Apelação Cível 5000048-46.2023.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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5000048-46.2023.4.02.9999

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

15/06/2023, 13:06

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

15/06/2023, 13:06

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

14/06/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/06/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/06/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/05/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/05/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2023, 16:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

10/05/2023, 16:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03

03/05/2023, 16:36

Documentos

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 16:20

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 07:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 17:05

SENTENÇA

•13/01/2023, 17:05

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