Agravo em Recurso Especial 0012979-34.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EDIR MEIRELLES

CPF

Reu

WALDEIR MARCONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VICENTE FEREGUETE

OAB/RJ 128090·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/08/2020, 14:22

Transitado em Julgado em 18/08/2020

18/08/2020, 14:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2020

21/05/2020, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2020, 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2020

19/05/2020, 18:52

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

19/05/2020, 18:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/05/2020, 11:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/05/2020, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/05/2020, 11:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2020, 18:52