCPC. Intime-se a parte-Apelada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a sua resposta, nos termos do art. 1.010, § 1º, do NCPC. Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do NCPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, de acordo com o § 3º deste dispositivo legal.

20/06/2025, 00:00

Recebido o recurso de Apelação

18/06/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

18/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222

26/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008996-38.2020.4.02.5001/ES AUTOR: ROSANEA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Em tempo, defiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça em favor da Autora. Condeno a Autora no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do NCPC, cuja cobrança, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, ficará suspensa, sob condição suspensiva, nos termos do art. 98, § 3º, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

21/05/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

21/05/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 19:15

Julgado improcedente o pedido

20/05/2025, 19:15

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

25/04/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

25/04/2025, 18:07

Juntada de Petição - (P28817 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

24/04/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2025, 16:33

Indeferido o pedido

23/04/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

10/04/2025, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

02/04/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

02/04/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 19:30

Determinada a intimação

28/03/2025, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

17/03/2025, 18:17

Juntada de Petição - (PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

12/02/2025, 10:13

Intimado em Secretaria

28/11/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

28/11/2024, 01:01

Juntada de Petição

10/11/2024, 15:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

30/10/2024, 10:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P28817 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

03/10/2024, 13:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

03/10/2024, 13:03

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

23/09/2024, 12:38

Juntada de Petição - (P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

21/08/2024, 08:42

Juntada de Petição - (ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

21/08/2024, 08:42

Juntada de Petição - (SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

21/08/2024, 08:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 187

30/07/2024, 01:05

Intimado em Secretaria

23/07/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

23/07/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

23/07/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

22/07/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2024, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

22/07/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

22/07/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

22/07/2024, 05:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

18/07/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

18/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/07/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:59

Determinada a intimação

17/07/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2024, 14:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABRIZIO FANTINATI - EXCLUÍDA

17/07/2024, 14:08

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

28/03/2024, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

15/11/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023

06/11/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

06/11/2023, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/11/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

06/11/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

06/11/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2023, 13:00

Despacho

04/11/2023, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

25/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

17/10/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

17/10/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

17/10/2023, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 14:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVIT05F)

16/10/2023, 14:47

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 07/11/2023 13:10. Refer. Evento 152

16/10/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

16/10/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

16/10/2023, 14:43

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 07/11/2023 13:10

16/10/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

16/10/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

16/10/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

12/10/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

12/10/2023, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

12/10/2023, 01:01

Despacho

11/10/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/10/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/10/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/10/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

09/10/2023, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

09/10/2023, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 18:35

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT05F para ESVITCONCJ)

09/10/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 17:09

Despacho

09/10/2023, 17:09

Alterado o assunto processual

09/10/2023, 16:52

Alterado o assunto processual

09/10/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 16:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2023, 16:45

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT05F)

04/09/2023, 15:58

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/08/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

09/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/08/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

01/08/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/08/2023, 10:15

Decisão interlocutória

31/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

07/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/06/2023, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 18:04

Juntado(a)

02/06/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

01/06/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/06/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 18:31

Determinada a intimação

31/05/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/05/2023, 10:45

Intimado em Secretaria

18/05/2023, 16:35

Juntada de certidão

18/05/2023, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

12/05/2023, 01:02

Juntada de Petição

09/05/2023, 09:48

Intimado em Secretaria

04/05/2023, 16:09

Juntado(a)

04/05/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/05/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/05/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/04/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/04/2023, 10:59

Decisão interlocutória

27/04/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/03/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/03/2023, 14:58

Determinada a intimação

28/02/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

02/11/2022, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/11/2022, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

03/10/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/08/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/07/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/07/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/07/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 19:12

Determinada a intimação

15/07/2022, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/06/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/05/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:57

Determinada a intimação

02/05/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/03/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/03/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/03/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 16:46

Decisão interlocutória

15/03/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/02/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/01/2022, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/01/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/11/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/11/2021, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/11/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 12:26

Determinada a intimação

26/11/2021, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/10/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/10/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/09/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/09/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 10:45

Determinada a intimação

29/09/2021, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 12:32

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE02S para ESVIT03S)

24/09/2021, 14:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

24/09/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/09/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/09/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/09/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/09/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2021, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2021, 01:07

Convertido o Julgamento em Diligência

07/09/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/08/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/08/2021, 12:34

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/08/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/08/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 14:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

11/08/2021, 14:59

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/02/2021, 16:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

06/12/2020, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

26/10/2020, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/10/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

21/10/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2020, 17:04

Convertido o Julgamento em Diligência

20/10/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2020, 17:04

Autos com Juiz para Sentença

26/06/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/06/2020, 00:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

25/06/2020, 00:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/06/2020, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/05/2020, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/05/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/04/2020, 13:54

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/04/2020, 20:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 20:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2020, 15:57

Distribuído por sorteio

22/04/2020, 08:37

APELAÇÃO

•21/05/2025, 10:28

SENTENÇA

•20/05/2025, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 13:04

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 13:42

APELAÇÃO

•21/05/2025, 10:28

SENTENÇA

•20/05/2025, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2021, 01:07

SENTENÇA

•11/08/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2020, 20:19