Apelação / Remessa Necessária 5046386-62.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MEGALABS FARMACEUTICA S.A.

CNPJ

Autor

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ÁTILA BRANDALISE DA SILVA

OAB/RS 068857·CPF·Representa: Autor

GERSON LUIZ CARLOS BRANCO

OAB/RS 032671·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

09/06/2023, 16:34

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023

09/06/2023, 16:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

09/06/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/05/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/04/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/04/2023, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 08:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

24/04/2023, 10:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2023, 10:20

Sentença confirmada - por unanimidade

19/04/2023, 19:37

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27

10/04/2023, 13:33

Juntada de Petição

05/04/2023, 15:10

Juntada de certidão

21/03/2023, 12:45

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

09/06/2023, 16:34

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023

09/06/2023, 16:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

09/06/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/05/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 10:20

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 19:37

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legal

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05/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/04/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/04/2023, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 08:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

24/04/2023, 10:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2023, 10:20

Sentença confirmada - por unanimidade

19/04/2023, 19:37

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27

10/04/2023, 13:33

Juntada de Petição

05/04/2023, 15:10

Juntada de certidão

21/03/2023, 12:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023

20/03/2023, 18:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023

20/03/2023, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 8

20/03/2023, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/03/2023, 18:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

20/03/2023, 13:41

Juntada de Petição

16/03/2023, 14:16

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB08 para GAB27) - processo: 50592512020224025101

10/02/2023, 14:46

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA

10/02/2023, 11:32

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP

09/02/2023, 21:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

09/02/2023, 14:01

Juntada de certidão

09/02/2023, 14:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

09/02/2023, 12:27

Alterado o assunto processual

09/02/2023, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB32 para GAB08)

09/02/2023, 12:18

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

09/02/2023, 11:20

Declarada incompetência

08/02/2023, 19:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

08/02/2023, 19:19

Juntada de Petição

03/02/2023, 09:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

30/01/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/01/2023, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 15:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

12/01/2023, 14:38

Determinada a intimação

12/01/2023, 14:38

Juntada de Petição

09/01/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

15/12/2022, 16:21

Juntada de certidão

15/12/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/12/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/12/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 18:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

12/12/2022, 14:39

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 14:38