Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025316-27.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 4º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

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Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2025, 06:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

21/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

13/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

10/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

09/10/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/10/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/10/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

19/09/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 08:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/09/2025, 08:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04

17/09/2025, 07:55

Transitado em Julgado

17/09/2025, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

17/09/2025, 01:02

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

23/10/2025, 06:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

21/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

13/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

10/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 12:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/10/2025, 16:11

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/10/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/10/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/10/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

19/09/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 08:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/09/2025, 08:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04

17/09/2025, 07:55

Transitado em Julgado

17/09/2025, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

17/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

10/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

18/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

15/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2025, 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2025, 18:55

Não conhecido o recurso - por unanimidade

14/08/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

06/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

30/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

28/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

25/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 271

24/07/2025, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/07/2025, 17:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/07/2025, 18:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

03/07/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/07/2025, 01:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

17/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

16/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025316-27.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRA AUTOR: TARCISIO BOTTACIN ADVOGADO(A): DOMINGOS JUANISIO MARETO (OAB ES025500) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 28/05/2025 - RECURSO INOMINADO

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

13/06/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2025, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

11/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/05/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/05/2025, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

26/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025316-27.2024.4.02.5001/ES AUTOR: TARCISIO BOTTACIN ADVOGADO(A): DOMINGOS JUANISIO MARETO (OAB ES025500) SENTENÇA Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a averbar o tempo de serviço rural referente ao período de 16/04/1973 a 31/08/1983. Julgo EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de cômputo dos períodos de 01/01/1985 a 15/03/1987, 09/02/1996 a 18/09/1997, 01/04/1999 a 31/01/2000, 01/03/2001 a 04/12/2007 e 03/03/2008 a 28/02/2009, conforme Tema 629 TNU (art.267, IV do CPC). Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 22:35

Julgado procedente em parte o pedido

20/05/2025, 22:35

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/01/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/11/2024, 23:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/09/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/09/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/08/2024, 23:59

Indeferido o pedido

06/08/2024, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 21:31

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/08/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 13:48

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 08:34

ACÓRDÃO

•14/08/2025, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 08:50

SENTENÇA

•20/05/2025, 22:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 21:31