Cumprimento de sentença 5019688-96.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.158.085,01

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 15:20

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025

15/09/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

15/08/2025, 01:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016535-21.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 267, 270

06/08/2025, 13:26

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 294

23/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

22/07/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

22/07/2025, 11:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 294

22/07/2025, 02:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/07/2025, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/07/2025, 19:47

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

17/07/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 12:33

Todas as movimentações(305)

Baixa Definitiva

15/09/2025, 15:20

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025

15/09/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

15/08/2025, 01:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016535-21.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 267, 270

06/08/2025, 13:26

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 294

Documentos

SENTENÇA

•21/07/2025, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 10:50

23/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

22/07/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

22/07/2025, 11:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 294

22/07/2025, 02:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/07/2025, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/07/2025, 19:47

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

17/07/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

04/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 284

26/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 284

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019688-96.2020.4.02.5001/ES RELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIK EXEQUENTE: J ZOUAIN E CIA LTDA FALIDA ADVOGADO(A): RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR (OAB DF018352) ADVOGADO(A): FABIO LUCIANNO FERREIRA DE MORAES (OAB ES027207) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 283 - 23/06/2025 - RESPOSTA

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 284

24/06/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

23/06/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

23/06/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

21/06/2025, 10:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

04/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 271

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 271

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019688-96.2020.4.02.5001/ES RELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIK EXEQUENTE: J ZOUAIN E CIA LTDA FALIDA ADVOGADO(A): RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR (OAB DF018352) ADVOGADO(A): FABIO LUCIANNO FERREIRA DE MORAES (OAB ES027207) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 270 - 20/05/2025 - RESPOSTA

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 271

21/05/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

20/05/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

20/05/2025, 17:00

Expedição de ofício

19/05/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/05/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

26/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

03/04/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

03/04/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 06:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016535-21.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 27

01/04/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

28/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

13/03/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

13/03/2025, 12:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016535-21.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 252

10/03/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 17:31

Determinada a intimação

10/03/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

26/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

04/02/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

04/02/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/02/2025, 16:35

Expedição de Alvará

03/02/2025, 16:35

Despacho

30/01/2025, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 19:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 238

29/01/2025, 19:10

Juntada de Petição

29/01/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

12/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2024, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/12/2024, 17:13

Expedição de Alvará

28/11/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

15/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

07/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

30/10/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

30/10/2024, 12:00

Despacho

28/10/2024, 23:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2024, 23:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2024, 23:28

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2024, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50145850820224020000/TRF2

26/08/2024, 21:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/02/2024, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

23/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

28/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

23/01/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

23/01/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 13:22

Determinada a intimação

18/01/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

08/01/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

08/01/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/01/2024, 12:06

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002682-39.2022.4.02.9388/TRF (J ZOUAIN E CIA LTDA)

29/12/2023, 20:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50145850820224020000/TRF2

09/08/2023, 20:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50145850820224020000/TRF2

17/05/2023, 23:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/02/2023, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

14/02/2023, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50145850820224020000/TRF2

03/02/2023, 15:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016535-21.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 200

09/01/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

15/12/2022, 02:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

15/12/2022, 02:42

Determinada a intimação

12/12/2022, 21:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2022, 21:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2022, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

25/11/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

25/11/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

23/11/2022, 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

23/11/2022, 01:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016535-21.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 191

16/11/2022, 14:47

Determinada a intimação

16/11/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 11:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2022, 11:16

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50165352120214025001/ES referente ao evento 17

14/11/2022, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/10/2022, 20:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 181 Número: 50145850820224020000/TRF2

14/10/2022, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

22/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

13/09/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

13/09/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:41

Determinada a intimação

12/09/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

20/07/2022, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

04/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

25/05/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

07/05/2022, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

22/04/2022, 23:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

07/04/2022, 23:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22500003276 processada no TRF2 com o no. 50026823920224029388/TRF (J ZOUAIN E CIA LTDA)

31/03/2022, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

29/03/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

29/03/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

28/03/2022, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50343304020214025001/ES

28/03/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 18:53

Determinada a intimação

28/03/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 14:25

Juntado(a)

23/03/2022, 14:59

Juntado(a)

