Reintegração / Manutenção de Posse 5002148-45.2019.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 27.480,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

LUBIANCA ESTEVES GALL

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE SIMAS DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

SOPHIA GALL SIMAS

CPF

Reu

AINDA NAO IDENTIFICADO

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES

OAB/RJ 075966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50133469520244020000/TRF2

04/05/2026, 13:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50133469520244020000/TRF2

24/04/2026, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

31/03/2026, 03:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50133469520244020000/TRF2

27/03/2026, 19:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258 e 259

24/03/2026, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

20/03/2026, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

20/03/2026, 18:49

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 258, 259

13/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 258, 259

12/03/2026, 02:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/03/2026, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 23:00

Todas as movimentações(273)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50133469520244020000/TRF2

04/05/2026, 13:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50133469520244020000/TRF2

24/04/2026, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

31/03/2026, 03:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50133469520244020000/TRF2

27/03/2026, 19:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 23:00

ACÓRDÃO

•13/11/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258 e 259

24/03/2026, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

20/03/2026, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

20/03/2026, 18:49

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 258, 259

13/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 258, 259

12/03/2026, 02:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/03/2026, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 23:00

Despacho

11/03/2026, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 16:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/12/2025, 06:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013346-95.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 74, 75, 76

13/11/2025, 15:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50133469520244020000/TRF2

04/11/2025, 15:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50133469520244020000/TRF2

04/11/2025, 15:20

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50133469520244020000/TRF2

26/09/2025, 18:31

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Incidente de Soluções Fundiárias (Evento 68 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 26/09/2025 13:23:41) Número: 50133469520244020000/TRF2

26/09/2025, 15:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50133469520244020000/TRF2

26/09/2025, 13:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50133469520244020000/TRF2

25/07/2025, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/06/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239 e 240

04/06/2025, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240

27/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240

26/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002148-45.2019.4.02.5106/RJ RÉU: LUBIANCA ESTEVES GALL (Pais) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (OAB RJ075966) RÉU: PAULO HENRIQUE SIMAS DE OLIVEIRA FILHO (Pais) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (OAB RJ075966) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo eg. TRF-2ª Região, no sentido da admissão do Incidente de Soluções Fundiárias nº 5013346-95.2024.4.02.0000/RJ, dê-se vista às partes. Após, determino a suspensão do presente feito por 180 (cento e oitenta) dias, a fim de se aguardar a solução do Incidente acima referido.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

20/05/2025, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

20/05/2025, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:49

Determinada a intimação

19/05/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 17:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2025, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50133469520244020000/TRF2

02/04/2025, 18:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229, 230 e 231

01/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229, 230 e 231

22/03/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:43

Despacho

12/03/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221, 222 e 223

01/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 222 e 223

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 11:48

Despacho

25/10/2024, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 19:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 212

22/10/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 212

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

07/10/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

07/10/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 14:49

Convertido o Julgamento em Diligência

02/10/2024, 14:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013346-95.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 1, 3

27/09/2024, 19:01

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 14:56

Despacho

17/07/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 199

28/06/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

29/05/2024, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

29/05/2024, 21:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/05/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

13/05/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

13/05/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:36

Despacho

03/05/2024, 13:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50087942420234020000/TRF2

19/04/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 18:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170

07/04/2024, 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171

07/04/2024, 17:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168

07/04/2024, 16:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166

06/04/2024, 20:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167

06/04/2024, 20:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169

06/04/2024, 20:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172

06/04/2024, 20:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173

06/04/2024, 19:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170

05/04/2024, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169

05/04/2024, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168

05/04/2024, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167

05/04/2024, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166

05/04/2024, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173

05/04/2024, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172

05/04/2024, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171

05/04/2024, 17:09

Expedição de mandado - Prioridade - RJPETSECMA

05/04/2024, 16:56

Expedição de mandado - Prioridade - RJPETSECMA

05/04/2024, 16:56

Expedição de mandado - Prioridade - RJPETSECMA

05/04/2024, 16:56

Expedição de mandado - Prioridade - RJPETSECMA

05/04/2024, 16:56

Expedição de mandado - Prioridade - RJPETSECMA

05/04/2024, 16:56

Expedição de mandado - Prioridade - RJPETSECMA

05/04/2024, 16:56

Expedição de mandado - Prioridade - RJPETSECMA

05/04/2024, 16:56

Expedição de mandado - Prioridade - RJPETSECMA

05/04/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/04/2024, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

