Cumprimento de sentença 0035862-76.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2017

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

MARCIO FAVARATO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL CARVALHO JUNQUEIRA

OAB/ES 025273·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

RAFAEL CARVALHO JUNQUEIRA

OAB/ES 025273·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

TAREK MOYSES MOUSSALLEM

OAB/ES 008132·CPF·Representa: Réu

MAURICIO JOSE RANGEL CARVALHO

OAB/ES 013967·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO

OAB/ES 006821·CPF·Representa: Réu

RUBEM FRANCISCO DE JESUS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

05/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

29/01/2026, 01:01

Juntada de Petição

14/12/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

06/12/2025, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

06/12/2025, 09:20

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 277

05/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 277

04/12/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

03/12/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

03/12/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 14:55

Todas as movimentações(293)

Baixa Definitiva

10/02/2026, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

05/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

29/01/2026, 01:01

Juntada de Petição

14/12/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 20:00

13/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

06/12/2025, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

06/12/2025, 09:20

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 277

05/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 277

04/12/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

03/12/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

03/12/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 14:55

Determinada a intimação

03/12/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

14/11/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 270

06/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 270

05/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 270

04/11/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 19:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157177-75.2025.4.02.9666/TRF (Rafael Carvalho Junqueira)

31/08/2025, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009576 processada no TRF2 com o no. 51571777520254029666/TRF (Rafael Carvalho Junqueira)

26/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500009576

15/07/2025, 22:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/07/2025, 18:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256 e 257

14/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256 e 257

06/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

04/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 254

29/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 254

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0035862-76.2017.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARCIO FAVARATO ADVOGADO(A): RAFAEL CARVALHO JUNQUEIRA (OAB ES025273) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o presente feito, até o pagamento da Requisição Nº: 25500009576. Intimem-se.

28/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

27/05/2025, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

27/05/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

27/05/2025, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 17:55

Determinada a intimação

27/05/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 243

27/05/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

26/05/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

26/05/2025, 13:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 243

26/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 0035862-76.2017.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS REQUERENTE: MARCIO FAVARATO ADVOGADO(A): RAFAEL CARVALHO JUNQUEIRA (OAB ES025273) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 242 - 20/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

23/05/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

23/05/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 243

20/05/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2025, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2025, 22:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500009576

20/05/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

20/03/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

20/03/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

12/03/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

12/03/2025, 11:28

Determinada a intimação

06/03/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/03/2025, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

27/02/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

27/02/2025, 12:23

Determinada a intimação

27/02/2025, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/02/2025, 07:35

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 12:11

Juntada de Petição

24/02/2025, 11:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/02/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

13/02/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

13/02/2025, 17:09

Determinada a intimação

13/02/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/02/2025, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

11/02/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

11/02/2025, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2025, 11:24

Determinada a intimação

10/02/2025, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

05/02/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

05/02/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/02/2025, 20:11

Determinada a intimação

27/01/2025, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

22/01/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204

11/12/2024, 01:02

Juntada de Petição

03/12/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204

18/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/11/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 199

05/11/2024, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 198

05/11/2024, 21:00

Juntado(a)

04/11/2024, 13:47

Expedição de ofício - 1 carta

17/10/2024, 08:45

Expedição de ofício - 1 carta

15/10/2024, 09:19

Juntada de certidão

07/10/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191

09/08/2024, 01:01

Juntada de Petição

28/06/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191

27/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

18/06/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

18/06/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:29

Decisão interlocutória

17/06/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

15/04/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:03

Determinada a intimação

26/03/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

08/02/2024, 01:01

Juntada de Petição

11/12/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

27/11/2023, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

24/11/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 172

23/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

22/11/2023, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

22/11/2023, 21:48

Juntada de Petição

20/11/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 15:14

Determinada a intimação

13/11/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

11/07/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

24/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/06/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 18:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 154

13/06/2023, 01:01

Juntada de Petição

07/06/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

03/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 154

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

29/05/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

29/05/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/05/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 18:52

Determinada a intimação

23/05/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

29/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

28/04/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

27/04/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

13/04/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 142

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

23/03/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 15:27

Determinada a intimação

21/03/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 15:45

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 00358627620174025001

10/03/2023, 08:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/04/2021, 04:06

Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF

21/04/2021, 04:06

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

05/04/2021, 19:20

CERTIDAO - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

05/04/2021, 18:26

Movimentação Cartorária tipo REMESSA AO TRF - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

09/02/2021, 18:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

26/11/2020, 18:39

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

25/11/2020, 13:32

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

24/11/2020, 15:08

Remessa, Carga Para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

16/11/2020, 18:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

08/10/2020, 13:47

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

07/10/2020, 16:16

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

07/10/2020, 15:24

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

07/10/2020, 15:19

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

18/09/2020, 20:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

26/08/2020, 19:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

26/08/2020, 19:23

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

31/07/2020, 13:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TRANSITO EM JULGADO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

19/06/2020, 16:11

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

17/06/2020, 15:20

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

17/06/2020, 15:19

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

01/06/2020, 21:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

26/05/2020, 17:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

26/05/2020, 17:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

03/02/2020, 14:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TRANSITO EM JULGADO - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

02/12/2019, 13:35

Juntada - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

29/10/2019, 16:54

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

29/10/2019, 16:41

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

22/10/2019, 18:58

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

21/10/2019, 18:41

Remessa, Carga Para Município de Vitória /ES por motivo de MANIFESTACAO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

18/10/2019, 20:31

Remessa, Carga Para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO por motivo de MANIFESTACAO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

18/10/2019, 20:29

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de MANIFESTACAO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

18/10/2019, 20:28

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

18/10/2019, 20:27

Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

27/09/2019, 17:46

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

27/09/2019, 17:44

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

27/09/2019, 17:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

25/08/2019, 15:31

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

23/08/2019, 18:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

20/08/2019, 12:56

Juntada - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

19/08/2019, 18:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

16/08/2019, 14:41

Juntada - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

16/08/2019, 14:02

Remessa, Carga Para Município de Vitória /ES por motivo de MANIFESTACAO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

12/08/2019, 16:44

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de MANIFESTACAO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

12/08/2019, 16:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

12/08/2019, 16:42

Conclusão para Despacho - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

08/08/2019, 14:24

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

08/08/2019, 14:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

08/07/2019, 12:08

CERTIDAO - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

08/07/2019, 11:55

CERTIDAO - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

08/07/2019, 11:52

Juntada - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

05/07/2019, 16:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

28/06/2019, 11:52

CERTIDAO - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

28/06/2019, 11:51

Juntada - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

26/06/2019, 18:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

24/06/2019, 14:34

Juntada - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

24/06/2019, 12:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

18/06/2019, 14:46

CERTIDAO - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

18/06/2019, 13:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

17/06/2019, 16:35

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

17/06/2019, 16:18

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

13/06/2019, 18:14

Remessa, Carga Para Município de Vitória /ES por motivo de RECURSO - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

12/06/2019, 17:19

Remessa, Carga Para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO por motivo de RECURSO - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

12/06/2019, 17:18

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de RECURSO - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

12/06/2019, 17:17

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

12/06/2019, 17:09

Juntada - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

05/11/2018, 13:21

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

23/07/2018, 13:53

Remessa Interna - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

20/07/2018, 17:17

Redistribuição Dirigida - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

20/07/2018, 17:16

Remessa Interna - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

18/07/2018, 17:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

18/07/2018, 17:36

Conclusão para Decisão - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

17/07/2018, 15:58

CERTIDAO - (JESALCD-ALAN CASTRO DE MELO)

13/07/2018, 14:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

11/06/2018, 17:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

11/06/2018, 17:38

Conclusão para Despacho - (JESALCD-ALAN CASTRO DE MELO)

08/06/2018, 17:33

Juntada - (JESASZ-ALESSANDRA DE SOUZA LIMA)

18/05/2018, 13:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESASZ-ALESSANDRA DE SOUZA LIMA)

20/04/2018, 13:45

Devolução de Remessa - (JESASZ-ALESSANDRA DE SOUZA LIMA)

20/04/2018, 13:44

Devolução de Remessa - (JESASZ-ALESSANDRA DE SOUZA LIMA)

20/04/2018, 13:43

Devolução de Remessa - (JESASZ-ALESSANDRA DE SOUZA LIMA)

20/04/2018, 13:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESULTADO DE ACESSO WEB - (JESALCD-ALAN CASTRO DE MELO)