23/03/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

22/03/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

22/03/2022, 16:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22500003276

22/03/2022, 12:29

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2022, 13:28

Despacho

18/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

23/02/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

27/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2022, 12:22

Juntada de Petição

14/01/2022, 17:59

Juntada de Petição

14/01/2022, 17:54

Juntada de Petição

14/01/2022, 17:53

Juntada de Petição

14/01/2022, 17:52

Juntada de Petição

14/01/2022, 17:49

Juntada de Petição

14/01/2022, 17:48

Juntada de Petição

14/01/2022, 17:47

Juntada de Petição

14/01/2022, 17:46

Juntada de Petição

14/01/2022, 17:45

Juntada de Petição

14/01/2022, 17:44

Juntada de Petição

14/01/2022, 17:43

Juntada de Petição

14/01/2022, 16:31

Juntada de Petição

14/01/2022, 16:30

Juntada de Petição

14/01/2022, 16:29

Juntada de Petição

14/01/2022, 16:28

Juntada de Petição

14/01/2022, 16:26

Juntada de Petição

14/01/2022, 16:25

Juntada de Petição

14/01/2022, 16:22

Juntada de Petição

14/01/2022, 16:21

Juntada de Petição

14/01/2022, 16:17

Juntada de Petição

14/01/2022, 16:15

Juntada de Petição

14/01/2022, 16:11

Juntada de Petição

14/01/2022, 15:54

Juntada de Petição

14/01/2022, 15:40

Juntada de Petição

14/01/2022, 15:32

Juntada de Petição

14/01/2022, 15:31

Juntada de Petição

14/01/2022, 15:29

Juntada de Petição

14/01/2022, 15:27

Juntada de Petição

14/01/2022, 15:25

Juntada de Petição

14/01/2022, 15:17

Juntada de Petição

14/01/2022, 15:12

Juntada de Petição

13/01/2022, 19:57

Juntada de Petição

13/01/2022, 19:53

Juntada de Petição

13/01/2022, 19:51

Juntada de Petição

13/01/2022, 19:46

Juntada de Petição

13/01/2022, 19:37

Juntada de Petição

13/01/2022, 19:31

Juntada de Petição

13/01/2022, 19:29

Juntada de Petição

13/01/2022, 19:27

Juntada de Petição

13/01/2022, 19:21

Juntada de Petição

13/01/2022, 19:14

Juntada de Petição

13/01/2022, 18:57

Juntada de Petição

13/01/2022, 18:56

Juntada de Petição

13/01/2022, 18:55

Juntada de Petição

13/01/2022, 18:53

Juntada de Petição

13/01/2022, 18:52

Juntada de Petição

13/01/2022, 18:51

Juntada de Petição

13/01/2022, 18:49

Juntada de Petição

13/01/2022, 18:48

Juntada de Petição

13/01/2022, 18:47

Juntada de Petição

13/01/2022, 18:45

Juntada de Petição

13/01/2022, 18:43

Juntada de Petição

13/01/2022, 18:41

Juntada de Petição

13/01/2022, 18:40

Juntada de Petição

13/01/2022, 18:39

Juntada de Petição

13/01/2022, 18:38

Juntada de Petição

13/01/2022, 18:36

Juntada de Petição

13/01/2022, 18:35

Juntada de Petição

13/01/2022, 18:33

Juntada de Petição

13/01/2022, 18:32

Juntada de Petição

13/01/2022, 18:30

Juntada de Petição

13/01/2022, 18:26

Juntada de Petição

13/01/2022, 18:24

Juntada de Petição

13/01/2022, 18:23

Juntada de Petição

13/01/2022, 18:21

Juntada de Petição

13/01/2022, 18:18

Juntada de Petição

13/01/2022, 18:14

Juntada de Petição

13/01/2022, 18:10

Juntada de Petição

13/01/2022, 18:07

Juntada de Petição

13/01/2022, 18:03

Juntada de Petição

13/01/2022, 17:58

Juntada de Petição

13/01/2022, 17:50

Juntada de Petição

13/01/2022, 17:46

Juntada de Petição

13/01/2022, 17:37

Juntada de Petição

13/01/2022, 17:33

Juntada de Petição

13/01/2022, 17:27

Juntada de Petição

13/01/2022, 17:21

Juntada de Petição

13/01/2022, 17:15

Juntada de Petição

13/01/2022, 17:09

Juntada de Petição

13/01/2022, 17:05

Juntada de Petição

13/01/2022, 17:00

Juntada de Petição

13/01/2022, 16:48

Juntada de Petição

13/01/2022, 16:37

Juntada de Petição

13/01/2022, 16:28

Juntada de Petição

13/01/2022, 16:23

Juntada de Petição

13/01/2022, 16:19

Juntada de Petição

13/01/2022, 16:15

Juntada de Petição

13/01/2022, 16:09

Juntada de Petição

13/01/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/01/2022, 15:58

Juntada de Petição

13/01/2022, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/11/2021, 23:59

Despacho

16/11/2021, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/11/2021, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2021, 11:42

Juntada de Petição

28/10/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2021, 14:13

Juntada de Petição

04/10/2021, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/10/2021, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/09/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/09/2021, 18:35

Determinada a intimação

02/09/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2021, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/06/2021, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2021, 17:12

Determinada a intimação

05/05/2021, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/05/2021, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

14/04/2021, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 01:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

13/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2021, 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2021, 22:31

Embargos de Declaração Acolhidos

03/03/2021, 22:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/02/2021, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/12/2020, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

03/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2020, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/11/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

20/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2020, 17:03

Juntada de certidão

10/11/2020, 17:03

Despacho

04/11/2020, 01:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2020, 19:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

27/10/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/10/2020, 15:38

Despacho

21/10/2020, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2020, 19:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/10/2020, 13:55

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ESVIT01S para ESVIT06F)

18/09/2020, 14:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

18/09/2020, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/09/2020, 23:59

Determinada a intimação

28/08/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2020, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2020, 18:06

Distribuído por sorteio

21/08/2020, 04:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 21:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 23:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 13:22

ANEXO

•08/01/2024, 18:28

ANEXO

•08/01/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•14/11/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 16:41

Todos os documentos(37)

SENTENÇA

•21/07/2025, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 21:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 23:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 13:22

ANEXO

•08/01/2024, 18:28

ANEXO

•08/01/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•14/11/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 14:50

QUESTÃO DE ORDEM

•22/04/2022, 23:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 18:53

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•23/03/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•23/03/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2022, 12:22

PETIÇÃO

•13/01/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 16:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2021, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 22:31

IMPUGNAÇÃO

•10/12/2020, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 01:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 18:52

PETIÇÃO INICIAL

•21/08/2020, 04:37

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•21/08/2020, 04:37

OUTROS

•21/08/2020, 04:37

OUTROS

•21/08/2020, 04:37