03/04/2024, 20:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 158

03/04/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

03/04/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

03/04/2024, 18:06

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR CÉSAR - 08/04/2024 15:00. Refer. Evento 107

03/04/2024, 16:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/04/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 11:46

Juntada de Petição

01/04/2024, 11:16

Juntada de Petição

26/02/2024, 11:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

16/02/2024, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119

13/02/2024, 18:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120

08/02/2024, 21:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50087942420234020000/TRF2

08/02/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

02/02/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

01/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/02/2024, 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117

31/01/2024, 20:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112

25/01/2024, 16:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115

25/01/2024, 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118

25/01/2024, 15:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113

25/01/2024, 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116

25/01/2024, 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114

25/01/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/01/2024, 16:25

Determinada a intimação

22/01/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

21/01/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 13:50

Juntada de Petição

17/01/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/01/2024, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/01/2024, 08:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

15/01/2024, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

15/01/2024, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

15/01/2024, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

15/01/2024, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

15/01/2024, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

15/01/2024, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

15/01/2024, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

15/01/2024, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

15/01/2024, 11:37

Expedição de mandado - Prioridade - RJPETSECMA

12/01/2024, 18:23

Expedição de mandado - Prioridade - RJPETSECMA

12/01/2024, 18:23

Expedição de mandado - Prioridade - RJPETSECMA

12/01/2024, 18:23

Expedição de mandado - Prioridade - RJPETSECMA

12/01/2024, 18:23

Expedição de mandado - Prioridade - RJPETSECMA

12/01/2024, 18:23

Expedição de mandado - Prioridade - RJPETSECMA

12/01/2024, 18:23

Expedição de mandado - Prioridade - RJPETSECMA

12/01/2024, 18:23

Expedição de mandado - Prioridade - RJPETSECMA

12/01/2024, 18:23

Expedição de mandado - Prioridade - RJPETSECMA

12/01/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:49

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR CÉSAR - 08/04/2024 15:00

11/01/2024, 14:48

Determinada a intimação

11/01/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

09/11/2023, 17:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50087942420234020000/TRF2

09/11/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

03/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

24/10/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

12/09/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:00

Despacho

22/08/2023, 13:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50087942420234020000/TRF2

19/07/2023, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/07/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

21/06/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 14:34

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2023, 14:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AINDA NÃO IDENTIFICADO - EXCLUÍDA

21/06/2023, 14:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50087942420234020000/TRF2

21/06/2023, 13:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50087942420234020000/TRF2

19/06/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/06/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/05/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/05/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 12:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/05/2023, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 18:54

Juntada de Petição

24/04/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

21/04/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/03/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/03/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 15:00

Determinada a intimação

13/03/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

06/01/2023, 20:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

20/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/11/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 12:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SOPHIA GALL SIMAS - EXCLUÍDA

09/11/2022, 12:44

Despacho

08/11/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/10/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/10/2022, 23:59

Despacho

27/09/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/07/2022, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/07/2022, 21:07

Determinada a intimação

12/07/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/06/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 12:16

Despacho

14/06/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/04/2022, 15:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

05/04/2022, 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

05/04/2022, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

14/02/2022, 12:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

14/02/2022, 12:24

Expedição de mandado - RJPETSECMA

10/02/2022, 16:36

Expedição de mandado - RJPETSECMA

10/02/2022, 16:34

Despacho

13/01/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/10/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/10/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 16:25

Despacho

29/09/2021, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

19/06/2021, 02:40

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 17:34

Juntada de Petição

15/06/2021, 14:53

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2021, 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

27/05/2021, 18:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2021, 06:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2021, 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2021, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

07/12/2020, 22:17

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/11/2020, 03:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

31/08/2020, 22:15

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

21/08/2020, 18:34

Decisão interlocutória

19/08/2020, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2020, 15:09

Juntada de certidão

07/08/2020, 17:12

Expedição de mandado - RJPETSECMA

04/06/2020, 20:01

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/04/2020, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2019, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/10/2019, 02:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/10/2019, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 12:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2019, 15:06

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 11:46

PETIÇÃO

•01/02/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 18:43

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 23:00

ACÓRDÃO

•13/11/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 11:46

PETIÇÃO

•01/02/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2019, 12:13