Execução de Título Extrajudicial 5016318-37.2019.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5016318-37.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016318-37.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ADILSON ALVES PINHEIRO ADVOGADO(A): ROBERTO GONCALVES QUINTELLA (OAB RJ019804) DESPACHO/DECISÃO 1 - Verifico que existe informação do TJ acerca do óbito de LUIZ ALBERTO CALDEIRA DO SANTOS, (evento 153, CERTOBT1), (Livro: C-00323-Folha: 221- Termo: 89211 - Data do òbito: 27/02/2015), e ainda a informação do Oficial de Justiça constante certidão, (evento 39, CERT1), anexadando a certidão de óbito do aludido executado, o que comprova que o óbito ocorreu antes do ajuizamento da presente ação executiva. Verifico, ainda, que na petição da UNIÃO, (evento 47, PET1), a mesma informa que: "diante do falecimento do réu LUIZ ALBERTO CALDEIRA DOS SANTOS, não havendo, até então, notícias de bens em inventário, a União informa que, por ora, não tem interesse em promover a citação dos herdeiros" É o relatório. Decido. Tendo em vista o relato acima, cumpre a esse Juízo, de ofício, retificar, para tornar sem efeito, a parte do item "1" da (evento 21, DESPADEC1), que, acolhendo o requerido pela UNIÃO NA PETIÇÃO (evento 2, EMENDAINIC1), determinou a inclusão no polo passivo da demanda Luiz Alberto Caldeira dos Santos. À Secretaria do Juízo para que exclua do polo passivo da demanda LUIZ ALBERTO CALDEIRA DOS SANTOS. 2 - Superada a questão acima e prosseguindo, tendo em vista os termos das decisões, (evento 53, DESPADEC1), (evento 89, DESPADEC1), (evento 98, DESPADEC1),, (evento 110, DESPADEC1), (evento 119, DESPADEC1) e, ainda, das petições e certidões, ( evento 87, CERT1, evento 87, CERT2, evento 87, AUTOPENHORA3 e evento 87, LAUDO4),(evento 94, PET1 e evento 94, MATRIMOVEL2): Determino à Secretaria do Juízo que: 2.1) Cadastre como interessada no feito o Espólio da falecida Sra REGINA MARIA DA COSTA, cpf 285.042.677-68, coproprietária do imóvel objeto de penhora no presente feito nos termso da certidão anexada no evento 87 e petição anexada no evento 94,. 2.2) Cadastre como interessado no o Sr, TALTIBIO ARAUJO EZEQUIEL DA COSTA (CPF: 905.147.937-91), o qual, nos termos das decisões (evento 110, DESPADEC1) e (evento 119, DESPADEC1), atuará como representante provisório dos Espólios do falecido réu/executado, REINALDO EXEQUIEL DA COSTAS e, ainda, da interessada no feito, coproprietária do imóvel penhora no presente feito, a também falecida Sra REGINA MARIA DA COSTA, cpf 285.042.677-68. 3 - Superadas as questões acima, DETERMINO que a Secretaria do Juízo expeça novos e distintos mandados de intimação (um para cada parte e um para cada endereço) das partes identificadas a seguir, nos endereços fornecidos pela UNIÃO ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em sua petição, (evento 151, PET1), em decorrência da diligência SISBAJUD, (evento 146, SISBAJUD1), deferida na decisão (evento 142, DESPADEC1): 3.1) do ESPÓLIO da coproprietária REGINA MARIA DA COSTA, cadastrada como interessada no presente feito, nos termos determinados acima, por meio do representante provisório Sr. TALTIBIO ARAUJO EZEQUIEL DA COSTA, para ciência da penhora realizada no imóvel da qual a falecida sra. Regina Maria da Costa era coproprietára, 3.2) do ESPÓLIO do excutado, ESPÓLIO DE REINALDO EXEQUIEL DA COSTA por meio do representante provisório Sr. TALTIBIO ARAUJO EZEQUIEL DA COSTA, para ciência da penhora realizada no imóvel da qual o falecido autor era coproprietáro. I) Os expedientes acima deverão ser instruído com: A) cópias da presente decisão e das decisões, (evento 110, DESPADEC1) e (evento 119, DESPADEC1). B) cópias das certidões e peças anexadas no evento, ( evento 87, CERT1, evento 87, CERT2, evento 87, AUTOPENHORA3 e evento 87, LAUDO4), C) Cópia da petição e peça anexadas no evento (evento 94, PET1 e evento 94, MATRIMOVEL2) II) As diligência (reiterando um expediente para cada parte e um expediente para cada endereço) deverão ser realizadas nos seguintes endereços informados pela UNIÃO (evento 151, PET1): Av BR Maruin, 278, ap. 901, São José, Aracaju/SE Rua Araguaia 1215, ap. 304, Bl. 3, Freguesia, Rio de Janeiro/RJ Rua Araújo Lima, 159, Ap. 501, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ Rua São Francisco Xavier, 395, Ap. 1001, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ Praça Barão de Ladário, s/n, Centro, Rio de Janeiro/RJ 4 - Dê-se, desde já, ciência à UNIÃO ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e ao executado ADILSON ALVES PINHEIRO da presente decisão. Prazo: 15 (quinze) dias em dobro, onde couber, nos termos do artigo 183 do NCPC.

26/05/2025, 00:00

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Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 22/06/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2026

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026

Expedição de Edital - intimação

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

Todas as movimentações(215)

legal

Todos os documentos(28)