Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000382-65.2025.4.02.5002 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000382-65.2025.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5206928-31.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/12/2025, 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5206927-46.2025.4.02.9666/TRF (GERALDO SADER)

29/12/2025, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

25/11/2025, 02:01

Baixa Definitiva

24/11/2025, 09:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

24/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/11/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/11/2025, 17:41

Decisão interlocutória

19/11/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022017 processada no TRF2 com o no. 52069283120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

11/11/2025, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022017 processada no TRF2 com o no. 52069274620254029666/TRF (GERALDO SADER)

11/11/2025, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022017 processada no TRF2 com o no. 52069274620254029666/TRF (BIANCA ADAO PERUGGIA)

11/11/2025, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022017 processada no TRF2 com o no. 52069274620254029666/TRF (GERALDO SADER)

11/11/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022017 processada no TRF2 com o no. 52069274620254029666/TRF (BIANCA ADAO PERUGGIA)

11/11/2025, 03:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000382-65.2025.4.02.5002/ES REQUERENTE: GERALDO SADER ADVOGADO(A): BIANCA ADAO PERUGGIA (OAB ES032032) SENTENÇA II. Dispositivo. Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil. Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001. Sem condenação em custas e honorários. Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos. PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)". Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente planilha atualizada de débito, com a indicação das parcelas devidas mês a mês, de forma que seja possível o devido cadastro dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). Prazo: 30 dias. Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023. (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes) (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes). Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados. Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias. Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região. Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

02/06/2025, 00:00

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Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5206928-31.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5206927-46.2025.4.02.9666/TRF (GERALDO SADER)

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

Baixa Definitiva

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022017 processada no TRF2 com o no. 52069283120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022017 processada no TRF2 com o no. 52069274620254029666/TRF (GERALDO SADER)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022017 processada no TRF2 com o no. 52069274620254029666/TRF (BIANCA ADAO PERUGGIA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022017 processada no TRF2 com o no. 52069274620254029666/TRF (GERALDO SADER)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022017 processada no TRF2 com o no. 52069274620254029666/TRF (BIANCA ADAO PERUGGIA)

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