Apelação / Remessa Necessária 5027853-98.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 27

Partes do Processo

PLACAS DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRIAN CERRI GUZZO

OAB/ES 009707·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

19/08/2025, 15:05

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025

19/08/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/08/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/08/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/08/2025, 23:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

15/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

23/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

22/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2025, 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

21/07/2025, 13:54

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

17/07/2025, 02:30

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

19/08/2025, 15:05

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025

19/08/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/08/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/08/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•21/07/2025, 13:54

EXTRATO DE ATA

•17/07/2025, 02:30

18/08/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/08/2025, 23:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

15/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

23/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

22/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2025, 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

21/07/2025, 13:54

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

17/07/2025, 02:30

Juntada de certidão

23/06/2025, 13:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>

23/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025

18/06/2025, 19:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 86

18/06/2025, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/06/2025, 19:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

18/06/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

09/06/2025, 18:05

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

09/06/2025, 17:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

09/06/2025, 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/06/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

06/06/2025, 18:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

03/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

17/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/11/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/11/2023, 13:55

Juntada de Petição

08/11/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 18:24

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/11/2023, 18:05

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/11/2023, 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

24/07/2023, 12:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

21/07/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/07/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2023, 23:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/06/2023, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/06/2023, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

27/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 08:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2023, 10:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

24/04/2023, 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/04/2023, 19:37

Juntada de certidão

21/03/2023, 12:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023

20/03/2023, 18:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023

20/03/2023, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11

20/03/2023, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/03/2023, 18:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

20/03/2023, 13:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

03/03/2023, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/03/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

14/02/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/02/2023, 20:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Juntada de certidão - 07/02/2023 20:25:02)

07/02/2023, 20:25

Juntada de certidão

07/02/2023, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/02/2023, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2022, 23:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

18/12/2022, 23:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/12/2022, 19:41

Juntada de certidão

19/11/2022, 20:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>

18/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2022

17/11/2022, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2022, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 64

17/11/2022, 18:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

17/11/2022, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

06/10/2022, 17:45

Juntado(a)

06/10/2022, 17:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

06/10/2022, 15:03

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 23:55

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 10:20

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 19:37

CONTRARRAZÕES

•02/03/2023, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 20:25

ACÓRDÃO

•18/12/2022, 23:04

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 19:41