05/04/2018, 15:17

Remessa, Carga Para Município de Vitória /ES por motivo de CITAÇÃO - (JESALCD-ALAN CASTRO DE MELO)

05/04/2018, 15:16

Remessa, Carga Para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO por motivo de CITAÇÃO - (JESALCD-ALAN CASTRO DE MELO)

05/04/2018, 15:15

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de CITAÇÃO - (JESALCD-ALAN CASTRO DE MELO)

05/04/2018, 15:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESXEMI-EMIR BICHARA NETO)

15/03/2018, 15:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESALCD-ALAN CASTRO DE MELO)

28/02/2018, 15:17

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESLIMM-LIGIA MURTA MORAIS)

21/02/2018, 15:43

Juntada - (JESASZ-ALESSANDRA DE SOUZA LIMA)

21/02/2018, 12:00

Juntada - (JESASZ-ALESSANDRA DE SOUZA LIMA)

19/02/2018, 12:09

Juntada - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

15/02/2018, 15:20

Juntada - (JESALCD-ALAN CASTRO DE MELO)

17/01/2018, 17:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESALCD-ALAN CASTRO DE MELO)

10/01/2018, 15:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESALCD-ALAN CASTRO DE MELO)

10/01/2018, 15:23

Juntada - (JESALCD-ALAN CASTRO DE MELO)

10/01/2018, 15:22

Conclusão para Despacho - (JESALCD-ALAN CASTRO DE MELO)

08/01/2018, 23:45

Juntada - (JESALCD-ALAN CASTRO DE MELO)

08/01/2018, 23:34

Remessa Interna para Plantão - (JESCIP-CARLA IRIA PERIM GUERSON)

28/12/2017, 18:05

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESCIP-CARLA IRIA PERIM GUERSON)

28/12/2017, 18:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCIP-CARLA IRIA PERIM GUERSON)

28/12/2017, 18:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

27/12/2017, 17:01

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

27/12/2017, 17:00

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

27/12/2017, 16:35

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

27/12/2017, 13:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

27/12/2017, 13:42

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

27/12/2017, 13:41

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

27/12/2017, 13:39

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

27/12/2017, 13:20

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

27/12/2017, 13:09

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

27/12/2017, 13:06

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

23/12/2017, 11:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

23/12/2017, 11:36

Conclusão para Decisão - (JESCIP-CARLA IRIA PERIM GUERSON)

22/12/2017, 14:48

Juntada - (JESCIP-CARLA IRIA PERIM GUERSON)

22/12/2017, 14:47

Remessa Interna para Plantão - (JESCIP-CARLA IRIA PERIM GUERSON)

22/12/2017, 14:45

Juntada - (JESASZ-ALESSANDRA DE SOUZA LIMA)

18/12/2017, 14:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESALCD-ALAN CASTRO DE MELO)

14/12/2017, 16:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXEMI-EMIR BICHARA NETO)

12/12/2017, 12:44

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JESCAV-CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA DA VITORIA)

06/12/2017, 16:06

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

05/12/2017, 18:53

Redistribuição - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

05/12/2017, 18:52

Remessa Interna para REDISTRIBUICAO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

05/12/2017, 17:35

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

05/12/2017, 13:58

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

05/12/2017, 13:34

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

30/11/2017, 18:51

CERTIDAO - INFORMAÇÃO DA SEDIJEF - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

30/11/2017, 18:48

Remessa Interna - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

30/11/2017, 18:12

Juntada - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

30/11/2017, 14:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

29/11/2017, 12:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

29/11/2017, 12:50

CERTIDAO - CUSTAS JUDICIAIS - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

28/11/2017, 12:44

Conclusão para Despacho - (JESXNAL-NATALIA LOPES CYRILLO)

28/11/2017, 12:37

CERTIDAO - AJG - (JESXNAL-NATALIA LOPES CYRILLO)

28/11/2017, 12:36

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

28/11/2017, 12:17

Distribuição - Sorteio Automático - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

28/11/2017, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 07:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 11:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2023, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 18:52

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 07:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 11:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2023, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2020, 14:43

SENTENÇA

•27/09/2019, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2019, 14:24

SENTENÇA

•23/07/2018, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2018, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2018, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2018, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2018, 23:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2017, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2017, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2017, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2017, 12:37