Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012979-34.2014.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012979-34.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012979-34.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EDIR MEIRELLES ADVOGADO(A): VERA LUCIA FAGUNDES DOS SANTOS (OAB RS023464) ADVOGADO(A): JOAO VICENTE FEREGUETE (OAB RJ128090) EXEQUENTE: WALDEIR MARCONI ADVOGADO(A): VERA LUCIA FAGUNDES DOS SANTOS (OAB RS023464) ADVOGADO(A): JOAO VICENTE FEREGUETE (OAB RJ128090) DESPACHO/DECISÃO 1 - Em cumprimento ao expediente referenciado no evento 311 (OFÍCIO Nº 510013339993), que determinava ao Banco do Brasil a transferência dos valores depositados nas contas de números 1600128314793, 1400127237966 e 1400127237963 para a conta judicial vinculada ao processo nº 5003733-73.2023.8.21.0016/RS, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Ijuí/RS, a instituição financeira informou a impossibilidade de cumprimento da ordem judicial. A justificativa apresentada pelo Banco do Brasil foi de que as mencionadas contas judiciais apresentarem saldo zerado, conforme explicitado no expediente de resposta do evento 321, com a observação de que os valores foram anteriormente resgatados por meio do OFÍCIO Nº 510011363418 (evento 269). Constato que o OFÍCIO Nº 510011363418 (evento 269) continha determinação idêntica de transferência dos valores das mesmas contas para a conta judicial do processo em trâmite na Comarca de Ijuí/RS. Diante da informação de resgate dos valores, e considerando a necessidade de rastreamento da destinação dos recursos, determino à Secretaria que diligencie o envio, por meio eletrônico e via sistema processual e-Proc, do OFÍCIO Nº 510015295970 (evento 331), que requisita ao Banco a apresentação dos comprovantes integrais da destinação dos valores objeto do OFÍCIO Nº 510011363418 (evento 269). 2 - No que concerne ao expediente mencionado no evento 312 (OFÍCIO Nº 510013022252), que igualmente ordenava ao Banco do Brasil a transferência de valores depositados na conta de número 134470628 para a conta judicial vinculada ao processo nº 5003733-73.2023.8.21.0016/RS, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Ijuí/RS, verifico que o comprovante da referida transferência foi anexado ao evento 318, indicando o cumprimento da ordem judicial. Intimem-se. Aguarde-se a resposta ao OFÍCIO Nº 510015295970 (evento 331). Prazo: 10 dias.

26/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 358 e 359

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 358, 359

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 358, 359

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Todas as movimentações(369)

Todos os documentos(35)